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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

20/01/2017; Data de Registro: 21/03/2017) Citacao - Execucao de titulo extrajudicial Pretensao da exequente de citacao de coexecutado pela via postal Inviabilidade Citacao para o processo de execucao por quantia certa inconciliavel com a citacao pelo correio Ato complexo, pelo qual o executado e chamado para pagar, defender-se, submeter-se a constricao patrimonial e, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz Citacao pessoal por oficial de justica, com as advertencias que devem conter no mandado Citacao com hora certa e por edital em caso de suspeita de ocultacao ou se frustrada a citacao pessoal Inteleccao dos arts. 829 e 830 do novo CPC Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2120786-83.2016.8.26.0000; Relator: Desembargador Cerqueira Leite; Orgao Julgador: 12a Camara de Direito Privado; Foro de Franca - 3a. Vara Civel; Data do Julgamento: 20/07/2016; Data de Registro: 20/07/2016) Assim, apenas na hipotese de pre-penhora, arresto ou citacao com hora certa (ou seja, quando localizado o executado pelo oficial de justica) seria possivel a expedicao de carta citatoria, nao para a citacao inicial. Posto isso, indefiro o pedido de citacao pelo correio e concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para providenciar o quanto necessario a citacao por mandado. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ALVES VILELA (OAB 264173/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP) Processo 1012573-43.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Daiane Aparecida Milanesi - Vistos. Homologo o pedido de DESISTENCIA da acao formulado pela parte Autora, em face do reu JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, declarando extinto o processo sem resolucao do merito, com base no art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Anote-se junto ao SAJ. Sem prejuizo, oficie-se conforme requerido as fls. 200. P. I. C. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP) Processo 1013149-36.2016.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Comprove, o requerente, a distribuicao do alvara, em dez dias. Manifeste-se, sobre as respostas das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1013285-67.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Cancelamento de voo - Victor Fracarolli Bazilio American Airlines Incorporation - Vistos. Cumpra-se o v. acordao, facultando-se aos interessados a formulacao de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo inicio da fase de cumprimento de sentenca, a parte devera transmitir o pedido eletronicamente, e instrui-lo com copias da sentenca, do v. acordao (se houver), da certidao de transito em julgado, do demonstrativo do debito atualizado, alem de outras pecas processuais que reputar necessarias. As diretrizes aqui fixadas tem como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG no 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais duvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta decisao, os autos deverao ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Int. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP) Processo 1013405-08.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAI - Vistos. De oficio, determino a realizacao de pesquisas eletronicas de enderecos atraves dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, CPFL e SIEL (esta ultima mediante fornecimento do numero do titulo de eleitor da pessoa a ser consultada ou do nome de sua mae e data de seu nascimento). Outrossim, autorizo a expedicao de alvara para que o requerente se dirija a outros orgaos publicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionarias de servicos publicos de agua e esgoto), a fim de obter igual informacao, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado documento, no prazo de dez dias. A adocao dessas providencias atende ao principio da celeridade processual, pois permite o esgotamento, de uma so vez, dos meios possiveis de localizacao da parte re. Complemente, o autor, em cinco dias, a taxa destinada a realizacao das pesquisas eletronicas acima mencionadas. Aguarde-se resposta ao alvara pelo prazo de 60 dias, contados da publicacao desta decisao, incumbindo ao requerente o seu envio aos orgaos e empresas mencionadas alhures. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP) Processo 1013461-75.2017.8.26.0309 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Felipe Vieira da Silva - Ibe Business Education de Sao Paulo Ltda. e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acordao, facultando-se aos interessados a formulacao de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo inicio da fase de cumprimento de sentenca, a parte devera transmitir o pedido eletronicamente, e instrui-lo com copias da sentenca, do v. acordao (se houver), da certidao de transito em julgado, do demonstrativo do debito atualizado, alem de outras pecas processuais que reputar necessarias. As diretrizes aqui fixadas tem como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG no 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais duvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta decisao, os autos deverao ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Int. - ADV: AMANDA DORIA LOBO (OAB 353811/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP) Processo 1013577-18.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Marcio Brasil Brevigliero Vita Unimed Jundiai - Vistos. Cumpra-se o v. Acordao. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio, de-se baixa na distribuicao e arquive-se. Int. - ADV: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), KATLYN NICIOLI VAZ DE LIMA ROSSI (OAB 310459/SP) Processo 1014161-17.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Itau Unibanco S/A - Posto isso, ACOLHO o pedido formulado por ITAU UNIBANCO S/A contra GILVANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. Por consequencia, declaro rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes, e consolido nas maos do Requerente a propriedade e posse do veiculo Marca: CHEVROLET, Modelo: MONTANA LS, Ano: 2013/2013, Cor: VERMELHA, Placa: FKN8697, RENAVAM: 534282032, CHASSI: 9BGCA80X0DB281307, nos termos do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69. Ante a sucumbencia, condeno a parte re ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 500,00. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 1014224-42.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Honorarios Advocaticios - Felipe Augusto de Oliveira Potthoff - Vistos. De oficio, determino a realizacao de pesquisas eletronicas de enderecos atraves dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, CPFL e SIEL (esta ultima mediante fornecimento do numero do titulo de eleitor da pessoa a ser consultada ou do nome de sua mae e data de seu nascimento). Outrossim, autorizo a expedicao de alvara para que o requerente Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1201 se dirija a outros orgaos publicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionarias de servicos publicos de agua e esgoto), a fim de obter igual informacao, incumbindo-lhe comprovar a remessa de mencionado documento, no prazo

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