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Diário RO - Justiça

252DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7002659-17.2018.8.22.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Valor da Causa: R$ 15.929,00 
EXEQUENTE: EGIDIO VICTORIANO 
Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISDAINE MICAELI SILVA 
FAVALESSA - RO0005360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE 
SOUZA - RO0006862
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL 
Advogado do(a) EXECUTADO: Procurador do INSS
INTIMACAO 
FINALIDADE: Fica a parte Exequente, por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da expedicao de RPV s 
- Requisicoes de Pequeno Valor nos. 659 e no. 660 (ID s 
Num. 23974523 e 23974522).
Pimenta Bueno/RO, 11 de janeiro de 2019.
ALAN DANIEL PEREIRA DA SILVA
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7001612-13.2015.8.22.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Valor da Causa: R$ 1.400,00 
EXEQUENTE: MARIA SALOME DOS SANTOS 
Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA 
ROCHA - RO0004741, ROGERIA VIEIRA REIS - RO8436
EXECUTADO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO 
LTDA 
Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS 
- MT006848B, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP0139482
INTIMACAO
FINALIDADE: Fica a parte Autora por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da peticao (ID s 23780084, 
23780261, 23780264, 23780271)).
Pimenta Bueno/RO, 11 de janeiro de 2019.
ELCIO APARECIDO VIGILATO
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7002659-17.2018.8.22.0009
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: EGIDIO VICTORIANO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISDAINE MICAELI SILVA 
FAVALESSA OAB no RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE 
SOUZA OAB no RO6862
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Codigo de Processo 
Civil, recebo o pedido de cumprimento de SENTENCA.
Considerando que a Autarquia Previdenciaria ja apresentou os 
calculos ao ID 23468274 e o requerente apresentou manifestacao 
concordando com estes, requisite-se o pagamento. 
Apos a expedicao da Requisicao de Pagamento, intimem-se 
as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 da 
Resolucao n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justica Federal.
Com o deposito do valor devido, expeca-se alvara em favor da 
credora e/ou seu patrono para levantamento do valor depositado, 
devendo a parte exequente comprova-lo em juizo em 5 dias.
Apos, conclusos.
Pimenta Bueno,11/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7004863-34.2018.8.22.0009
Sobrepartilha
REQUERENTE: R. L. D. A. C.
ADVOGADO DO REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO 
OAB no RO1826
REQUERIDO: E. R. D. S.
DECISAO 
Dispoe o artigo 319 do Codigo de Processo Civil:
Art. 319. A peticao inicial indicara:
I - o juizo a que e dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existencia de uniao 
estavel, a profissao, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas 
Fisicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica, o endereco 
eletronico, o domicilio e a residencia do autor e do reu;
III - o fato e os fundamentos juridicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificacoes;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos 
fatos alegados;
VII - a opcao do autor pela realizacao ou nao de audiencia de 
conciliacao ou de mediacao.
Cabe a parte autora, quando do ajuizamento da acao, apresentar 
os elementos necessarios para constituicao do feito.
Ocorre que no presente feito a requerente nao sabe dispor qual 
os dados do direito que pretende partilhar, requerendo que seja 
oficiado a empresa empregado do requerido para que forneca as 
informacoes necessarias.
No entanto, nao ha de se falar em obrigacao do 
PODER JUDICIARIO para preenchimento dos requisitos insertos 
no Diploma Processual, vez que nem mesmo a peca inicial fora 
recebida, por ora.
Assim, indefiro o pedido de ID 23439338 e concedo o prazo de cinco 
dias para que a requerente cumpra a determinacao de emenda.
Pimenta Bueno, 11/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7003842-23.2018.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 15.929,00 
AUTOR: LUCIANO MESSIAS SILVA 
Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA 
FAVALESSA - RO0005360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE 
SOUZA - RO0006862
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO 
FINALIDADE: Fica a parte Autora por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da Contestacao.
Pimenta Bueno/RO, 11 de janeiro de 2019.
ELCIO APARECIDO VIGILATO
Tecnico Judiciario
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