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Diário MT - Justiça

DJE 02/06/2010). 2. O contrato deve ser interpretado de acordo com o 
contexto em que se insere e modo menos gravoso ao consumidor, por 
forca do principio da dignidade da pessoa humana, os direitos a vida e a 
saude (CF, art. 1o, III, art. 5o, caput e art. 6o, caput). (TJMT, AI 88405/2013, 
DES. JOAO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO, 
Julgado em 11/02/2014, Publicado no DJE 19/02/2014). Com estas 
consideracoes e fundamentos, defiro a tutela antecipada de urgencia, e 
determino a re que autorize e custeie todo o tratamento prescrito por seu 
medico LEVANTINIB 4mg dose de 12mg - 3 comprimidos ao dia, pelo 
tempo que se fizer necessario, no prazo 24 horas, sob pena de multa 
diaria de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento desta 
decisao. Designo o dia 28/01/2020, as 09:30 horas para a audiencia de 
conciliacao, que sera realizada na Central de 1o Grau de Conciliacao e 
Mediacao da Comarca de Cuiaba, localizada no Forum Desembargador 
Jose Vidal, sito na rua Desembargador Milton Figueiredo Mendes, s/n, 
Setor D, Centro Politico Administrativo. Intime-se a parte autora para 
audiencia de conciliacao, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 
334,  3o do CPC. Cite-se e intime-se a re para audiencia de conciliacao, 
respeitando a antecedencia legal minima de 20 (vinte) dias, prevista no art. 
334 caput do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento 
acompanhado de advogado e obrigatorio e que a ausencia injustificada 
caracteriza ato atentatorio a dignidade da justica a ser sancionado com 
multa prevista no art. 334,  8o do CPC. As partes, no entanto, podem 
constituir representantes por meio de procuracao especifica, com poderes 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 80 de 512
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