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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 72
DESPACHO. "Determino a citacao por edital. Se a parte devedora nao apresentar defesa voluntaria, nomeio desde ja o Defensor
Publico desta comarca curador especial ao citado por edital, que devera ser intimado para apresentar defesa do executado.
Taguatinga/TO, 21 de maio de 2019.GERSON FERNANDES AZEVEDO"
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
Processo no0000215-19.2019.827.2738 JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Requerente: AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
Requerido: WENDEL ALVES SALES
FINALIDADE: intimar o requerido da sentenca; SENTENCA. Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Civel em que a
parte Autora pede a desistencia do processo. Decido. O pedido de desistencia, sem oposicao da parte que ja foi citada ou com
anuencia desta ou desde que nao tenha havido a citacao nao obsta a desistencia do feito (CPC, 485,  4o). Posto isto,
HOMOLOGO o pedido de desistencia do Autor, sem resolucao do merito (CPC, 485, VIII; c/c 200, paragrafo unico). Sem custas
ou honorarios (L9099, 55). Baixe-se. P. R. I. Taguatinga, 24 de junho de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de
Direito.
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS
Processo no 0001773-60.2018.827.2738 - INTERDICAO
Requerente: IRANI FERREIRA GANDARA
Requerido: ANA FERREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentenca prolatada no processo em epigrafe
que interditou o requerido e nomeou o requerente como seu curador, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENCA: "Ante o
exposto, ACOLHO o pedido inicial e DECRETO A INTERDICAO de ANA FERREIRA DOS SANTOS, filha de Jose Ferreira
Gandara e Emiliana dos Santos Gandara, nascida em 14JUL1934 em Taguatinga/TO, portador do RG no 82.883 SSP/TO,
inscrito no CPF sob o no 263.592.601-82, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos negociais da vida civil, na
forma do art. 4o, III, do Codigo Civil, e, com fulcro no art. 1.767, I, do Codigo Civil, nomeio-lhe curadora sua filha, a senhora IRANI
FERREIRA GANDARA. Em consequencia, resolvo o merito da lide (CPC, 487). Em obediencia ao disposto no  3o do art. 755 do
Codigo de Processo Civil e no art. 9o, III, do Codigo Civil, inscreva-se a presente sentenca no Registro Civil e publique-se no
Orgao Oficial por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Comunique-se o Juizo da 17a Zona Eleitoral/TO. Sem custas, eis
que defiro as partes os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (CPC, 98). Tendo em vista que a Defensoria Publica ja atua
no polo ativo da demanda, condeno o Estado do Tocantins na obrigacao de arcar com os honorarios advocaticios da Curadora
Especial nomeada ao interditando, cujo valor fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), que sera suportado pelo Estado do
Tocantins. P. R. I. Taguatinga/TO, 20 de marco de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito."
EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS
Processo no 0000396-20.2019.827.2738 - INTERDICAO
Requerente: VALDEILDO RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentenca prolatada no processo em epigrafe
que interditou o requerido e nomeou o requerente como seu curador, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENCA: "Ante o
exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido inicial para nomear o Autor CURADOR do seu filho ora Requerido tao-somente
para representa-lo nos atos de natureza patrimonial e negocial relacionados com a administracao do beneficio previdenciario que
aufere , vedada a disposicao de bens ou direitos sem autorizacao judicial (Codigo Civil, 1.748). Em consequencia, resolvo o
merito da lide (CPC, 487). Sem custas, eis que defiro as partes os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (CPC, 98). Tendo
em vista que a Defensoria Publica ja atua no polo ativo da demanda, condeno o Estado do Tocantins na obrigacao de arcar com
os honorarios advocaticios da Curadora Especial nomeada ao interditando, cujo valor fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Em
obediencia ao disposto no art. 755,  3o do Codigo de Processo Civil e no art. 9o, III, do Codigo Civil, a sentenca de interdicao
sera inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sitio do tribunal a
que estiver vinculado o juizo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica, onde permanecera por 6 (seis) meses,
na imprensa local, 1 (uma) vez, e no orgao oficial, por 3 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os
nomes do interdito e do curador, a causa da interdicao, os limites da curatela e, nao sendo total a interdicao, os atos que o
interdito podera praticar autonomamente. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora. Transitada em julgado, feitas as
anotacoes necessarias, baixe-se o processo. P. R. I. Taguatinga/TO, 3 de maio de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO.
Juiz de Direito." Taguatinga/TO, 07 de maio de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS
Processo no 0001855-91.2018.827.2738 - INTERDICAO
Requerente: CARINA JOSE URCINO
Requerido: JOILSON JOSE URCINO

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