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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 95 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0049104-46.2006.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0049104-46.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00609928 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA OAB/RJ-156825 RECORRIDO: MONICA KERN ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE OAB/RJ-082556 DECISAO: RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 565 do STJ.Com o retorno dos autos serao analisados os demais pontos contidos no presente recurso. 201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0020954-59.2012.8.19.0061 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0020954-59.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2014.00625712 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENIZE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: PHELIPE DA SILVA SELEM RECORRIDO: CARLOS FERNANDO SELEM RECORRIDO: RODRIGO SELEM RECORRIDO: VINICIUS ROQUE SELEM ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA OAB/RJ-088237 ADVOGADO: LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA OAB/RJ-096460 DECISAO: ... DEIXO DE CONHECER os recursos especial e extraordinario e DECLARO PREJUDICADO o agravo. 202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0054805-75.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0054805-75.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00671466 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VERA AMARAL DE MENEZES ADVOGADO: MARIO MACEDO MELILLO OAB/RJ-139142 ADVOGADO: FERNANDA MARTINS TINOCO OAB/RJ-097466 DECISAO: ...ADMITO o recurso especial. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0023671-40.2006.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0023671-40.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00588956 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLA DANIELA FERREIRA ARAUJO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0017621-90.2009.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0017621-90.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00402844 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDREA BRAGA PEIXOTO PROC. EST.: RICARDO RAGE FERRO RECORRIDO: MARIA JOSE DO AMARAL ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY OAB/RJ-100726 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0214702-18.2007.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Servicos / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0214702-18.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00376742 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CANCELLA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019096-28.2013.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0019096-28.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00464992 - RECTE: RICARDO SANTOS DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DSA SILVA MARRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0230269-11.2015.8.19.0001 Assunto: Licenciamento / Exclusao / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicancia / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0230269-11.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00283037 - RECTE: WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENE GONCALVES DA ROCHA OAB/RJ-107386 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...INADMITO o recurso especial interposto. 209. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0277541-74.2010.8.19.0001 Assunto: Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0277541-74.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00277923 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES RECORRIDO: EVANDRO VASCONCELOS JATOBA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos. 210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0154754-38.2013.8.19.0001 Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saude / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0154754-38.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00686363 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA PROC. EST.: BERNARDO VILHENA DE SAADI ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI OAB/RJ-149291 RECORRIDO: ALESSANDRO VILELA DA SILVA REP/P/MAE ROSALIA DE SOUSA VILELA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interpostos pela Fazenda Publica. 211. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0154754-38.2013.8.19.0001 Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saude / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0154754-38.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00686361 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO

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