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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

desta. O nao cumprimento desta notificacao ate o prazo supramencionado implicara na adocao, por parte do RIOPREVIDENCIA, das
medidas cabiveis visando a cobranca judicial do debito, por meio de
sua inscricao em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDENCIA no 078, publicada no D.O. de 19.12.2003.

IMOVEL
AV. AYRTON SENNA, 1791 - GAL B - BOX 04 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ
AV. AYRTON SENNA, 1791 - GAL B - BOX 19 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ
AV. AYRTON SENNA, 1791 - GAL E - BOX 01 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ
Id: 2160835

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda

CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS - CRSP
CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014
O SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, torna publica a
convocacao os candidatos do CFSD/2014, por cumprimento de Decisao Judicial, abaixo relacionados, para comparecimento no Centro de Recrutamento e Selecao de Pracas as 09:00 horas do dia 21 de fevereiro 2019, para realizacao de Exame Antropometrico e em caso de aprovacao, realizarao Exame Fisico.

ADMINISTRACAO VINCULADA

PROCESSO No
0455818-39.2015.8.19.0001
0075131-17.2016.8.190001
0458732-13.2014.8.19.0001
0171290-85.2017.8.19.0001
0018165-59.2015.8.19.0004

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO
A AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados
que em sede de Reuniao Interna Ordinaria, realizada em 29 de janeiro de 2019, o Conselho-Diretor da AGENERSA decidiu:
- PROCESSO No E-12/003/100/2015 - Considerando que a Concessionaria Prolagos e responsavel pela manutencao e conservacao da
Barragem da Represa de Juturnaiba, considerando o Parecer Tecnico
da Superintendencia Operacional da Defesa Civil, relativo a Barragem
da Represa Juturnaiba - Oficio CMDGER No 0870/2015, considerando
as determinacoes de realizacao das obras recomendadas pela Defesa
Civil, considerando os ultimos acontecimentos envolvendo barragens,
considerando os termos do art. 3o e 4o, da Resolucao n o 1, de 28 de
janeiro de 2019, do Conselho Ministerial de Supervisao de Respostas
a Desastres:
1) Determinar que a Prolagos, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente
parecer tecnico emitido por empresa especializada contratada, que
ateste a seguranca da Barragem da Represa de Juturnaiba;
2) Determinar expedicao de oficio ao INEA com copias do Parecer
Tecnico da Superintendencia Operacional da Defesa Civil, relativo a
Barragem da Represa Juturnaiba - Oficio CMDGER No 0870/2015 e
das Deliberacoes nos 2586/2015, 3098/2017 e 3515/2018, as quais determinam a realizacao de obras recomendadas pela Defesa Civil, solicitando que informe o andamento do requerimento de licenca formalizado pela Concessionaria Prolagos, relativo a tais obras, bem como
para solicitar que realize inspecao no local da Barragem da Represa
de Juturnaiba;
3) Determinar a expedicao de oficio a Secretaria de Estado de Defesa
Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Rio de Janeiro - CBMERJ, solicitando nova vistoria no local e a
emissao de parecer tecnico atualizado, inclusive, quanto a existencia
ou nao de riscos de erosoes e acidentes;
4) Determinar que a Prolagos apresente, no prazo de 30 (trinta) dias,
um plano de evacuacao atualizado, inclusive, com sirene de emergencia nas areas que poderao ser atingidas no caso de erosoes e acidentes;
5) Determinar expedicao de oficio a Promotoria de Justica de Tutela
Coletiva - Nucleo Araruama, solicitando informacoes acerca do andamento do Inquerito Civil referente a Barragem de Juturnaiba, informando da presente decisao;
6) Determinar a expedicao de copias dos oficios enviados a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, ao INEA e
a 2a Promotoria de Justica de Tutela Coletiva para Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico e Geracao de Emprego e Renda - SEDEGER,
a AEGEA e ao Consorcio Intermunicipal Lagos Sao Joao.
- PROCESSO No E-12/003/356/2017 - Considerando que ate o presente momento nao houve solucao para ampliacao do objeto do contrato firmado por essa Concessionaria com a empresa WUELF Engenharia do Ambiente LTDA, conforme Oficio CILSJ no 154/2017 do
Consorcio Intermunicipal Lagos Sao Joao e Oficio INEA/PRESI no
004/18 do Instituto Estadual do Ambiente - INEA:
1) Determinar que a Prolagos tome as providencias necessarias, em
carater de urgencia, para retirada dos dejetos e sobrenadantes que
possam dificultar a operacao da Barragem do Reservatorio de Juturnaiba, enviando em ate 15 (quinze) dias relatorio especificando as
acoes e resultados obtidos;
2) Determinar que o Grupo de Trabalho conclua seus trabalhos no
prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a intencao de julgamento
do processo na proxima sessao regulatoria;
3) Determinar a expedicao de oficios ao INEA, ao CILSJ, a Secretaria
de Defesa Civil do Estado, a SEDEGER, a 2a Promotoria de Justica
de Tutela Coletiva - Nucleo Araruama e a 1a Promotoria de Justica de
Tutela Coletiva - Nucleo Cabo Frio, encaminhando copia das determinacoes constantes nos itens anteriores.
Id: 2160844

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
***INSTRUMENTO: 1o Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ No
015/2017.
PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro
e a Empresa Green Card S/A Refeicoes Comercio e Servicos.
OBJETO: Prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 02/01/2019.
VALOR: R$ 2.379.696,00 (dois milhoes, trezentos e setenta e nove
mil seiscentos e noventa e seis reais), totalizando o contrato no valor
global de R$ 4.759.392,00 (quatro milhoes, setecentos e cinquenta e
nove mil trezentos e noventa e dois reais).
FUNDAMENTO: Lei Federal no 8666/1993.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No E-12/171/404/2017.
*Omitido no D.O. de 03/01/2019.
**Republicado por incorrecao no original publicado no D.O. de
29/01/2019.
Id: 2160792

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RETIFICACAO
D.O. DE 31.01.2019
PAGINA 25 - 3a COLUNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 016/2017.
Onde se le: VALOR: Da-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de
R$ 2.068.872,12 (dois milhoes, sessenta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e doze centavos).
Leia-se: VALOR: Da-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de R$
2.014.307,82 (dois milhoes, quatorze mil trezentos e sete reais e oitenta e dois centavos).
Id: 2160843

Secretaria de Estado de Policia Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 1o Termo Aditivo ao Contrato no 031/2018 - PRORROGACAO DO PRAZO CONTRATUAL E APLICACAO DE REAJUSTE E MUDANCA DA RAZAO SOCIAL. PARTES: Secretaria de Estado
de Seguranca - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. OBJETO: Prestacao
de servico de manutencao preventiva e corretiva, com fornecimento
de pecas, inspecoes periodicas e calendarica, acessorios originais,
componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicoptero BELL,
modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromovel da Policia
Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2019 a
31/01/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVICOS: R$
957.957,10 (novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2019.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo no
E-09/64/96/2017.
Id: 2159848

Candidato
MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA
GRAZIELLE MACEDO SILVA
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