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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

ADM 5

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SUMULA DE SANCAO ADMINISTRATIVA
Processo n.o 5303-0100/19-5
Pregao Eletronico n.o 35/2019
Contratada: OK Distribuidora de Veiculos e Pecas Ltda.
CNPJ n.o: 07.886.644/0001-78.
Objeto: aquisicao de veiculo de representacao, para renovacao da frota oficial da Assembleia Legislativa.
Inadimplemento contratual: atraso de 10 (dez) dias na entrega do objeto, infringindo a obrigacao
constante no item 3 do Anexo I do Edital de Pregao Eletronico n.o 35/2019.
Sancao: multa, prevista na alinea "a" do item 10.4 do Edital, correspondente a 1% do valor do bem, por
dia decorrido, ate o limite de 15%.
Total da multa: R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais).
Porto Alegre, 8 de novembro de 2019.
Carlos Cogo,
Superintendente Administrativo e Financeiro, em substituicao.
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