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Diário RO - Justiça

631DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7002978-03.2018.8.22.0003
Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
Assunto: [Exoneracao]
Requerente: E. C. D. S.
Advogados do(a) AUTOR: SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO 
BATISTA - RO8728, VALDECIR BATISTA - RO0004271
Requerido: H. C. S.
Advogado do(a) REU: 
Nome: Hitalo Costa Silva
Endereco: Avenida Pedras Brancas, sn, Governador Jorge 
Teixeira, saida para Linha 623, Governador Jorge Teixeira - RO - 
CEP: 76898-000
SENTENCA 
Vistos;
HOMOLOGO O ACORDO firmado na ata de audiencias digitalizada 
no ID n. 23647566, nos termos do art. 487, III, alinea b, do CPC, 
para que surta seus juridicos e legais efeitos, a fim de declarar a 
exoneracao dos alimentos devidos por Sr. Edison Cezar da Silva 
em relacao ao seu filho Hitalo Costa Silva.
Sem custas processuais finais, nos termos do inciso III, do art. 8, da 
Lei Estadual n. 3.896/2016.
Homologa-se a renuncia do prazo recursal.
P.R.I. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Jaru, data do registro.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7003380-84.2018.8.22.0003
Classe:PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Assunto: [Acidente de Transito, Acidente de Transito]
Requerente: MARLUCE DO CARMO FONTINELLE e outros
Advogados do(a) AUTOR: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES 
- RO0004791, FRANCIELY CAMPOS FRANCA - RO8652
Advogados do(a) AUTOR: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES 
- RO0004791, FRANCIELY CAMPOS FRANCA - RO8652
Requerido: F C DE ALMEIDA COMERCIAL e outros
Advogado do(a) REU: 
Advogado do(a) REU: 
Nome: F C DE ALMEIDA COMERCIAL
Endereco: Rua Brasilia, 2205, Bairro Km 01, Tucumanzal, Porto 
Velho - RO - CEP: 76804-490
Nome: SEDNEI HERMES LIMA AMORIM
Endereco: Rua Aruba, 9199, Socialista, Porto Velho - RO - CEP: 
76829-180
SENTENCA 
Vistos;
HOMOLOGO O ACORDO firmado na ata de audiencias digitalizada 
no ID n. 23647767, nos termos do art. 487, III, alinea b, do CPC, 
para que surta seus juridicos e legais efeitos, a fim de declarar a 
exoneracao dos alimentos devidos por Sr. Edison Cezar da Silva 
em relacao ao seu filho Hitalo Costa Silva.
Sem custas processuais finais, nos termos do inciso III, do art. 8, da 
Lei Estadual n. 3.896/2016.
Homologa-se a renuncia do prazo recursal.
P.R.I. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Jaru, data do registro.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7001602-79.2018.8.22.0003
Classe:PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Assunto: [Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de 
Bens]
Requerente: MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JARU LTDA
Advogado do(a) AUTOR: EUNICE BRAGA LEME - RO0001172
Requerido: TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado do(a) REU: 
Nome: TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
Endereco: Rua Sumauma, S/N, ao lado da oficina da Prefeitura 
Municipal, Centro, Governador Jorge Teixeira - RO - CEP: 76898000
SENTENCA 
Vistos;
HOMOLOGO O ACORDO firmado na ata de audiencias digitalizada 
no ID n. 23647120, nos termos do art. 487, III, alinea b, do CPC, 
para que surta seus juridicos e legais efeitos, a fim de declarar a 
exoneracao dos alimentos devidos por Sr. Edison Cezar da Silva 
em relacao ao seu filho Hitalo Costa Silva.
Sem custas processuais finais, nos termos do inciso III, do art. 8, da 
Lei Estadual n. 3.896/2016.
Homologa-se a renuncia do prazo recursal.
P.R.I. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Jaru, data do registro.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
1a Vara Civel, 1o Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica
Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU  RO
CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected]
jus.br
Processo no: 7000035-76.2019.8.22.0003
Classe:PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Assunto: [Nota Promissoria]
Requerente: AGRO FUTURA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado do(a) AUTOR: EVERTON CAMPOS DE QUEIROZ - 
RO0002982
Requerido: EDIMILCO MOREIRA DE FREITA
Advogado do(a) REU: 
Nome: EDIMILCO MOREIRA DE FREITA
Endereco: LINHA C-50 LOTE 30, KM 50, ZONA RURAL, Jaru - RO 
- CEP: 76890-000
DECISAO 
Vistos etc.,
1. Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte autora, pois nao 
comprovada a insuficiencia de recurso, ao contrario, denota-se do 
elencado na inicial e documentos que a acompanham, que a parte 
autora nao se amolda aos ditames do que preceitua a benesse da 
gratuidade. Alias, ha entendimento pretoriano nesse sentido. Vejase:
Agravo de instrumento. Hipossuficiencia. Nao comprovacao. 
Assistencia judiciaria gratuita. Indeferimento. Os beneficios 
da gratuidade da justica sao concedidos a parte que nao tem 
condicoes de suportar as despesas processuais, sem prejuizo do 
sustento proprio e da familia. Nao comprovada a hipossuficiencia 
da parte, o indeferimento do beneficio da gratuidade da justica e 
medida que se impoe.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 080139294.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal 
de Justica do Estado de Rondonia: 2a Camara Civel, julgado em 
12/07/2017).
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