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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Juiza De Direito, Titular da Comarca de Bujaru

PROCESSO no 0079884-43.2015.8.14.0081
REU: FERNANDO FARIAS DE MELO
RH.
1. Em virtude da devoluco dos autos sem a devida manifestaco da Defensoria Publica, fls. 42/43, tendo
em vista a celeridade processual e o principio da razoavel duraco processual, nomeio o defensor dativo,
o advogado DIB ELIAS FILHO, OAB/PA n 7.209, para o ato de apresentar memoriais finais por escrito do
reu Fernando Farias de Melo;
2. Arbitro honorarios advocaticios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3. INTIME-SE o Defensor nomeado, via balco, podendo fazer carga dos autos, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do art. 396 do CPP.
Bujaru-PA, 13 de novembro de 2019.
EDILENE DE JESUS BARROS SOARES
Juiza De Direito, Titular da Comarca de Bujaru

PROCESSO no 0000172-28.2007.8.14.0081
REU: ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
RH.
1. Em virtude da devoluco dos autos sem a devida manifestaco da Defensoria Publica, fls. 273/274,
tendo em vista a celeridade processual e o principio da razoavel duraco processual, nomeio o defensor
dativo, o advogado DIB ELIAS FILHO, OAB/PA n 7.209, para o ato de apresentar memoriais finais por
escrito do reu Roberto de Oliveira Campos;
2. Arbitro honorarios advocaticios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3. INTIME-SE o Defensor nomeado, via balco, podendo fazer carga dos autos, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do art. 396 do CPP.
Bujaru-PA, 13 de novembro de 2019.
EDILENE DE JESUS BARROS SOARES


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