Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Protocolo: 3204/2018.00307088 - APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA OAB/RJ-087312 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. HIPOTESES (ART. 1.022 DO C.P.C./2015). OMISSOES QUE NAO SE VERIFICAM. REDISCUSSAO DE QUESTOES DECIDIDAS. DESCABIMENTO. 1. Como hipoteses autorizadoras aosembargos declaratorios vemos a ocorrencia de obscuridade, contradicao, omissao ou erro material, taxativamente exauridas no rol do art.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.