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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 143 Sao Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Pagina 151
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
12.1. Nao foram informados os dados referentes a conta bancaria no extrato eletronico e na prestacao de contas, impossibilitando o 
confronto entre a data de pagamento de despesas e a data da abertura da conta bancaria, impedindo a afericao de regularidade no 
cumprimento dos requisitos para realizacao de gastos, nos termos do art. 3o, III, da Resolucao TSE no 23.553/2017, o que configura 
restricao ao exame.
13. EXPEDICAO DE DILIGENCIAS E CONCLUSAO DE EXAMES 
Apos o exame, entende essa Unidade tecnica de Analise, atraves desse Relatorio Preliminar, que faz-se necessario diligencias para averiguar 
inconsistencias encontradas em analise previa. Serve o presente relatorio como requerimento de diligencias.
 LOCAL DATA EXAMINADOR VISTO
  JALES/SP  22/07/2019  ALGENIR F. B. MARQUES  
Intimacoes/Diligencias - Prestacao de Contas no 91-14.2018.6.26.0427 (Classe 25)
Protocolo no 139.796/2018
Procedencia: Aspasia/SP (Juizo da 427a Zona Eleitoral de Urania/SP)
Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB
Interessado: Edes Prete - Presidente
Interessado: Fidelcino Duca de Lima - Tesoureiro
Assunto: Prestacao de contas - Eleicoes 2018 - Aspasia/SP - Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Pedido de Providencias
Nos autos do processo supramencionado, foi proferida pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl. 43, o despacho que segue: Vistos. Intimem-se os 
interessados para que se manifestem em 03 (tres) dias acerca dos apontamentos realizados pela Unidade Tecnica de Analise (Relatorio de 
Analise Preliminar). Decorrido o prazo de 03 (tres) dias sem manifestacao dos interessados, ou ainda, depois de juntada a manifestacao 
partidaria, manifeste-se novamente a Unidade Tecnica de Analise. Com o novo relatorio de analise juntado aos autos, vista ao Ministerio 
Publico Eleitoral para parecer no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do artigo 67, 4o, da Resolucao 23.553/2017. Apos, voltem-me 
conclusos estes autos. Jales/SP, 29 de julho de 2019. Marcela Correa Dias de Souza. Juiza Eleitoral.
PROCESSO No: 91-14.2018.6.26.0427 PROTOCOLO No 139.796/2018
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS RELATIVA A ARRECADACAO E APLICACAO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA 
ELEITORAL DE 2018.
PRESTADOR : DIRECAO MUNICIPAL/COMISSAO PROVISORIA - PTB - ASPASIA
CNPJ       : 01.324.679/0001-37 No CONTROLE: P14000461522SP4543032
DATA ENTREGA: 07/12/2018 as 13:41:21 DATA GERACAO: 21/05/2019 as 08:22:51
TIPO: FINAL
PROCEDIMENTOS TECNICOS DE EXAME PARTIDO POLITICO 
(RELATORIO DE ANALISE PRELIMINAR)
1. FORMALIZACAO DA PRESTACAO DE CONTAS 
1.1. Prazo de entrega
1.1.2. Prestacao de contas parcial 
Houve omissao quanto a entrega de prestacao de contas parcial (art. 50, II e  4, da Resolucao TSE no 23.553/2017 - 9 a 13/09/2018).
1.1.3. Prestacao de contas final 
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