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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 301 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013204-87.2015.8.19.0000 Assunto: Gratificacao de Desempenho de Funcao - GADF / Gratificacoes Por Atividades Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00140974 - IMPTE: JENNIFER ARIKA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MINICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MANUEL FELIPE MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - Homologo os calculos de fls. 149/150; 2 - Cumpra-se o 3o, I, do art. 535 do NCPC. Defiro o precatorio, que devera ser expedido na forma do dispositivo ja citado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro; e 3 - De-se ciencia ao MP. 008. APELACAO 0411753-90.2014.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0411753-90.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00014603 - APTE: ASSOCIACAO DE CONSUMO E BENEFICIOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E SERVIDORES EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO BRASIL - ASFUN DO BRASIL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS OAB/RJ-096293 APDO: UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA OAB/SC-015727 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Tendo em vista o certificado no index 1015, intime-se o Apelante (index 000933) para que no prazo de 5 dias providencie o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de desercao (art., 1.007, 4o, do NCPC). (A) 009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004633-58.2005.8.19.0007 Assunto: Concessao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 0004633-58.2005.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00438509 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA APDO: ELIANE MAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-115503 ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ OAB/RJ-110836 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Intime-se o Apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a peticao e os documentos acostados as fls. 365/369 (IE nos 000365 e 000367), em observancia aos Principios do Contraditorio e Ampla Defesa, ressaltando-se a existencia de decisao de antecipacao de tutela (IE no 000149), confirmada pela sentenca combatida (IE no 000334), acerca de beneficio previdenciario destinado a Apelada. Com a manifestacao da parte ou decorrido o lapso temporal assinalado in albis - este devidamente certificado -, voltem-me os autos conclusos. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051845-13.2016.8.19.0000 Assunto: Dissolucao / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0068770-81.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00549420 - AGTE: AML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTE: ANTONIO MARIA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES AGTE: JOAQUIM TEIXEIRA FONTES AGTE: MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 ADVOGADO: VIVIANE CORREA OAB/RJ-095235 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE - JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES OAB/RJ-136010 ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO OAB/RJ-135458 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Fls. 89/90 (IE no 000089) - Nada a prover, uma vez que, por meio da peticao em comento, protocolizada apos a publicacao da pauta de julgamento em que constava o recurso sub oculis (IE no 000078), as partes, informando a ocorrencia de autocomposicao sobre a demanda originaria, buscam apenas "a producao dos efeitos decorrentes do referido acordo" (fl. 90), que sequer se encontra homologado pelo Orgao Jurisdicional competente. Assim e tendo em vista a prestacao jurisdicional concernente a pretensao manifestada no presente instrumento, por meio do Acordao de fls. 80/88 (IE no 000080), a Secretaria para adocao das providencias necessarias a baixa dos autos, nos termos do art. 1.006 do CPC. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040695-35.2016.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0069692-64.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00444676 - AGTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES OAB/RJ-110352 ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-088824 AGDO: GRAPHITS 145 INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES OAB/RJ-102445 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: A Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos os autos. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003393-98.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0093914-23.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00034961 - AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA OAB/SP-169042 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: 1) INDEFIRO a tutela recursal, visto que a concessao de liminar em mandado de seguranca e situacao excepcional e o proprio agravante admite em suas razoes (itens 38 a 41), que a materia e controversa no Supremo Tribunal Federal. 2) Cientifique-se o juizo a quo do ora decidido, e solicitem-se as informacoes de praxe, encarecendo, seja esclarecido se foi exercido o juizo de retratacao. 3) Ao agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. 4) Apos, a Procuradoria Geral da Justica. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Cesar Cury Desembargador Relator (4) 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003291-76.2018.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0009549-02.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00033956 - AGTE: ENY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-142667 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Tendo em vista que nao houve pedido de antecipacao da tutela recursal, intime-se a parte Agravada, nos moldes do art. 1.019, do Codigo de Processo Civil, para apresentar suas contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica para, querendo, emitir Parecer. Seguidamente, voltem os autos conclusos. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003162-71.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0006658-80.2014.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00032446 - AGTE: JOSE FRANKLIN DOS SANTOS AGTE: TEREZINHA LAMARCA DOS SANTOS ADVOGADO:

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