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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1029032-55.2018.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo - Vistos. Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Determino a expedicao do mandado de citacao para possibilitar o cumprimento voluntario da obrigacao, no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorarios de advogado em 10% sobre o valor em execucao (NCPC, art. 827), com a advertencia de que esta verba sera reduzida pela metade na hipotese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, 1o), assegurada a possibilidade de alteracao, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos a execucao. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localizacao do devedor devera ser certificado (NCPC, art.829, 1.o), para que, havendo patrimonio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Codigo de Processo Civil. O edital previsto no art. 830, 2,o, deve conter a advertencia do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos a execucao. Nao efetuado o pagamento, no prazo, pelo devedor citado, o oficial de justica procedera, de imediato, a penhora de bens e avaliacao, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso nao encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execucao, o oficial intimara o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais sao e onde se encontram os bens passiveis de penhora, observados os requisitos do paragrafo unico, do artigo 847, do Novo Codigo de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicacao de multa de ate 20% (vinte por cento) sobre o valor em execucao (NCPC, art. 774 par. un). E defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegacao do devedor acerca de eventual composicao amigavel. O executado podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citacao, com oposicao de embargos mediante distribuicao por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes (CPC, art. 231). No caso de embargos manifestamente protelatorios, os embargos poderao ser rejeitados liminarmente (NCPC, art. 918, par. un.). O reconhecimento do credito do exequente e o deposito de 30% do valor em execucao (incluindo custas e honorarios de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitira ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes (NCPC, art. 916). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP) Processo 1029033-40.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Robson Pereira Camargo Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acordao. Ciencia as partes. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MURILO ALVES JORDAO PERES (OAB 357383/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1029499-34.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos. Defiro a realizacao de diligencias junto ao sistema informatizado visando inserir todas as restricoes sobre o veiculo descrito na inicial. Providencie-se, desde logo, a pesquisa via Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1029743-60.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Condominio Residencial Guimaraes Rosa - Regys Goncalves Malara e outro - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestacao e documentos. Sem prejuizo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinencia a vista da materia aqui discutida e dos documentos ja acostados aos autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP) Processo 1038335-38.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Civel - Quitacao - Rafael Braith Ferreira - Cooperacao e Cooperativa Habitacional Nosso Teto e outro - Ante o exposto, conheco os embargos declaratorios para os rejeitar. - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP) Processo 1065745-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Grown Optical Ltda Vistos. Fls. 136/137: Esclareca o exequente o seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o cumprimento de sentenca ja foi protocolado sob no 0007405-75.2019.8.26.0405. No silencio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HUGO FILARDI (OAB 120550/RJ), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 20283/RJ), GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 4003505-26.2013.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - NEUZA MARIA MESQUITA DE OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o executado acerca da proposta de acordo da parte exequente de fls. 218/220. Intime-se. ADV: SILVIA APARECIDA DE AMORIM (OAB 277357/SP), CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2344 Processo 4004275-19.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - R.F. Organizacao de Ensino Ltda - Vistos. Inobstante a executada ainda conste como proprietaria do veiculo FIAT / BRAVA ELX de placas DAU 6965 junto aos registros do DETRAN, ha de se observar a existencia de comunicacao de venda de referido bem a Kelen Cristina Alves da Silva, na data de 31/07/2017 (fls. 162). Para eventual reconhecimento de fraude a execucao no que se refere a aludida alienacao, necessaria se faz a previa intimacao da adquirente, nos termos do artigo 792, 4o do CPC. Assim, informe o exequente, em quinze dias, o(s) endereco(s)

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