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Diário ES - Justiça

LVEN RODAS E RODIZIOS LTDA - ME  Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA    Autor: AUTO POSTO FALQUETO LTDA    Para tomar ciencia do despacho:  Defiro a producao da prova oral solicitada pela parte autora/embargada.  Designo audiencia de instrucao e julgamento, para o dia 04/05/2020, as 17:30 horas, ficando o advogado da parte ciente que devera informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovacao nos autos (art. 455,  1o, CPC), destacando-se que sua inercia sera interpretada como desistencia em sua inquiricao (3o, art. 455, CPC), ou deve a parte conduzir a audiencia independentemente de intimacao.  Diligencie-se.      26 - 0001388-25.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Civel  Requerente: JOSE FRANCISCO VINCO  Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO  Requerente: JOSE FRANCISCO VINCO    Para tomar ciencia da decisao:  Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que nao ha questoes processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, razao pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido sobre o qual devera recair a atividade probatoria: o efetivo exercicio do labor pelo periodo estabelecido em Lei para a concessao do beneficio postulado; o enquadramento como segurado especial. Defiro a producao das provas orais requeridas (testemunhal e depoimento pessoal). No que pertine a distribuicao do onus da prova, considerando os fatos narrados na peca inicial, a parte autora competira a producao do acervo probatorio no que se refere aos fatos constitutivos de seus direitos (CPC, art. 373, I) e a parte requerida ao que lhe compete nos termos do art. 373, II, do CPC. Designo audiencia de instrucao e julgamento, para o dia ___/___/___, as ___:___ horas. Nos termos do art. 357,  4o, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para o deposito do rol de testemunha a ser ouvida na audiencia designada alhures, ficando o advogado da parte autora ciente que devera informar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovacao nos autos (art. 455,  1o, CPC), destacando-se que sua inercia sera interpretada como desistencia em sua inquiricao (3o, art. 455, CPC). Na hipotese de existencia de testemunha residente em zona rural, havendo pedido expresso de intimacao por este Juizo, dentro do prazo acima destacado, acolho tal pedido como justificativa e nos moldes do 4o, II, art. 455 do CPC, devendo o Cartorio expedir o respectivo mandado, sendo que sua inercia, sera interpretada como desistencia em sua oitiva. Intime-se.  Diligencie-se.      27 - 0001085-79.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Civel  Requerente: JOSE SPADETO  Requerido: ALAOR RODRIGUES DE FARIA e outros    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA  Requerente: JOSE SPADETO  Advogado(a): 38201/MG - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS    Requerido: ALAOR RODRIGUES DE FARIA    Para tomar ciencia do despacho:  Designo audiencia de instrucao e julgamento, para o dia 11/05/2020, as 17:00 horas, ficando o advogado da parte autora ciente que devera informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovacao nos autos (art. 455,  1o, CPC), destacando-se que sua inercia sera interpretada como desistencia em sua inquiricao (3o, art. 455, CPC), ou deve a parte conduzir a audiencia independentemente de intimacao.  Precluso o direito de producao de prova em face da parte requerida, ja que nao atendeu ao comando judicial de fl. 153.  Quanto a assistencia judiciaria postulada pelos requeridos, tal questao sera decidida em sentenca.  Diligencie-se.      28 - 0015345-40.2012.8.08.0049 - Outras medidas provisionais  Requerente: S.R.D.S.Q. e outros  Requerido: C.E.H.    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES  Requerente: S.R.D.S.Q.    Fica intimado a se manifestar em razao dos comprovantes de pagemento de fls. 42/43.      29 - 0002352-18.2019.8.08.0049 - Pedido de Prisao Preventiva  Requerente: A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO  Requerido: OCLEZIO DA SILVA    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI  Requerido: OCLEZIO DA SILVA    Para tomar ciencia da decisao:  (...) Por todo o exposto, mantenho a prisao preventiva do indiciado OCLEZIO DA SILVA. Diligencie-se.      30 - 0000005-12.2019.8.08.0049 - Acao Penal - Procedimento Ordinario  Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL  Reu: EVANDO LOPES ASSIS    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO  Reu: EVANDO LOPES ASSIS    Para tomar ciencia do despacho:  Diante do teor da manifestacao retro e considerando que o acusado devidamente citado informou que nao possui condicoes de arcar com as despesas para contratacao de advogado e diante da inexistencia de Defensoria Publica Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistencia judiciaria aqueles que comprovarem insuficiencia de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) JORGE BENEDITO FLORINDO DE BRITTO, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.   Intime-se para dizer se aceita a nomeacao, no prazo legal, ciente que os seus honorarios serao fixados de acordo com os atos processuais realizados, nos termos do Decreto Estadual n. 2821/R/2011, do Estado do Espirito Santo, sendo que em caso afirmativo, devera, desda ja, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.  Diligencie-se com as formalidades legais.       31 - 0000737-92.2019.8.08.0016 - Acao Penal - Procedimento Sumario  Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL  Reu: JOSE LAUDELINO HERBST    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 29766/ES - FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER  Reu: JOSE LAUDELINO HERBST    Para tomar ciencia do despacho:  Considerando que o acusado devidamente citado informou que nao possui condicoes de arcar com as despesas para contratacao de advogado e diante da inexistencia de Defensoria Publica Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistencia judiciaria aqueles que comprovarem insuficiencia de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) FRANCISCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.   Intime-se para dizer se aceita a nomeacao, no prazo legal, ciente que os seus honorarios serao fixados de acordo com os atos processuais realizados, nos termos do Decreto Estadual n. 2821/R/2011, do Estado do Espirito Santo, sendo que em caso afirmativo, devera, desda ja, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.  Diligencie-se com as formalidades legais.           VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 13 DE FEVEREIRO DE 2020     ELIO LACERDA DE MOURA  CHEFE DE SECRETARIA    



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