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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
409Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Joao Targino Rodrigues - REQUERIDO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais 
- Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a 
parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) 
- Processo 0129951-80.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Edvan 
Furtado Siqueira - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 
34613/CE) - Processo 0130889-75.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Noe Gomes Lima - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S.a., - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a 
surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: MAMEDE ADRIANO FILHO (OAB 27490/
CE) - Processo 0131529-78.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco Rafael 
Magalhaes Ribeiro - REQUERIDO: Seguradora Lider Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Diante do exposto, e considerando o 
mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor 
referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que 
os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE) 
- Processo 0132243-38.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Aldenisa Pereira da Mota Coelho - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 
que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a 
exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/
CE) - Processo 0133216-90.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Marta Roberta 
Alves do Nascimento - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO 
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0133738-20.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 
REQUERENTE: Pedro Rodrigues Ferreira - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando 
o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o 
que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com 
sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 24263/
CE), ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE) - Processo 0133969-47.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Acidente de Transito - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais 
dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das 
custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o 
Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia 
com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
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