Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Executivo

de industrializacao e desenvolvimento economico do Estado do Para,
assim como estimular os investimentos produtivos de infraestrutura
produtiva economica e social, contribuindo para o crescimento
sustentavel por meio de prospeccao de oportunidades de negocios,
geracao e manutencao de empregos e renda, modernizacao das
estruturas produtivas, aumento da competitividade estadual e
reducao das desigualdades sociais e regionais, nos termos da Lei
Estadual n. 8.098 de 01 de janeiro de 2015.
De modo simplificado, pode-se dizer que a estrutura operacional da
CODEC esta configurada em 2 fluxos, a saber:
a  O fluxo de ingresso de recursos, representado pela receita da
venda de lotes em Distritos e Areas Industriais;
b  o fluxo de desembolso de recursos, representado pelos gastos
com a implantacao de Distritos e Areas Industriais, bem como pelas
despesas de manutencao da propria CODEC.
Base de preparacao
As demonstracoes financeiras foram elaboradas em conformidade
com as disposicoes da lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 e
alteracoes posteriores e dos Principios de Contabilidade geralmente
aceitos.
Praticas contabeis
As demonstracoes financeiras foram elaboradas em consonancia com
os Principios de Contabilidade adotados no Brasil.
Situacao financeira
Atraves de indicadores de analise da situacao financeira da CODEC,
observa-se situacao estavel, visto que os meios disponiveis, seja em
moeda corrente, sejam sob a forma de direitos, sao suficientes, para
solver todos os compromissos da companhia.
Situacao patrimonial
No encerramento do exercicio de 2018 a CODEC apresentava um
saldo patrimonial positivo de R$ 56.584.255,28 (cinquenta e seis
milhoes, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e vinte e oito centavos) isto representando uma variacao
positiva de 10,44% em relacao a 2017 que apresentou um total
de R$ 51.324.098,92 (cinquenta e um milhoes, trezentos vinte e
quatro mil, noventa e oito reais e noventa e dois centavos).Essa
variacao decorre principalmente do Lucro do Exercicio Ajustado de
R$ 5.260.156,36 (cinco milhoes, duzentos e sessenta mil, cento e
cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Situacao economica
O Lucro Contabil de R$ 5.324.735,56 (cinco milhoes, trezentos e
vinte e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e
seis centavos), apos Ajustes de Exercicios Anteriores e constituicao
de Reservas foi totalmente transferido para a conta de Lucros a
disposicao da assembleia geral para posterior destinacao a ser
definida, conforme tratamento determinado no Art. 189 da Lei
6.404/76.
Outras informacoes:
Ativo Circulante: Os ativos realizaveis ate o exercicio seguinte
estao demonstrados como circulantes, que incluem as aplicacoes
financeiras, que sao registradas acrescidas dos rendimentos auferidos
ate a data do balanco.
Cliente: Foi constituida provisao de perda de creditos de liquidacao
duvidosa dos clientes Transportadora do Para Ltda no valor de R$
62.199,17 (sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e
dezessete centavos) e Duarte & Duarte Construtora Ltda no valor
de R$ 20.117,76 (vinte mil cento e dezessete reais e setenta e seis
centavos), constituida de acordo com a expectativa de recebimento
informada em Relatorio emitido pela Diretoria Juridica no Processo
2018/200427.
Na baixa da conta clientes foram utilizados creditos originados de
devolucao de areas, pagamentos de despesas de indenizacoes
e laudos tecnicos no valor de R$ 4.222.079,57 (quatro milhoes,
duzentos e vinte e dois mil, setenta e nove reais e cinquenta e sete
centavos), relacionados as empresas Barcarena Imp. e Exportacao
de Minerios S/A e Norte Operacoes Terminais Ltda.
Impostos a Recuperar: O saldo de R$ 395.764,10 da Conta IRRF
sobre aplicacoes nao pode ser compensado devido a apuracao de
prejuizo ate 30/06/2018 e permanece na conta ate a resposta da
solicitacao de Pedido de Restituicao enviada em 27/07/2018 a
Secretaria da Receita Federal.
Ativo nao circulante: No Realizavel a Longo Prazo estao registrados
os terrenos destinados a venda.
