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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 145
ADV: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA (OAB 7472/AM), 
ADV: DOUGLAS GOMES DA SILVA (OAB 6980/AM), ADV: DIEGO 
CAMPOS (OAB 115411/MG), ADV: NELSON LUIZ MESTIERI DE 
MACEDO (OAB 608A/AM), ADV: JULIO CESAR FRANCO DE 
SOUZA (OAB 6415/AM), ADV: ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES 
(OAB A583/AM), ADV: ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 
583A/AM) - Processo 0619562-04.2013.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - DIREITO CIVIL - EXEQUENTE: Brasil Norte Bebidas 
Ltda - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se 
constituido nos autos (art. 513, 2o, I, CPC); por carta com aviso de 
recebimento, se acompanhado da Defensoria Publica, ou quando nao 
possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, 2o, I, CPC); ou por 
publicacao ofi cial, no caso de reu revel (artigo 513, 2o, IV, c/c 346 do 
CPC/2015), a fi m de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o 
cumprimento voluntario da sentenca, no valor indicado pelo exequente, 
sob pena do acrescimo de multa de 10% (dez por cento) e honorarios 
tambem de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o 
pagamento integral da divida, defi ro a expedicao de alvara em favor 
da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Apos, dese baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a 
multa e os honorarios incidirao sobre o restante, ressaltando-se que 
o prazo para impugnacao contar-se-a a partir do deposito parcial. 
Apos a fl uencia do prazo sem o pagamento voluntario, iniciar-se-a 
o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnacao ao 
cumprimento de sentenca. Oferecida a impugnacao, certifi que-se 
sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais 
sobre o valor da execucao. Ultimadas tais providencias, intimese a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias 
sobre a impugnacao. Em caso de nao recolhimento, ou, ainda, de 
adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos 
conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntario, intime-se 
a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, 
memoria atualizada e discriminada do debito, incluidas as sancoes 
constantes do art. 523, 1o, do CPC, bem como recolha, em igual 
prazo, os emolumentos pertinentes a consulta ao sistema BACENJUD, 
conforme Lei no4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela 
Portaria no116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se a 
penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em 
caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos 
aludidos recursos no limite do credito executado. Apos efetivada a 
penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854,  3o 
e 6oc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, a transferencia dos 
valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar 
em bloqueio excessivo, determino, desde ja, o desbloqueio dos 
valores excedentes. Na hipotese de insufi ciencia da penhora e desde 
que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais 
concernentes a consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 
4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria no116/2017PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por 
meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio 
da transferencia, mediante RENAJUD, de eventuais veiculos 
existentes em nome do devedor. Apos, intimem-se a parte 
exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que 
entender de direito, sob pena de suspensao, na forma do artigo 
921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisorio, sem 
prejuizo da retomada da execucao, desde que requerido pela parte. 
Por fi m, certifi cado o transito em julgado da decisao e transcorrido 
o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente podera requerer 
diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do 
art. 517 do CPC, que servira tambem aos fi ns previstos no art. 782, 
3o, todos do CPC. Cumpra-se.
ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 1306A/AM), 
ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), ADV: 
GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP) - Processo 
0619601-59.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 063710952.2016.8.04.0001) - Embargos a Execucao - Pagamento 
- EMBARGADO: Mp Cont Sociedade Simples Ltda - Em 
conformidade com o art. 1o, X, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte embargante, pessoalmente, para que regularize 
sua representacao processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob 
pena do contido no art. 76, 1o do CPC. Havendo necessidade de 
se expedir carta com aviso de recebimento, informo que as custas 
postais deverao ser pagas pela parte sucumbente ao fi nal do 
processo.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM), ADV: 
JOSE DE JESUS GOUVEA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 10793/AM), 
ADV: MOISES CAVALCANTI GOUVEA DE OLIVEIRA (OAB 5912/
AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: 
MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI GOUVEA DE OLIVEIRA (OAB 
6102/AM) - Processo 0619925-78.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: 
Odilon Batista dos Santos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A 
- Em conformidade com o art. 1o, XIII, da Portaria Conjunta no 
001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 
(quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestarse sobre a contestacao e documentos. Bem como, intimo a parte 
requerida, em conformidade com o art. 4o da Portaria Conjunta no 
001/2017-PTJ, para que indique o endereco para onde deverao ser 
enviadas possiveis cartas de intimacao pessoal, uma vez que o 
endereco indicado na contestacao difere daquele no qual foi citada 
por carta, sob pena do contido no art. 274, paragrafo unico, do 
CPC.
ADV: IGOR DE MENDONCA CAMPOS (OAB 303002/SP), ADV: 
PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM), ADV: SILVYANE 
PARENTE DE ARAUJO CASTRO (OAB 7237/AM), ADV: RENATA 
MARQUES DE JESUS (OAB 9737/AM), ADV: RAFAEL PANTOJA 
DE OLIVEIRA (OAB 10063/AM), ADV: AMISA CRISFANY 
MARTINS SILVA E SILVA (OAB 12659/AM), ADV: RAPHAEL 
HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), ADV: IGOR 
DE MENDONCA CAMPOS (OAB 766A/AM) - Processo 061992928.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentenca - Juros de Mora - 
Legais / Contratuais - EXEQUENTE: Mass Comercio de material 
de Construcao Ltda. - Em razao do disposto no item 9 da tabela III 
referente as despesas de processamento eletronico, intime-se a 
parte interessada para que, dentro de dez dias, recolha o valor de 
R$ 14.98 para cada consulta almejada (BACENJUD, RENAJUD, 
SIEL e/ou INFOJUD), tudo nos termos da Portaria 116/2007 da 
Presidencia desta Corte, se nao for a parte interessada benefi ciaria 
da justica gratuita total. Apos a comprovacao do recolhimento 
das custas, requisitem-se, por meio dos sistemas , RENAJUD, 
informacoes sobre o endereco de RAIMUNDO NONATO RABELO 
e LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA. Apos, a consulta dos 
enderecos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 
dias, promova a citacao do requerido, indicando o endereco para 
cumprimento da medida e recolhendo as custas pertinentes (AR/
ofi cial de justica). Nao serao aceitos pedidos de dilacao de prazo 
para o recolhimento das custas, tanto para as consultas eletronicas, 
quanto para expedicao de carta/mandado, tendo em vista que o 
prazo de 10 dias e sufi ciente para tal. A inercia da parte autora 
ou o nao recolhimento das custas para consultas eletronicas ou 
expedicao de carta/mandado, ensejara a extincao do feito, nos 
termos do art. 485, IV do CPC.
ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 
1069A/AM), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES 
(OAB 1065A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 
69306/MG), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO 
(OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 
1010A/AM), ADV: LAURO AUGUSTO DE LIMA CAVALCANTI (OAB 
6343/AM) - Processo 0620190-85.2016.8.04.0001 - Cumprimento 
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