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Diário GO - Tribunal de Justiça

ora processado, eis que as manobras e manipulacoes indevidas nao afastaram o seu especial e
anormal favorecimento pessoal.
A materialidade das infracoes foi inclusive reconhecida pelo processado, sem que tenha
sido apresentado prova contundente para modificar ou justificar tais fatos.
O servidor, mesmo diante das varias prorrogacoes de prazo para cumprimento de seus
mandados, sem justificativa ou autorizacao do juiz, nada questionou ou buscou solucoes diante
das inumeras reclamacoes de advogados e demais servidores, ou mesmo para dirimir supostas
inconsistencias no sistema ja que confirmou que nao tinha costume sequer de requerer dilacao de
prazo para cumprimento dos mandados. Igualmente manteve-se omisso e inerte para justificar o
porque dos mandados sumidos ou distribuidos a outros oficiais aparecessem por si cumpridos,
na medida que a quem competia esta atribuicao (distribuicao) reforcou nao haver distribuido para
o ora processado.
Tampouco convence a alegativa de que, acaso estivesse usando indevidamente a
senha da autoridade nao usaria o computador da Central de Mandados, mas outro disponivel e
que nao levantasse suspeitas. Ora, tal fato pertence ao cenario e a rede de manipulacoes para
justamente recair a malsinada alteracao indevida de dados de computador que nao lhe pertence e
mediante senha de outro servidor autorizado, para plantar a duvida sobre a autoria da conduta.
Entretanto, os inumeros depoimentos, todos no mesmo sentido, constituem fortes
indicios da autoria do processado nas infracoes.
O depoimento de Lorrana e claro e induvidoso acerca do uso indevido pelo processado
das senhas das servidoras da Central de Mandados.
Os depoentes Eleusa e Jaime tambem confirmaram as varias irregularidade nos
mandados distribuidos a Andre, bem como no depoimento de Marlen foi destacado as seguidas
alteracoes nas datas dos mandados a ele distribuido.
Herbert tambem confirmou que os seus mandados sumidos apareceram,
posteriormente, cumpridos por Andre.
Em que pese a dificuldade de obtencao de provas diretas (aquelas que apontam
diretamente para o fato probando) em virtude da maneira como se praticou o ato disciplinarmente
faltoso, no presente caso, a autoria esta marcada pela prova indiciaria e inequivoca de que o
processado simulou desconhecimento das irregularidades, materialmente constatadas, para se
valer de beneficios e proveito pessoal, encobrindo a verdade dos fatos.
Processo: 5371928.31.2017.8.09.0000
Usuario:
Farid
Labib
Kamouh
-
Data:
11/09/2019
11:04:57
CONSELHO
SUPERIOR
DE
MAGISTRATURA
Processo
Administrativo
Disciplinar
em
face
de
Servidor
Valor:
R$
1,00
|
Classificador:
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/09/2019 14:43:25
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Validacao pelo codigo: 10443569071296360, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 41 de 3565

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