Investimentos: Houve perda nos investimentos, na ordem de R$
282.405,62 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais
e sessenta e dois centavos) distribuidos em perda na Equivalencia
Patrimonial correspondente a participacao societaria na Subsidiaria
Integral da CODEC, denominada de Companhia Administradora da
Zona de Processamento de Exportacao  CAZBAR.
Foi criada a Provisao para perdas provaveis na realizacao de
investimentos em relacao as Acoes da TELEPARA e TELEBRAS, no
valor de R$ 34.528,77 ( trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito
reais e setenta e sete centavos), conforme informacao do Banco do
Brasil no oficio no 408/2018, que demonstra o valor atualizado das
acoes.
Imobilizado: O ativo imobilizado foi registrado pelo valor de custo,
sendo demonstrado, no Balanco Patrimonial seu valor liquido,
deduzido da depreciacao acumulada, obedecendo as informacoes
do Demonstrativo Contabil Patrimonial de Encerramento de Exercicio
emitido pelo Sistema de Patrimonio Mobiliario do Estado do Para 
SISPATWEB.
O Imovel localizado a Rua Arcirpreste Manoel Teodoro no 574, foi
cedido para uso da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, pelo
prazo de 20 (vinte) anos a contar de 26/04/2018, conforme Processo
no 758/2017, sendo depreciado ate essa data com base na legislacao
vigente.
Passivo Circulante: O exigivel a curto prazo, com vencimento ate
o exercicio seguinte correspondem a obrigacoes sociais, tributarias,
fornecedores e a provisao de ferias, totalizando R$ 2.631.943,16

(dois milhoes, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e
tres reais e dezesseis centavos).
Passivo Nao Circulante: Nao constam obrigacoes a serem pagas
a longo prazo.
Capital Social: O capital integralizado e de R$.9.100.132,80 (nove
milhoes, cem mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos),
sendo 7.202.178,75 em acoes ordinarias e 1.897.954,05 em acoes
preferenciais, cujo valor unitario e de R$ 0,01(um centavo). O
acionista majoritario e o Estado do Para, com 99,53% das acoes.
Reserva Legal: Foi Constituida Reserva de 5% do Lucro do exercicio
no valor de R$ 266.236,78 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos
e trinta e seis reais e setenta e oito centavos).
Adiantamento p/ Aumento de Capital: Foi Constituida Reserva de
10% do Lucro do exercicio no valor de R$ 532.473,56 (Quinhentos
e trinta mil, quatrocentos e setenta e tres reais e cinquenta e seis
centavos), para a constituicao de um fundo de Reserva Especial, ate
que alcance o limite do Capital Social, podendo a qualquer tempo, ser
incorporado ao Capital Social, de acordo com o Art. 43 do Estatuto
da Companhia.
Ajuste de Avaliacao Patrimonial: Saldo proveniente do Laudo
de Avaliacao realizada no ano de 2010 pela empresa Vaz de Melo,
de Imovel Industrial, localizado a PA 483  Distrito Industrial de
Barcarena, em conformidade com a Lei 11.638/2007.
Lucros a disposicao da Assembleia: Apos a constituicao das
Reservas, o saldo de Lucro do Exercicio foi transferido para essa
Conta de Lucros Acumulados para posterior destinacao a ser definida,
conforme tratamento determinado no Art. 189 da Lei 6.404/76.
Ajuste de Exercicios Anteriores: considerados como ajustes
de exercicios anteriores, retificacao de erro imputavel a exercicio
anterior, desde que nao possam ser atribuidos a fatos subsequentes
(art. 186,  1o LEI No 6.404/76), desta forma seu saldo foi absorvido
pela conta de Lucros Acumulados.
Houve movimentacao nessa conta para ajustar saldo de Provisoes de
Ferias e Encargos, necessarios apos mudanca de regime Estatutario
para o regime Celetista.
Reconhecimento das Receitas e Despesas: As Receitas e
Despesas no exercicio de 2018 foram incluidas na apuracao do
resultado do periodo em que ocorreram, em conformidade com o
Principio da Competencia.
Regime de Tributacao: A tributacao e apurada com base no Lucro
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.