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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao
Id: 2159584

PORTARIA SUFIS N 426 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/32//2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ
no 720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento do art.
44-B, inciso III, da Lei no 2657/96.
Razao Social: AGUAS CLARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI
CNPJ: 32.185.634/0001-52
IE: 11.314.47-3
Endereco: ETR DO VIANA, 70.
Numero do Processo: E-04/046/32//2019.
Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao
Id: 2159585

PORTARIA SUFIS N 427 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA SUFIS N 431 DE 23 JANEIRO DE 2019

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/40//2019,

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/33//2019,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ
no 720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento do art.
44-B, inciso I, da Lei no 2657/96.

Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ
no 720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento do art.
44-B, inciso III, da Lei no 2657/96.

Razao Social: RECPLAST COMERCIO DE PLASTICOS RECLICLAGEM EIRELI
CNPJ: 11.171.686/0001-08
IE: 78.858.346
Endereco: Avenida dos Coqueiros, 13 - Duque de Caxias/RJ.
Numero do Processo: E-04/046/40//2019.

Razao Social: DJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME
CNPJ: 24.501.507/0001-97
IE: 87.134.09-1
Endereco: ETR ESTRADA CANCELA PRETA S/N.
Numero do Processo: E-04/046/33//2019.

Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.

Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.
Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao
Id: 2159590

Id: 2159586

PORTARIA SUFIS N 432 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA SUFIS N 428 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/31/2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme
previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento no inciso III
do art. 44-B da Lei no 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/2014.
Razao Social: PLASTRIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME
CNPJ: 13.253.193/0001-34
Inscricao Estadual: 79.308.897
Endereco: RUA, DAS ACACIAS, 200, PARTE A, Ipe, PINHEIRAL RJ
Numero do Processo: E-04/046/31/2019

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/49//2019,
RESOLVE:
Art. 1o - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de
Inscricao Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ
no 720/14, decorrente da constatacao do seu enquadramento do art.
44-B, inciso, I, da Lei no 2657/96.
Razao Social: JOSE NATAL DAMAZIO DOS SANTOS FILHO
CNPJ: 30.636.643/0001-97
IE: 11.218.08-3
Endereco: Rua Dr. Monteiro, 53, Centro Redentor, Miracema, Rio de
janeiro.
Numero do Processo: E-04/046/49//2019.

Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.

Art. 2o - A inscricao estadual do contribuinte arrolado fica impedida a
partir da data de publicacao desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolucao SEFAZ no
720/14.

Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.

Art. 3o - O contribuinte tera o prazo de 30 (trinta) dias, contado da
data de publicacao desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalizacao.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019

HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao

HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalizacao

Id: 2159587

PORTARIA SUFIS N 429 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Id: 2159591

PORTARIA SUFIS N 433 DE 23 DE JANEIRO DE 2019

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO ESTADUAL (PCAN).

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL (PCAN).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14 e no Processo no E04/046/39//2019,

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto no art. 62,  3o, do Anexo I, da
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