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Diário PR - Tribunal de Justiça

Curitiba, 11 de Setembro de 2019 - Edicao no 2579
Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana
11o 1997/47211 EGAS
DIRCEU
MONIZ DE
ARAGAO
e Outros
1998 Comum TJPR R$
1.198.895,92
12o 1997/51680 PEDRO
BALESTRA
E S/M e
Outros
1998 Comum TJPR R$
386.630,47
13o 1997/45353 JOSE
ALFREDO
DOS
SANTOS E
S/M e Outros
1998 Comum TJPR R$
274.480,42
14o 1997/51930 ESPOLIO
DE SAVAS
NICOLAU
KAILI e
Outros
1998 Comum TJPR R$
679.515,51
15o 1997/46682 JOSE
PEDRINI, S/
M e Outros
1998 Comum TJPR R$
3.450.180,47
16o 1997/51218
Projudi:
0000001
-24.1997.8
.16.7000
C.R.
ALMEIDA S/
A ENGE
NHARIA E
CONSTRU
COES
1998 Comum TJPR R$ 150.902
.233,35
(Parcial)
TOTAL R$ 169.015
.359,80
5.1 - Oriente-se ao(s) juizo(s) requisitante(s) que o valor devera ser restituido ao
Tribunal de Justica (Departamento Economico e Financeiro), por intermedio de
deposito identificado pelo numero do precatorio a que se refere, se o credito ja
tiver sido integral ou parcialmente quitado (alteracao do montante requisitado),
compensado ou extinto por qualquer outra forma.Alem disso, devera ser observada
a existencia de eventuais constricoes sobre o credito, e proceder-se a intimacao do
ente devedor acerca do repasse efetuado.5.2 - O procedimento de levantamento
deve ser realizado em contraditorio (intimacao previa do Ente devedor), cabendo ao
Juizo proceder as retencoes fiscais, recolhimentos e comunicacoes legais cabiveis,
nos termos do artigo 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justica.5.3 - Na mesma
oportunidade, oriente-se, ainda, ao(s) juizo(s) de origem para que, nao sendo mais
competente(s) para a realizacao do pagamento, remeta(m) o valor disponibilizado
ao juizo competente.6 - Antes de enviar os precatorios ao Departamento Economico
e Financeiro, a Divisao Administrativa devera:a. Publicar a presente decisao, o
parecer CPRE-DJ 3997093 e a Cota CPRE-C 4006544 no DJe;b. Dar ciencia ao
Ente devedor da presente decisao, via e-mail oficial ou postal, com aviso de
recebimento;c. Anexar copia da presente decisao nos precatorios (TJPR) que sao
objeto desta, certificando naqueles sobre a publicacao realizada em cumprimento
a letra ?a?;d. Anotar o falecimento dos credores: MAKOTO MAEHARA e sua
mulher MADALENA MAEHARA e MIKIO MAEHARA.e. Digitalizar os documentos
referentes as cessoes de credito e/ou penhoras nos precatorios no 1997/49928,
no 1997/46450, 1997/50857, no 1997/48531, no 1997/48533, no 1997/51123, no
1997/35214, no 1997/51680, no 1997/45353, no 1997/46682 e no 1997/51218
(Projudi: 0000001-24.1997.8.16.7000) anexando-os na aba "arquivos" do SGP,
com a devida certificacao nos autos do precatorio.7 - Apos, ao Departamento
Economico e Financeiro para abertura de conta e consequente pagamento/
remessa de valores.7.1 - O procedimento de pagamento no DEF compreende:a.
Confeccao de calculo de retencoes legais via 1o Oficio do Distribuidor, Contador e
Partidor - Foro Central da Comarca da Regiao Metropolitana de Curitiba;b. Abertura
de vista ao Ente devedor pelo prazo de 15 (quinze) dias, devidamente certificada
nos autos, para manifestacao sobre o calculo de atualizacao e de retencoes legais;c.
