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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
786Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
COMARCA DE ASSARE - VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA
COMARCA DE ASSARE
EDITAL DE CURATELA - 1a. PUBLICACAO
PROCESSO: 4-76.2016.8.06.0214-0
NATUREZA:  INTERDICAO E CURATELA
REQUERENTE:  LUCIA CAZE DA SILVA LEITE
REQUERIDO(A):  FRANCISCO SILVA LIMA LEITE
O(A) Dra. Carliete Roque Goncalves Palacio, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Assare, Estado do Ceara, 
na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi 
decretada a curatela de FRANCISCO SILVA LEITE LIMA, brasileiro, solteiro, filho de Cicero Lima Leite e de Lucia Caze da 
Silva Leite,  que e portador de PARALISIA CEREBRAL, CID(10) 6800.  O conjunto das provas documental e pericial revelam 
a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) 
o(a) Sr(a). LUCIA CAZE DA SILVA LEITE, brasileira, separada, agricultora, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) 
curatelado(a), cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 21/09/2018, cujo 
teor final da sentenca e o seguinte: Ante o exposto, torno definitiva a curatela provisoria e JULGO PROCEDENTE o pedido 
de interdicao, nomeando como curadora LUCIA CAZE DA SILVA LEITE, colocando sob o regime de curatela FRANCISCO 
SILVA LIMA LEITE, para o fim de representar o interditado na pratica dos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive o 
recebimento de futuro beneficio assistencial, com fundamento no art. 1.767, inc. I, c/c 1.768, inc. II, c/c 1.790, todos do CC, 
observadas, nos termos do art. 1.774, as restricoes e obrigacoes estabelecidas nos arts. 1.753 a 1.759 e art. 1.776 do Codigo 
Civil, sem prejuizo dos direitos e obrigacoes estabelecidos nos arts. 84 e 85 da Lei no 13.146/2015. O presente edital devera 
ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Assare/CE, em 30 
de novembro de 2018. Deferida a gratuidade as fls. 15 dos autos. Eu, Rosalia Caitano de Sousa Soterio de Aquino, Tecnico 
Judiciario, 206, o digitei.
Dra. Carliete Roque Goncalves Palacio
Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Assare
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
JUIZ(A) DE DIREITO CARLIETE ROQUE GONCALVES PALACIO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0140/2018
ADV: VALERIA MATIAS DE ALENCAR (OAB 36666/CE) - Processo 0000100-60.2018.8.06.0040 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Violencia Domestica Contra a Mulher - VITIMA: Maria Paulino Monteiro - AUTOR: Ministerio Publico do Estado do 
Ceara - REU: FLAVIO DE JESUS - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: JESSICA LEITE BRITO (OAB 34194/CE) - Processo 0004493-62.2017.8.06.0040 - Procedimento do juizado especial 
criminal - sumariissimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - AUTOR: Ministerio Publico - AUTOR FATO: Pedro Jorge de 
Souza - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 18618/CE) - Processo 0005023-66.2017.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - VITIMA: Francisca Irenir Rodrigues Dias - AUTOR: Ministerio 
Publico - REU: Carlos Alberto Caetano dos Santos - Instrucao Data: 30/01/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: 
Pendente
ADV: FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA (OAB 25213/CE) - Processo 0005174-32.2017.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Contravencoes Penais - VITIMA: Lucelia Viana Rodrigues - AUTOR: Ministerio Publico - REU: 
Reginaldo Santana de Araujo - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: FRANCISCO GONCALVES DIAS (OAB 10416/CE) - Processo 0005247-38.2016.8.06.0040 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Crimes de Transito - VITIMA: Jose Duarte de Alencar - AUTOR: Ministerio Publico do Estado do Ceara - REU: 
Francisco Rodrigues Pinheiro - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA (OAB 25213/CE) - Processo 0008839-22.2018.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - VITIMA: Vitoria Pereira da Silva - AUTOR: Ministerio Publico - 
REU: Samuel Vieira da Silva - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA (OAB 25213/CE) - Processo 0008980-41.2018.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - VITIMA: Natanael Ferreira dos Santos - MINISTERIO PUBL: Ministerio Publico do 
Estado do Ceara - REU: Tarciano Alves da Silva - Instrucao Data: 30/01/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: 
Pendente
ADV: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 18618/CE) - Processo 0008981-26.2018.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Violencia Domestica Contra a Mulher - VITIMA: Daiane Ferreira Gomes de Alencar - AUTOR: Ministerio 
Publico do Estado do Ceara - REU: Antonio Ferreira de Sousa Filho - Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 09:30 Local: Sala de 
Audiencia Situacao: Pendente
ADV: ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS (OAB 32122/CE) - Processo 0009107-76.2018.8.06.0040 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - VITIMA: Maria Gloria Brazil - AUTOR: Ministerio Publico do 
Estado do Ceara - REU: Luiz Pereira Brazil Filho - Redesignada Instrucao Data: 06/02/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia 
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