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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2546 resultando bloqueio de valor infimo ou insuficiente para saldar o debito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veiculo(s), expeca-se mandado de penhora e avaliacao, ficando autorizada ordem de arrombamento e forca policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extincao. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual podera, no prazo de quinze dias (contados da intimacao), apresentar impugnacao que, independente de distribuicao, serao processados nos proprios autos da execucao e poderao versar somente sobre as materias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnacao ao cumprimento de sentenca. Nao havendo impugnacao ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestacao acerca da adjudicacao ou leilao. Na hipotese de nao ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereco ou localizacao do(s) bem(ns) sob pena de extincao. Fica facultado ao(a) exequente indicar bens ate o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusao. Cumpra-se. - ADV: PAULA KARYNE TARDIVELI (OAB 251660/SP) Processo 0004305-09.2019.8.26.0407 (processo principal 1001653-02.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Tavares Leite - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentenca, providencie a baixa do feito de acao de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Tratando-se de titulo judicial, intime-se a executada, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito, no valor de R$ 3.121,25, atualizado ate o mes de novembro/2019, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Nao efetuado o pagamento, processe-se a execucao pelo debito de R$ 3.433,37, procedendose a penhora on line, por atender a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, bem como pesquisa junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD. Caso nao sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor infimo ou insuficiente para saldar o debito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veiculo(s), expeca-se mandado de penhora e avaliacao, ficando autorizada ordem de arrombamento e forca policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extincao. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual podera, no prazo de quinze dias (contados da intimacao), apresentar impugnacao que, independente de distribuicao, serao processados nos proprios autos da execucao e poderao versar somente sobre as materias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnacao ao cumprimento de sentenca. Nao havendo impugnacao ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestacao acerca da adjudicacao ou leilao. Na hipotese de nao ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereco ou localizacao do(s) bem(ns) sob pena de extincao. Fica facultado ao(a) exequente indicar bens ate o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusao. Cumpra-se. - ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE (OAB 161515/SP) Processo 0004346-73.2019.8.26.0407 (processo principal 0003078-81.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Seguro - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO - SABEMI SEGURADORA S/A - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentenca, providencie a baixa do feito de acao de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Tratando-se de titulo judicial, intime-se a executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito, no valor de R$ 5.603,52, atualizado ate o mes de novembro/2019, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Nao efetuado o pagamento, processe-se a execucao pelo debito de R$ 6.163,87, procedendo-se a penhora on line, por atender a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, bem como pesquisa junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD. Caso nao sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor infimo ou insuficiente para saldar o debito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veiculo(s), expeca-se mandado de penhora e avaliacao, ficando autorizada ordem de arrombamento e forca policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extincao. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual podera, no prazo de quinze dias (contados da intimacao), apresentar impugnacao que, independente de distribuicao, serao processados nos proprios autos da execucao e poderao versar somente sobre as materias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnacao ao cumprimento de sentenca. Nao havendo impugnacao ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestacao acerca da adjudicacao ou leilao. Na hipotese de nao ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereco ou localizacao do(s) bem(ns) sob pena de extincao. Fica facultado ao(a) exequente indicar bens ate o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusao. Cumpra-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/ RJ) Processo 1001597-66.2019.8.26.0407 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Deuber Rafael Gazetta Meira - Joao Paulo da Silva Lopes - Vistos. Tendo em vista a nao localizacao de bens penhoraveis de propriedade do executado, inclusive atraves de penhora on line e pesquisa de veiculos via renajud, suficientes para garantia do debito remanescente de R$ 3.224,58, atualizado ate o mes de setembro/2019, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/95. Oportunamente, expeca-se certidao de credito em favor do exequente, como titulo para futura execucao, em autos apartados, desde que indicados bens penhoraveis. Oficie-se a SERASA para cancelamento definitivo da restricao em nome do executado, CPF. 489.572.228-71, tao somente quanto a esta execucao (processo no 1001597-66.2019.8.26.0407 - distribuido em 03/05/2019, as 18:06 horas - Juizado Especial Civel - valor R$ 2.847,94), servindo a presente sentenca, por copia digitalizada, como oficio. Procedam-se as anotacoes no sistema informatizado e arquivem-se estes autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP) Processo 1001938-92.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Ricce e Martins Transportes Ltda - Telefonica Brasil SA - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigacao fixada na sentenca, conforme noticiado pelas proprias partes, arquivem-se os autos digitais. Providenciem-se as anotacoes no sistema informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatisticos. Intime-se. - ADV: TANIA ECLE LORENZETTI (OAB 399909/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ) Processo 1002309-56.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Patricia Rodrigues de Souza - - Andre Luis Batistela - Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - Vistos. Trata-se de acao de reparacao de danos materiais decorrente de acidente envolvendo veiculos automotores. Nao ha como acolher requerimento de revelia. A Fazenda requerida apresentou defesa, pugnando pela producao de provas. Logo, nao incide os efeitos de revelia, mas o caso de deferimento de prova oral. Ante o interesse da parte na producao de prova oral, designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019, as 10:00 horas. As partes poderao trazer ate 03 testemunhas, independentemente de intimacao ou, se necessario, apresentar requerimento junto ao Juizado ate 10 dias antes da audiencia supra, para que as mesmas sejam intimadas, sob pena de preclusao da prova. Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertencias legais (a ausencia da parte autora implicara extincao do feito e do reu, sua revelia). Int. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANGELA ADRIANA BATISTELA (OAB 210858/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)

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