Analise sobre eventual impugnacao ao calculo de atualizacao e de retencoes legais,
a ser realizada pela Divisao Juridica da Central de Precatorios;d. Intimacao da parte
credora para apresentacao, em 60 (sessenta dias), dos documentos necessarios ao
levantamento;e. Pagamento a parte credora, conforme quadro 1 do item 5 desta
decisao;f. Remessa de valores ao juizo requisitante, conforme quadro 2 do item 5
desta decisao;g. Comunicacao de pagamento ao Juizo de origem acompanhadas
de copias da presente decisao, do Parecer CPRE-DJ 3997093, da Cota CPREC 4006544, da informacao e folhas de calculos pertinentes a cada precatorio, e
dos comprovantes de pagamento;Juntamente com a comunicacao de repasse,
devera ser informado ao juizo de origem a existencia de comunicacao de cessao de
credito e/ou penhoras nos precatorios descritos no Item 2.1 desta decisao, as quais
encontram-se disponiveis para consulta na aba ?arquivos" do Precatorio junto ao
Sistema de Gestao de Precatorios ? SGP;Ainda, informar sobre a necessidade de
individualizacao dos respectivos credores de honorarios advocaticios e/ou custas/
despesas processuais dos precatorios ilustrados no item 2.2 da presente decisao,
bem como comunicar os apontamentos dos precatorios apresentados nos itens
2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7 desta decisao.h. Registro dos atos praticados nos autos
e no Sistema de Gestao, especialmente quanto a insercao dos valores pagos e
anotacao, no campo proprio, da parcela paga (parcial ou ultima), promovendo a
correcao de eventuais dados anteriores lancados com equivoco.7.2 - O pagamento
junto ao Departamento Economico e Financeiro ficara condicionado a apresentacao,
pelo credor, da seguinte documentacao:a) Requerimento subscrito pela parte
ou por seu procurador com firma reconhecida (procuracao com ate 6 meses de
validade), com indicacao de conta bancaria em nome do proprio beneficiario, e
manifestacao sobre os calculos de atualizacao e de retencoes fiscais;a.1)
Honorarios contratuais, desde que comprovados pelo advogado, poderao ser pagos
diretamente ao causidico mediante deposito em conta indicada para tal fim, de
sua titularidade;a.2) O pagamento sera realizado diretamente a parte interessada
e, desde que tenha poderes para dar e receber quitacao, ao advogado, mediante
apresentacao de procuracao atualizada, nos termos do item 2.6.10 do Codigo
de Normas do TJPR;b) Certidao, expedida pela Vara de origem, de inexistencia
de cessoes, constricoes sobre o credito, ou de qualquer ato ou fato, processual
ou material, que obste o pagamento ao credor;c) O Departamento Economico e
Financeiro podera exigir, nos casos necessarios, declaracao subscrita pela parte ou
seu advogado acerca da inexistencia de cessoes de credito ou outras constricoes.7.3
- Caso exista qualquer incidente que torne duvidosa a subsistencia, valor e/
ou titularidade do credito, o valor devera ser reservado em conta remunerada
vinculada ao Tribunal e o precatorio devolvido a Central de Precatorios, com
informacao pormenorizada sobre os fatos ocorridos.8 - Apos o retorno dos autos
a Central de Precatorios, devera a Divisao Administrativa:a. Alterar a situacao
dos precatorios no 1997/42360, no 1997/49928, no 1997/46450, no 1997/39334,
no 1997/50857, no 1997/48531, no 1997/48533, no 1997/51123, no 1997/33401, no
1997/35214, no 1997/47211, no 1997/51680, no 1997/45353, no 1997/51930 e no
1997/46682, para ?aguardando baixa na prenotacao? e baixar eventual pedido de
pagamento preferencial em aberto;b. Nos autos dos precatorios indicados na alinea ?
a?, intimar as partes, inclusive eventuais cessionarios (habilitando os respectivos
advogados, se necessario) acerca da presente decisao, para que, querendo, se
manifestem fundamentadamente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. Tratandose de autos fisicos os prazos deverao ser sucessivos, a comecar pelos credores;c.
