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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2607 de Processo Civil, DIGAM as partes se tem interesse na composicao amigavel do litigio por meio de transacao, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologacao deste Juizo. Saliento que na proposta devera constar renuncia ao prazo para interposicao de recurso. Ainda, com fundamento nos artigos 6o e 10, do NCodigo de Processo Civil, FACULTO as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestacao a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Alias, quanto as questoes de fato, deverao indicar: a) a materia que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. ADVIRTO que o silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opcao pela producao de prova oral, desde ja, COMUNICO que o rol sera depositado no prazo de 02 (dois) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redacao do artigo 450 do NCodigo de Processo Civil: O rol de testemunhas contera, sempre que possivel, o nome, a profissao, o estado civil, a idade, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas, o numero de registro de identidade e o endereco completo da residencia e do local de trabalho. No tocante as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestacao, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisao (art. 370 do CPC), ou sentenca. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 06 de agosto de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1001388-04.2018.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - C.H.V.F. - - A.L.V.F. - C.S.F. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 02 de agosto de 2019. RICARDO BAREA BORGES - Juiz(a) de Direito - ADV: JULIANA CARDOSO DE MOURA (OAB 219843/SP), MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA (OAB 360354/SP) Processo 1001408-92.2018.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - W.F.L. - T.M.L. - Vistos. A cobranca de eventuais custas e despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, 3o, do Novo Codigo de Processo Civil, ja que a parte re e beneficiaria da gratuidade da justica. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 02 de agosto de 2019. RICARDO BAREA BORGES - Juiz(a) de Direito - ADV: ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP) Processo 1001570-53.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - E.L.D. - M.M.P. - Vistos. O autor qualificou-se como menor, mas nao esta representado ou assistido por seus pais ou guardiaes. O documento juntado as fls. 23 esta incompleto, de modo que nao ha como verificar se o autor esta regularmente representado processualmente. Providencie o autor a juntada de copia integral de sua cedula de identidade ou de sua certidao de nascimento, para que possamos constatar sua data de nascimento e filiacao e averiguar se a representacao processual esta ou nao regular. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 09 de agosto de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP) Processo 1001740-25.2019.8.26.0417 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Retificacao de Nome - L.H.S. - M.L.S. - Vistos. EMENDE a parte autora a peticao inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para incluir MARIA LUCIA DOS SANTOS no polo passivo, como requerido pelo Ministerio Publico. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, abra-se vista dos autos ao MINISTERIO PUBLICO. Int. Paraguacu Paulista, 28 de agosto de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: AMANDA MAGALHAES LOPES DA CRUZ (OAB 377940/SP) Processo 1001740-25.2019.8.26.0417 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Retificacao de Nome - L.H.S. - M.L.S. - Vistos. DEFIRO os beneficios da JUSTICA GRATUITA. ANOTE-SE. Trata-se de acao para retificacao de registro civil proposta por L.H.S., com a pretensao de modificacao de seu assento de nascimento. Alega o requerente que a pessoa apontada como sua avo paterna em seu assento de nascimento na verdade seria sua bisavo, nao mae, mas avo de seu genitor. Recebo a peticao de fls. 21/22 como ADITAMENTO A INICIAL. INCLUA-SE MARIA LUCIA DOS SANTOS no polo passivo. CITE-SE MARIA LUCIA DOS SANTOD, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste sobre o pedido formulado pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 721 do NCPC, cientificando-os de que o silencio implicara anuencia com o pedido formulado, oportunidade em que podera juntar aos autos copia de sua certidao de nascimento, como requerido as fls. 04.. COPIA DO PRESENTE SERVIRA COMO MANDADO. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 30 de outubro de 2019. RICARDO BAREA BORGES - Juiz(a) de Direito - ADV: AMANDA MAGALHAES LOPES DA CRUZ (OAB 377940/SP) Processo 1001928-18.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Pagamento Indevido - M.A.T. - P.M.O.B. - Fica a parte AUTORA INTIMADA a apresentar Impugnacao a Contestacao (REPLICA) no prazo de 15 dias, tendo em vista a contestacao apresentada. - ADV: EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP) Processo 1002654-60.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Antonio Furtado - Banco Cetelem S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao, que NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A cobranca de eventuais custas e despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, 3o, do Novo Codigo de Processo Civil, ja que a parte autora e beneficiaria da gratuidade da justica. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE esta acao de conhecimento, lancando-se, por ora, no sistema SAJPG5-PP a movimentacao 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG no 1789/2017) INTIME-SE pela Imprensa Oficial. Paraguacu Paulista, 06 de agosto de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP) Processo 1002711-10.2019.8.26.0417 - Carta Precatoria Civel - Alimentos - M.H.A.S. - - S.A.S. - D.A.A.S. - Vistos. 1.CUMPRA-SE o ato deprecado, servindo copia da carta precatoria como mandado. 2.Apos o cumprimento do ato deprecado: 2.1.caso o mandado seja positivo, OFICIE-SE ao JUIZO DEPRECANTE enviando as pecas produzidas fisicamente, via malote, nos termos dos Comunicados CG no 155/2016 e CG no 2290/2016, para os fins do artigo 1.258 das N.S.C.G.J. 2.1.1.COPIA DO PRESENTE SERVIRA COMO OFICIO. 2.2.caso o mandado seja negativo, apos a liberacao da certidao do Oficial de Justica, INUTILIZEM-SE as pecas fisicas, nos termos do art. 1.251 das N.S.C.G.J. 3.Cumprido o item 2, nos termos do Comunicado CG no 2290/2016, DEVOLVA-SE a carta precatoria, apenas informando a senha da precatoria ao Juizo Deprecante, por e-mail institucional, com nossas homenagens. 4.Em seguida, PROCEDA-SE a extincao (codigos 60450 ou 60451 ou 60452 ou 60453) e encaminhem-se os autos digitais para a fila processo arquivado. Int. Paraguacu Paulista, 04 de novembro de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: ISABELLA VIEIRA MARTINS (OAB 339072/SP) Processo 1002742-30.2019.8.26.0417 - Acao de Exigir Contas - Responsabilidade dos socios e administradores - Arlindo Esquerdo - Fabio Luiz Garcia - Vistos. Determino ao(a) autor a correcao do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para recategorizacao dos documentos de fls. 08/32 na pasta do processo digital. Para a inclusao e retificacao da

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