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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Ante o acima exposto e considerando a Resolucao no 559/07, do Conselho da
Justica Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10
(dez) dias, copia do contrato de honorarios advocaticios a fim de viabilizar o pagamento
direto do seu credito.
No caso de haver uma sociedade de advogados, devera ser indicado em nome de quem devera ser requisitado o valor, apresentando copia da identidade e CPF.
Fica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausencia da apresentacao da documentacao incorrera na inviabilidade de posterior analise do contrato por este Juizo, salvo

3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessarias, a Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitorio(s) de pequeno(s)
valor(es), nos termos das Resolucoes no 263 do Conselho da Justica Federal e no 19 do
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao.
Com o cadastramento do RPV(s)/Precatorio(s), venham-me os autos conclusos.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
23 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. ADRIANA
CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a vinda dos autos
do contador, republique-se a parte final do despacho de fls 72/73:
Com os calculos, abra-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco)
dias, a comecar pela parte autora.
9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA
24 - 97.0083559-6 ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA
SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE
SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do contador, publico para as partes iniciando-se pelos autores :
 Com o retorno, de-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias, iniciandose pelo autor.
Apos, voltem-me imediatamente conclusos.
25 - 97.0084167-7 OLUETY JORDANO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES
GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Com o retorno dos autos do contador, republique-se para o Autor a parte final do despacho de fls 157/158:
2) Com a deducao do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiarios do
rateio, sendo o patrono atraves do Diario Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o calculo do valor devido a parte autora e ao seu advogado
disponivel para vista e manifestacao por 10 (dez) dias.
3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessarias, a Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitorio(s) de pequeno(s)
valor(es), nos termos das Resolucoes no 263 do Conselho da Justica Federal e no 19 do
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao.
Com o cadastramento do RPV(s)/Precatorio(s), venham-me os autos conclusos.

Em caso de afirmacao de nao realizacao do acordo, sem preenchimento dos
requisitos acima, devera ser apresentada declaracao de proprio punho pela parte, assumindo todas as responsabilidades pela veracidade de tal declaracao.

2) Com a deducao do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiarios do
rateio, sendo o patrono atraves do Diario Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o calculo do valor devido a parte autora e ao seu advogado
disponivel para vista e manifestacao por 10 (dez) dias.

13 - 2007.51.06.000917-6 MARCIA DE ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE
FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligencia.
Considerando que a parte autora nao apresentou declaracao de hipossuficiencia, intime-se-a para efetuar o pagamento das custas processuais em ate 10 (dez) dias,
observada a Lei 9.289/96, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito.
No mesmo prazo, apresente o patrono da parte autora o correto endereco
desta.
Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestacao, venham-me os autos
conclusos.
14 - 2008.51.06.000767-6 LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. . Ao autor para manifestar-se sobre a peticao de fls. retro, no prazo de 10
(dez) dias.
4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
15 - 2008.51.06.000669-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE
(Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS,
GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x TIAGO LUIS CARDOSO. . A parte autora sobre a certidao negativa de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.
5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS
16 - 2005.51.06.001483-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO
SOARES, GUILHERME PACCOLA) x DOUGLAS LIMA E OUTRO. . .
Confrontando-se levantamentos topograficos que envolvem a mesma lide, juntados pela CONCER em momentos distintos nos autos da Acao Demolitoria no
20045106001253-8, verificou-se divergencia significativa da distancia entre a construcao
apontada como irregular e a rodovia.
A inconsistencia suscita duvidas quanto a questao fatica retratada nas demandas da mesma natureza propostas pela CONCER, como e o caso destes autos.

3) Transcorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessarias, a Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitorio(s) de pequeno(s)
valor(es), nos termos das Resolucoes no 263 do Conselho da Justica Federal e no 19 do
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao.
Com o cadastramento do RPV(s)/Precatorio(s), venham-me os autos conclusos.
27 - 98.0703689-5 OSWALDO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Publico o despacho a seguir em decorrencia do retorno dos autos do contador.
Vista as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da
Secao de Calculos. Havendo impugnacao, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:
1 - Caso a impugnacao traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos indices e criterios adotados pelo Contador, para a realizacao dos
calculos, retornem os autos a SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os calculos.
2 - Caso a impugnacao seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltemme os autos conclusos para decisao:
2.1 - Fundamentos genericos, sem a indicacao especifica e tecnica dos criterios de calculos utilizados pelo SECON;
2.2 - Fundamentos em dissonancia a sentenca/decisao transitada em julgado
e havendo tao somente discordancia com o(s) valor(es) apurado(s).
Transcorrido sem manifestacao ou havendo concordancia das partes, voltemme os autos conclusos para decisao.
Total Despacho : 21
Total Informacao de Secretaria : 6
Id: 715522
01a Vara Federal de Petropolis
MARCELO BRETAS
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000009
Expediente do dia 10/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA

Considerando o acima exposto, intime-se a autora para que apresente, no
prazo de 10 (dez) dias, o ato legal que determinou a fixacao da faixa de dominio no
trecho indicado, conforme indicacao feita no levantamento topografico de fl. 69.
Prazo: 10 (dez) dias.

9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA

5 - 2007.51.06.000916-4 MARIA HELENA MACHADO XAVIER (Adv. JORGE
FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligencia.

1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA

26 - 98.0703051-0 MORENCY BOTELHO MONTE E OUTRO (Adv. MONICA
VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Em atencao ao despacho de fls 227, republique-se a parte final do despacho de fls 208:

Apos, voltem-me os autos conclusos.

Na inercia, ante o disposto na certidao de fl. 18, venham-me os autos conclusos para sentenca.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

Saliento que somente serao analisadas impugnacoes objetivas sobre a nao
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