Caso haja intervencao de qualquer das partes, encaminhar os autos a Divisao
Juridica para analise e proposicao;d. Transcorrido o prazo nos precatorios citados
na alinea ''a'' deste item, sem novas intervencoes, a vista da revogacao do artigo
371 do Regimento Interno, baixar os precatorios de ordem de pagamento integral,
arquivando-se os autos definitivamente, lancando a certidao respectiva.9 - No caso
do precatorio no 1997/51218 (Projudi: 0000001-24.1997.8.16.7000), em que foi
autorizado o pagamento parcial em razao de insuficiencia de recursos, intimemse as partes, bem como os cessionarios (habilitando os respectivos advogados,
se necessario) para, querendo, se manifestarem fundamentadamente, acerca
da presente decisao, em especial quanto ao item 2.7 no que tange as
cessoes de credito, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.9.1 - Transcorrido
o prazo indicado, remetam-se os autos a Divisao Juridica, com as devidas
certificacoes, para analise dos apontamentos da Divisao Administrativa e da
Divisao de Analise de Criterios Judicias de Calculos - DACJUC mencionados
no item 2.7 desta decisao.10 - Certificado o cumprimento das determinacoes
retro, encaminhe-se o presente protocolado SEI a DCCE para aguardar novo
procedimento de pagamento.Curitiba, 16/05/2019.Des. ADALBERTO JORGE
XISTO PEREIRAPresidente do Tribunal de Justica do Estado do Parana
IDMATERIA1570762IDMATERIA
PROTOCOLO: 200200139967 - OF. REQUISITORIO: 2002/139967
REQUISITANTE: 1a VARA DA FAZENDA PUBLICA, FALENCIAS E
CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO
METROPOLITANA DE CURITIBA
REFERENCIA: ACAO ORDINARIA no 26839/1990
CREDOR(A): ADALBERTO PORTES FREITAS e Outros(as)
Adv. Credor Dr(a): NESTOR APARECIDO MALVEZZI, ISAIAS ZELA FILHO ,
BENEDITO CORREA BRAZ JUNIOR, MARCELO SILVA MALVEZZI, MARSSEL
PARZIANELLO, SIHAME MALUF SHIBLI CARMONA, CAMILLA ZELLA
PARZIANELLO, ISAIAS ZELA FILHO, MARIANNE SILVA MALVEZZI, JANE MARIA
FAYAD
DEVEDOR(A): ESTADO DO PARANA/PR
Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA
BARROS, GISELA DIAS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO
CORVELLO BARRETO, JOSE FERNANDO PUCHTA, MANOEL PEDRO HEY
PACHECO FILHO, JOEL SAMWAYS NETO, LUIR CESCHIN, GAZZI YOUSSEF
CHARROUF, VALQUIRIA BASSETTI PROCHMANN, DAYANA DE CARVALHO
UHDRE, MARCELO CESAR MACIEL, PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA,
CASSIANO ANDRE KAMINSKI, JULIANA NUNES DE SANTANA, SERGIO SIMAO
DIAS, MOISES DE ANDRADE, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON,
KARLIANA MENDES TEODORO, ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO
Adv. Cessionarios Dr(a): ANGELA MUSSIAU YAMASAKI DE ROSSI, BRENO
GIAMBERARDINO RIGONI, OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO, NELSON
JOAO SCHAIKOSKI, THIAGO ROOS ELBL, LUCIO ORLANDO ELBL, JOAQUIM
LUIZ MENEGHEL PAIVA, MILTON KORZUNE, GUILHERME MANNA ROCHA,
ERISTON CRISTIAN CAVALHEIRO, DELMO ALVES DE OLIVEIRA, HAROLDO
ALVES RIBEIRO JUNIOR, MAURO ALEXANDRE ARAUJO KRAISMANN,
JEFFERSON KAMINSKI, ALCEU SCHWEGLER, LUCIUS MARCUS OLIVEIRA,
PAULO MAINGUE NETO, ROMULO AUGUSTO ARAUJO BRONZEL, JORGE
LUIZ MAZETO, LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA, ANDREIA SALGUEIRO
SCHENFELDER SALLES, LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS, FABIANA KELLY
ATALLAH, JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI, RODRIGO GAIAO, PAULO
HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO, JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE,
GEROLDO AUGUSTO HAUER, WILMAR EPPINGER, ALTIVO JOSE SENISKI,
MARCELO MARQUES MUNHOZ, PAULO HENRIQUE PETROCINI, ARNALDO
CONCEICAO JUNIOR, JULIANE ZANCANARO BERTASI, JOSE CLAUDIO DEL
CLARO, ROBERTO BENGHI DEL CLARO, VICTOR BENGHI DEL CLARO,
EMERSON RODRIGUES DA SILVA, ARI CARLOS CANTELE, NEIMAR BATISTA,
JAMIL IBRAHIM FILHO, SAMANTHA DE ANDRADE, MELISSA BURATTO
SCHAIKOSKI, MARCIO LUIZ BLAZIUS, MARCIO RODRIGO FRIZZO, CERINO
LORENZETTI, CLAUDIANA MARIA CANTU DALEFFE, JOAO CARLOS DALEFFE,
ANDRE LUIS BAUER BRIZOLA, JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO PATRUNI,
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