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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 14 DE NOVEMBRO DE 2.019

Atos da Mesa Diretora

Art. 2o -

75
Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Bauru, 11 de novembro de 2019.
FRANCISCO CARLOS DE GOES

DECRETO LEGISLATIVO No 1864
De 12 de novembro de 2019

EXPOSICAO DE MOTIVOS

Da denominacao de Praca LENY CABELLO DOS
SANTOS a uma praca publica da cidade.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuicoes que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolucao 263/90, promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1o -

Fica denominada Praca LENY CABELLO DOS SANTOS a praca conhecida como
Praca Fernando de Noronha, no setor 02, da quadra 3142, situada na confluencia das
Ruas Serra da Canastra, Rua Chapada dos Veadeiros, Rua Serra da Bocaina e Rua
Caparao, no loteamento Residencial Tambore Bauru, nesta cidade de Bauru.

Art. 2o -

Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Bauru, 12 de novembro de 2019.
JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA
Presidente

ROGER BARUDE
1o Secretario

YASMIM NASCIMENTO
2a Secretaria

Projeto de iniciativa da Vereadora
TELMA GOBBI
Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo da Camara Municipal, na mesma data.
RONALDO JOSE SCHIAVONE
Diretor de Apoio Legislativo

Atos da Diretoria
EMENTARIO DOS PROJETOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM
ENTRADA NA 41a SESSAO ORDINARIA, DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Proc. no

Assunto

247/19

Projeto de Lei no 96/19, que autoriza o Executivo a doar bens moveis de propriedade
da Prefeitura Municipal de Bauru a Creche e Centro de Educativo Unidos para o
Bem.

249/19

Projeto de Lei no 100/19, que autoriza a transposicao de recursos no Orcamento do
Municipio, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Bauru - EMDURB.

250/19

Projeto de Lei no 97/19, que disciplina a ajuda de custo aos servidores publicos
municipais efetivos, cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais
incapacitantes.

251/19

Projeto de Lei no 99/19, que acresce os paragrafos 2o e 3o ao art. 15 da Lei no 6365, de
17 de junho de 2013. (escolaridade de Assessor de Gabinete e Assessor de Imprensa
do DAE)

252/19

Projeto de Lei no 98/19, que dispoe sobre a criacao, composicao e funcionamento do
Conselho Municipal de Juventude - CMJ e da outras providencias.

253/19

Projeto de Lei no 101/19, que autoriza o Executivo a doar bens moveis para a
Associacao Wise Madness.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Da denominacao de Praca MURILO DE OLIVEIRA
DE PAULA a uma praca publica da cidade.

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolucao 263/90, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o -

Fica denominada Praca MURILO DE OLIVEIRA DE PAULA a praca sem
denominacao oficial, conhecida como Area Verde, localizada na quadra I do
loteamento Conjunto Habitacional Bauru I "Isaura Pitta Garms", no setor 04, quadra
2283, lote 001, situada entre a Rua Geraldo Theodoro, Rua Dorvalino Melges e
Avenida Rizik Eid Gebara, nesta cidade de Bauru.

Murilo Oliveira de Paula nasceu em Pacaembu/SP no dia 16 de janeiro de 1996, filho
de Marcio Jose de Paula e Marta Aparecida de Oliveira.
No ano de 2000 a familia mudou-se para o municipio de Bauru/SP, no Bairro Isaura
Pitta Garms, vindo a cursar todos os anos do ensino fundamental e medio na Escola Estadual Professora
Sueli Aparecida Se Rosa.
Participou da Legiao Mirim, sendo que dos 15 aos 18 anos esteve trabalhando na
SEPLAN  Secretaria de Planejamento de Bauru, onde era muito querido por todos os funcionarios. A
seguir foi trabalhar no Supermercado Serve Sempre, de propriedade da familia, onde muito ajudava.
Ele era um jovem alegre e muito divertido, frequentava a igreja junto com a familia
e gostava muito de jogar futebol com os amigos.
Tinha como hobby desenhar e mesmo sem ter frequentando nenhuma escola de arte
fazia caricaturas e tambem desenhos incriveis, era um dom nato este dominio sobre cores, tracos e sombras.
Ele tinha uma moto como seu meio de locomocao e no dia 24 de maio de 2016, na
entrada do bairro Isaura Pitta Garms, devido a imprudencia de um motorista, acabou sendo envolvido em
um grave acidente de transito que culminou pouco tempo depois no seu falecimento, no dia 09 de junho de
2016, devido a serias complicacoes do trauma sofrido.
A perda de um jovem promissor que partiu tao cedo nesta jornada da vida com apenas
20 anos de idade, deixando um enorme vazio no seio da familia e de todos os que o conheceram.
Assim sendo, pedimos aos Nobres Pares a aprovacao desta justa homenagem.
Bauru, 11 de novembro de 2019.
FRANCISCO CARLOS DE GOES
ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA 42a
SESSAO ORDINARIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (TERCAFEIRA)
ORADORES INSCRITOS:
MILTON CESAR DE SOUZA SARDIN / PTB
NATALINO DAVI DA SILVA / PV
RICARDO PELISSARO LOQUETE / CIDADANIA
ROGER BARUDE / CIDADANIA
SERGIO BRUM / PSD
TELMA GOBBI / SOLIDARIEDADE
YASMIM NASCIMENTO / PSC
ALEXSSANDRO BUSSOLA / PDT
BENEDITO ROBERTO MEIRA / PSB
CHIARA RANIERI BASSETTO / DEM
FABIO SARTORI MANFRINATO / PP
FRANCISCO CARLOS DE GOES / MDB
JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA / DEM
LUIZ CARLOS BASTAZINI / PV
LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA / PRB
MANOEL AFONSO LOSILA / PDT
MARCOS ANTONIO DE SOUZA / PP
Bauru, 13 de novembro de 2019.
JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA
Presidente
RONALDO JOSE SCHIAVONE
Diretor de Apoio Legislativo
EMENTARIO DAS PROPOSICOES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA
41a SESSAO ORDINARIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
ALEXSSANDRO BUSSOLA
Voto de Aplauso ao Pastor Elias Lira, Vice-Presidente da Assembleia de Deus Ministerio de Belem, pelo
seu aniversario de 51 anos.
Voto de Aplauso a Igreja Assembleia de Deus Ministerio de Madureira, pelos seus 90 anos de fundacao.
Voto de Aplauso a Associacao Filhos do Reino em Acao (Afra), pela inauguracao de sua nova unidade em
Bauru.
Voto de Aplauso ao Ministerio Evangelistico Filhos do Reino, pela inauguracao de sua nova unidade em
Bauru.
Mocao de Aplauso ao Centro de Treinamento Biblico Rhema Brasil, pela relevancia dos trabalhos
desenvolvidos no municipio de Bauru.
BENEDITO ROBERTO MEIRA
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalizacao pelo Centro de Controle de Zoonoses no terreno
localizado na esquina entre as Ruas Bernardino de Campos e Antonio Leonidas Timachi, Parque Viaduto.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada da arvore morta localizada na quadra 01 da Rua Silvio de
Araujo Fernandes, Parque Industrial Manchester.
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informacoes a respeito dos pagamentos efetuados
a empresa Construtora LR Ltda.


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