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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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EDILBERTO RODRIGUES SOUTO, JULIENE FRAGOSO CRUZ e EDILSON DUARTE MIRANDA. Logo
depois procedeu-se ao interrogatorio do acusado ANDRE RAMOS RODRIGUES. Alegacoes finais
apresentadas pelo Ministerio Publico as fls. 54/55, em que se postulou a condenacao do reu nos termos
da denuncia. Por sua vez, em alegacoes finais (fls. 84/85), a Defensoria Publica requereu a absolvicao do
acusado por insuficiencia de provas e caso seja condenado, pugnou pela reducao da pena em 1/3 pela
menor importancia de sua participacao, e que a reprimenda seja atenuada em razao da confissao. Por fim,
requereu o direito de recorrer em liberdade. Eis o relato necessario. Passo a decidir. 2.
FUNDAMENTACAO De forma inicial, cabe destacar que nenhuma das partes alegou qualquer preliminar a
ser enfrentada como prejudicial do merito, nao havendo o que se falar, portanto, em nulidade. Quanto ao
cerne da discussao processual, refere-se o procedimento a imputacao, conforme originalmente se le da
denuncia, da pratica do crime de furto qualificado, conforme consta no art. 155,  4o, I e IV do CPB.
Analisando o merito da acao, verifico que a autoria e a materialidade referente ao delito tipificado no art.
155, 4o, I e IV, do CPB estao suficientemente comprovadas, tendo em conta o depoimento das
testemunhas JULIENE FRAGOSO DA CRUZ, EDILBERTO RODRIGUES SOUTO, EDILSON DUARTE
MIRANDA, o auto de apresentacao e apreensao dos objetos localizados com o agente (fl. 13), bem como
o interrogatorio do acusado. As vitimas JULIENE FRAGOSO DA CRUZ e EDILBERTO RODRIGUES
SOUTO afirmaram em juizo que houve um furto em sua residencia por volta das 13h00min e quando
chegaram em casa por volta das 18h00min perceberam que a porta dos fundos havia sido arrombada,
dando conta de que haviam lhe furtado alguns objetos (duas tv's, fogao cook-top, joias, roupas, 1
motocicleta bis). Diante disso, conseguiram imagens da camera de seguranca do seu vizinho e viram que
dois homens que estavam a pe entraram em sua casa e levaram alguns pertences e depois voltaram para
buscar o restante. Informam ainda que souberam da prisao do acusado porque ele foi pego com a sua
moto e um cordao de ouro. Por fim, a testemunha JULIENE FRAGOSO DA CRUZ diz que as
caracteristicas do acusado sao as mesmas de um dos homens que apareceram nas imagens da camera
de seguranca. Por sua vez, a testemunha EDILSON DUARTE MIRANDA, policial militar que participou da
prisao do acusado informa que resolveram dar a ordem de parada quando avistaram dois agentes em uma
moto com varios eletrodomesticos, chamando a atencao da policia. Afirma que o agente que estava na
companhia do acusado fugiu pela mata e o reu foi pego com os objetos e ainda estava com o cordao da
vitima. O denunciado ANDRE RAMOS RODRIGUES durante o interrogatorio judicial declarou que ja
responde a outros processos por furto/roubo e que, em relacao aos fatos, o seu amigo Marcelo foi buscalo na rodoviaria e o chamou para ir buscar umas coisas. Admite que sabia que os objetos que pegaram
eram furtados e que ficou do lado de fora esperando o amigo pegar as coisas dentro da casa. Afirma que
nao participou do furto na casa das vitimas. Assim, entendo que os elementos de prova colhidos no
decorrer da instrucao processual e no desenrolar da investigacao policial sao suficientes para demonstrar
que o acusado ANDRE RAMOS RODRIGUES efetivamente praticou o crime de furto que vitimou JULIENE
FRAGOSO DA CRUZ e EDILBERTO RODRIGUES SOUTO. No caso em tela verifica-se que o furto
qualificado praticado pelo agente se deu mediante o concurso de pessoas, visto que o proprio acusado,
bem como as testemunhas afirmaram se tratar de dois agentes que praticaram o verbo nucleo do tipo. Por
outro lado, apesar das vitimas declararem que o furto ocorreu com a destruicao/rompimento de obstaculo,
nao constam nos autos efetiva prova do alegado, razao pela qual deixo de considerar tal qualificadora para
fins de exasperacao da pena. Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
assentado na inicial acusatoria, razao pela qual CONDENO ANDRE RAMOS RODRIGUES, como incurso
nas penas do crime tipificado no art. 155,  4o, IV do CP. 3. DOSIMETRIA Destaco, preliminarmente, que a
culpabilidade de um delito deva ser observada como fundamento e limite da pena. Assim, havendo nos
autos elementos que indique ser o reu imputavel, que atuou com consciencia potencial de ilicitude de sua
conduta, bem como de que tinha possibilidade e lhe era exigivel atuar de outro modo, deve o mesmo ser
condenado pela pratica do crime de furto simples (art. 155, caput, do CP). Superada tal analise, passo a
dosimetria da pena, nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do Codigo Penal, observando as tres fases
exigidas por lei. a) Circunstancias judiciais do art. 59 do CPB (1a fase): I - Culpabilidade: diversa da
culpabilidade alhures mencionada, que se traduz como elemento do crime ou pressuposto da aplicacao da
pena. Conforme a teoria adotada pelo direito penal brasileiro, esta se relaciona a censura da conduta,
medindo o seu grau de reprovabilidade diante dos elementos concretos disponiveis no fato em analise.
Nesse caso, entendo que a reprovabilidade e inerente ao tipo penal, razao pela qual deixo de valora-la; II Antecedentes: o reu nao possui antecedentes com o condao de exasperar a pena, motivo pelo qual nao ha
o que valorar; III - Conduta social: como nao ha dados concretos sobre esta circunstancia, tenho-a por
neutra; IV - Personalidade: entendo ser necessaria habilitacao tecnica e pericia para aferir esta
circunstancia e, nao havendo nos autos nada nesse sentido, deixo de valorar; V - Motivos: entendo que os
motivos sao os inerentes ao tipo: subtrair coisa alheia movel, razao pela qual nao o que valorar; VI -


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