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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 416 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ACORDAO CLARO. FUNDAMENTACAO SUFICIENTE. OMISSAO INEXISTENTE. IMPROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 013. APELACAO 0064994-73.2016.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0064994-73.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00396570 - APELANTE: COMPANHIA MINEIRA DE ETRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: FILIPE LAUDO DE CAMARGO OAB/RJ-100198 ADVOGADO: SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI OAB/RJ-110778 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINE GABARA GRUNE FIORITO Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO.ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR 014. APELACAO 0451995-62.2012.8.19.0001 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0451995-62.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00396059 - APELANTE: ROBERTO ORIGUELA DA SILVA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES OAB/MG-105813 APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ACORDAO CLARO. FUNDAMENTACAO SUFICIENTE. OMISSAO INEXISTENTE. IMPROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 015. APELACAO 0482194-62.2015.8.19.0001 Assunto: Sustacao de Protesto / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0482194-62.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00303001 - APTE: PROQUIP DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL OAB/RJ-165312 ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES OAB/RJ-027485 APTE: CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES OAB/RJ-197842 ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA OAB/RJ-134907 APDO: OS MESMOS Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaracao. Acordao claro e suficientemente fundamentado. Desnecessidade de explicitacao, ausencia de omissao qualquer. Ausente pretensao resistida acerca do deposito em favor do reu, realizado pelo autor, diante de divida confessa, portanto, inaplicavel o principio da causalidade, de forma a ensejar inversao de onus sucumbenciais, nos termos ventilados. Outrossim, saliente-se que o julgador nao esta obrigado a rebater todos os temas que lhe sao levados a conhecimento, devendo, apenas, limitar-se as questoes capazes de infirmar a conclusao adotada na decisao. Precedente do STJ. O que se percebe em verdade e que a embargante, por nao concordar com a solucao dada pelo julgado, pretende reabrir discussao quanto ao ja decidido, insistindo nas mesmas alegacoes, e modificar o resultado do julgamento, por via obliqua, buscando revolver a materia. Certo que o manejo da peca recursal em cotejo nao se presta ao desiderato, eis que nao se visa, com tal faculdade, atingir os objetivos previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Precedente do TJERJ e inteligencia do Verbete de Sumula no 52 da mesma Corte de Justica. Ausencia de tipicidade recursal. Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 016. APELACAO 0198416-18.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0198416-18.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00381971 - APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: ANTONELLA CARMINATTI OAB/RJ-065859 APELADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO OAB/RJ-128501 ADVOGADO: DR(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA OAB/SP-183403 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaracao. Acordao claro e suficientemente fundamentado. Desnecessidade de explicitacao, ausencia de omissao qualquer. Saliente-se que o julgador nao esta obrigado a rebater todos os temas que lhe sao levados a conhecimento, devendo, apenas, limitar-se as questoes capazes de infirmar a conclusao adotada na decisao. Precedente do STJ. O que se percebe em verdade e que a embargante, por nao concordar com a solucao dada pelo julgado, pretende reabrir discussao quanto ao ja decidido, insistindo nas mesmas alegacoes, e modificar o resultado do julgamento, por via obliqua, buscando revolver a materia. Certo que o manejo da peca recursal em cotejo nao se presta ao desiderato, eis que nao se visa, com tal faculdade, atingir os objetivos previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Precedente do TJERJ e inteligencia do Verbete de Sumula no 52 da mesma Corte de Justica. Ausencia de tipicidade recursal. Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 017. APELACAO 0042491-05.2014.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0042491-05.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00381970 - APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: RAYSA VITAL BRAZIL FREIRE OAB/RJ-201635 APELADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO OAB/SP-137599 ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO OAB/SP-066511 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EID PHILIPP OAB/SP-160389 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaracao. Acordao claro e suficientemente fundamentado. Desnecessidade de explicitacao, ausencia de omissao qualquer. Saliente-se que o julgador nao esta obrigado a rebater todos os temas que lhe sao levados a conhecimento, devendo, apenas, limitar-se as questoes capazes de infirmar a conclusao adotada na decisao. Precedente do STJ. O que se percebe em verdade e que a embargante, por nao concordar com a solucao dada pelo julgado, pretende reabrir discussao quanto ao ja decidido, insistindo nas mesmas alegacoes, e modificar o resultado do julgamento, por via obliqua, buscando revolver a materia. Certo que o manejo da peca recursal em cotejo nao se presta ao desiderato, eis que nao se visa, com tal faculdade, atingir os objetivos previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Precedente do TJERJ e inteligencia do Verbete de Sumula no 52 da mesma Corte de Justica. Ausencia de tipicidade recursal. Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039550-07.2017.8.19.0000 Assunto: Termo Aditivo / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0102232-92.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00387858 - AGTE: FRANCISCO DE ASSIS TORRES AGTE: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: GUILHERME TOSTES COSTA OAB/RJ-176381 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE

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