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Diário RS - Diário Oficial

os em fundos de aplicacao
financeira de curto prazo enquanto nao empregados em sua finalidade.
Art. 15. As despesas efetuadas pelos COREDEs se pautarao pelos principios da economicidade, impessoalidade,
razoabilidade, moralidade e demais principios da administracao publica, sendo obrigatoria a comprovacao da adequacao dos
precos com os de mercado por meio de cotacao de precos.
Paragrafo unico. As despesas pagas com recursos vinculados a parceria deverao ser efetuadas observando as
regulamentacoes expedidas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE.
Art. 16. Cabera as entidades parceiras, conjuntamente com o Presidente do COREDE, a gerencia dos recursos recebidos e sua
prestacao de contas, anualmente, junto a unidade orcamentaria de origem, na forma das regulamentacoes expedidas pela
CAGE.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

15

Art. 17. Ao Forum dos COREDEs e aos COREDEs competira comunicar formalmente a Secretaria de Governanca e Gestao
Estrategica, ou aquela que lhe suceder, sempre que houver qualquer alteracao em suas respectivas diretorias.
Paragrafo unico. Concluido o mandato da Diretoria Executiva sem que o COREDE ou Forum dos COREDEs tenha realizado
nova eleicao serao suspensas as transferencias de recursos pelo Estado ate a posse dos novos Dirigentes.
Art. 18. Os COREDEs poderao fomentar a constituicao de fundos regionais de desenvolvimento, com base em recursos dos
municipios e de instituicoes privadas da regiao, com a finalidade de investir, isoladamente ou em parceria com o Governo do
Estado, em projetos de interesse da regiao.
Art. 19. Os Termos de Colaboracao referentes a manutencao dos COREDEs terao duracao de ate quarenta e oito meses a
contar da data da publicacao da sumula no Diario Oficial Eletronico do Estado  DOE-e, podendo ser modificado, por acordo das
partes, mediante termo aditivo.
Art. 20. Os COREDEs, por suas respectivas Asse
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