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Diário MA - Tribunal de Contas

identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificacao de Recurso
PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIO REMUNERADO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO MARANHAO
Nome do Candidato:
No do Documento de Identidade:
No de Inscricao:
No da Questao:
(apenas para recursos sobre o item 10.2, b e c)
Fundamentacao e argumentacao logica:
Data:
Assinatura:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhao

Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

10.8 Os recursos nao poderao conter, em outro local que nao o apropriado, qualquer palavra ou marca que
identifique o candidato, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
10.9O candidato devera ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, indicando o numero da questao da prova
e da referencia bibliografica consultada, sob pena de desconsideracao.
10.10 Nao serao aceitos recursos intentados por correio eletronico, fac-simile (fax), telex, telegrama ou outros
meios que nao sejam os especificados neste Edital.
10.11 A Comissao de Supervisao, constitui ultima instancia para apreciacao de recursos, sendo soberana em
suas decisoes, razao pela qual nao caberao recursos adicionais.
10.12 O(s) ponto(s) relativo(s) a(s) questao(oes) eventualmente anulada(s) sera(ao) atribuido(s) a todos os
candidatos presentes a prova, independentemente de formulacao de recurso individual.
10.13 Os gabaritos divulgados poderao ser alterados, em funcao dos recursos impetrados, e as provas serao
corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
10.14 O espelho da correcao das provas escritas da area de informatica, somente sera disponibilizado aos
candidatos mediante solicitacao por escrito entregue na forma do item 10.5.
1015 Na ocorrencia do disposto nos itens 10.13 e 10.14 e/ou Em caso de provimento de recurso, podera haver,
eventualmente, alteracao da classificacao inicial obtida para uma classificacao superior ou inferior ou, ainda,
podera ocorrer a desclassificacao do candidato que nao obtiver a nota minima exigida para a prova.
10.16 Serao preliminarmente indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Comissao de Supervisao ou a Unidade de Gestao de Pessoas (UNGEP) do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhao;
b) que estejam em desacordo com as especificacoes e instrucoes contidas neste Edital;
c) sem fundamentacao, ou com fundamentacao inconsistente, ou incoerente.
10.17As decisoes dos recursos serao levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do Portal do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhao (www.tce.ma.gov.br) e da Super Estagios (www.superestagios.com.br) e ficarao
disponiveis pelo prazo de sete dias, a contar da data de publicacao do respectivo Edital ou Aviso.
11 DA APROVACAO, CLASSIFICACAO E CONVOCACAO DOS CANDIDATOS
11.1 Os resultados serao publicados no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao
(www.tce.ma.gov.br) e da empresa Super Estagios (www.superestagios.com.br) em conformidade com o
cronograma oficial constante do item 12 deste Edital, obedecendo a ordem de classificacao dos candidatos em
cada nivel de ensino e, em cada area de conhecimento, constantes no Anexo I deste Edital.
11.2 Em caso de empate entre candidatos, o desempate obedecera aos seguintes criterios, em ordem sucessiva:
a) maior numero de periodos ja cursados;
b) maior idade;
c) menor numero de ordem de inscricao no processo seletivo.
11.3 Os candidatos, em ordem crescente de classificacao no certame, poderao ser convocados, no interesse da
Administracao, para assinatura de Termo de Compromisso, durante o periodo de validade do certame, o qual
sera firmado somente apos analise da seguinte documentacao:
a) certidao de quitacao eleitoral
b) certificado de reservista ou equivalente, para candidatos do sexo masculino;
c)declaracao de instituicao de ensino superior de matricula do candidato, do 4o periodo ao 7o periodo dos cursos
de Bacharelado.
d) declaracao da Instituicao de Ensino de que se encontra matriculado em curso profissionalizante de nivel
tecnico ja iniciado.
11.4 O Termo de compromisso observara as disposicoes da Resolucao no 300/2018 do TCE-MA.
11.5 O candidato que for convocado e nao comparecer na data determinada para formalizar a assinatura o
Termo de Compromisso sera considerado desistente, seguindo a contratacao do proximo classificado.
12 DO CRONOGRAMA
DATA
EVENTOS
15/04/2019
Publicacao do Edital
15/04/2019
Abertura das inscricoes no ambiente virtual
26/04/2019
Encerramento das inscricoes no ambiente virtual
30/04/2019
Divulgacao da Lista preliminar de candidatos inscritos
02 e 03/05/2019 Recursos Indeferimento de Inscricoes
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Diario Oficial Eletronico - Edicao no 1378/2019

Sao Luis, 16 de abril de 2019

09/05/2019
Homologacao das inscricoes Pos-recursos
10/05/2019
Divulgacao da lista de convocacao para a realizacao das provas (item 5.2 do Edital)
19/05/2019
Data provavel para a realizacao das Provas
20/05/2019
Divulgacao dos Gabaritos das Provas Objetivas
21 e 22/05/2019 Recurso contra questoes de prova e /ou gabarito
24/05/2019
Divulgacao do julgamento dos recursos
27/05/2019
Divulgacao do resultado preliminar
28 e 29/05/2019 Prazo Recurso Resultado Preliminar
03/06/2019
Divulgacao do resultado final
13 DAS DISPOSICOES FINAIS
13.1 A inscricao do candidato implicara o conhecimento das presentes instrucoes e aceitacao das condicoes do
Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em
eventuais aditamentos e instrucoes especificas para a realizacao do certame, acerca das quais o candidato nao
podera alegar desconhecimento.
13.2 A legislacao com vigencia apos a data de publicacao deste Edital, bem como as alteracoes em dispositivos
constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, nao serao objeto de avaliacao nas provas do Processo
Seletivo.
13.3 O prazo de validade do Processo Seletivo sera de dois anos, contados da publicacao de sua homologacao,
no Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Maranhao.
13.4 O prazo de validade do estagio remunerado e suas prorrogacoes serao conforme previsto na Resolucao no
300/2018do TCE-MA.
13.5 O Tribunal podera homologar, por atos diferentes e em epocas distintas, o resultado final do curso deste
Processo Seletivo.
13.6 O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao  TCE-MA, por intermedio da Unidade de
Gestao de Pessoas, reserva-se o direito de proceder as convocacoes em numero que atenda ao interesse e as
necessidades do servico, de acordo com a disponibilidade orcamentaria e o numero de vagas existentes.
13,7 A contratacao e formalizacao do candidato aprovado sera executada pelo Agente de Integracao.
13,8 O acompanhamento das publicacoes, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo sera de
responsabilidade exclusiva do candidato. Nao serao prestadas, por telefone ou e-mail, informacoes relativas ao
resultado do Processo Seletivo.
13.9 Em caso de alteracao/correcao dos dados pessoais (nome, endereco, telefone para contato, sexo, data de
nascimento, etc.) constantes no Formulario de Inscricao, o candidato devera efetuar a correcao acessando o
endereco eletronico da Super Estagios (www.superestagios.com.br), acessar o painel do candidato para fazer as
devidas correcoes.
13,10 Sera de responsabilidade do candidato manter seu endereco (inclusive eletronico) e telefone atualizados,
ate que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo, para viabilizar os contatos necessarios, sob pena de,
quando for convocado, perder o prazo para assumir a vaga, caso nao seja localizado.
13.11 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhao nao se responsabiliza por eventuais prejuizos ao candidato
decorrentes de:
a) endereco eletronico errado ou nao atualizado;
b) endereco residencial errado ou nao atualizado;
c) endereco de dificil acesso;
d) correspondencia devolvida pela ECT por razoes diversas, decorrentes de informacao erronea de endereco por
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