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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 54 
 
 
 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
21-APELACAO CRIMINAL No 0030414-27.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0019618-07.2018.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155,  1o E  4o, I, II E V, CP. 
APELANTE: ADESSANDE FONSECA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
22-APELACAO CRIMINAL No 0002136-79.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000798-48.2015.827.2704  - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. 
APELANTES: RONILDO SOARES TORRES E RAFAELA SANTOS MENDES. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
23-APELACAO CRIMINAL No 0002579-30.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: INSANIDADE MENTAL No 0043399-86.2018.827.2729 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121,  2o, CP.  
APELANTE: MARCIO MOURA DA SILVA. 
ADVOGADOS: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA, TALLITA CARVALHO 
SILVA BESSA E THIAGO D'AVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
24-APELACAO CRIMINAL No 0002627-86.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0006077-53.2018.827.2722 - 2a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT C/C ART. 226, II, CP; ART. 217-A, CAPUT, CP. 
APELANTE: D. R. D. C. 
ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES MACHADO. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: EDSON AZMBUJA(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
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