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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI

RESENHA: 01/11/2019 A 13/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- VARA: 1a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00044841720168140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): REIJJANE FERREIRA
DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:A. F. V. M.
DENUNCIADO:CASSIO JOSE RODRIGUES RABELO. SENTENCA AC"O PENAL - JUIZO SINGULAR
CRIME DE FURTO TENTADO - ART. 155, "caput" c/c Art.14, inc.II, ambos do CPB. AUTOR: MINISTERIO
PUBLICO REU: CASSIO JOSE RODRIGUES RABELO DEFENSORIA PUBLICA JUIZA SENTENCIANTE:
REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e examinados hoje para Sentenca. O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA, com base no inquerito policial, ajuizou Ac"o Penal, contra CASSIO JOSE
RODRIGUES RABELO, devidamente qualificado nos autos, denunciando-o como incurso nas sancoes do
artigo 155, "caput" c/c Art.14, inc.II, ambos do CPB. Narra a denuncia em sintese: "(...) no dia 15 de maio
de 2016, por volta de 09h00, o denunciado entrou no Mercadinho Feirao, localizado na Rua Padre Julio
Maria, no 1515, bairro Ponta Grossa, neste distrito e pegou/subtraiu 05 (cinco) pares de sandalias da
marca Ipanema, 04 (quatro) sabonetes intimos femininos da marca Dermacyd, 08 (oito) desodorantes de
marcas diversas, 01 (uma) locao pos barba da marca Nivea Men e 01 (um) hidratante da marca Paixao, e
os colocou dentro de sua calca; acao esta flagrada pelo gerente e o seguranca do estabelecimento
comercial, assim impedindo a consumacao do delito (...)" O Org"o do Ministerio Publico aduziu que a
autoria e materialidade delitiva estao demonstradas pelos depoimentos das testemunhas, declaracao da
vitima, confiss"o do denunciado, Auto de Apresentac"o e Apreens"o e Auto de Entrega. Na ocasiao, o
Ministerio Publico arrolou a vitima e 04 (quatro) testemunhas para serem ouvidas em juizo (fls. 03) e
ofereceu proposta de suspensao condicional do processo. Em 22/03/2017, o juizo desta vara recebeu a
denuncia oferecida pelo Ministerio Publico e determinou a citacao do acusado para apresentacao de
resposta a acusacao, no prazo legal (fls.04), alem de designar data para realizacao de audiencia de
suspensao condicional do processo, fl.04. Acusado citado pessoalmente, em 31/03/2017 (fl.04-verso). Por
ocasiao da audiencia de suspensao condicional do processo, o R.M.P., ao identificar que o reu ja se
encontrava beneficiado com a suspensao condicional do processo, tornando-o, portanto, desabilitado para
novo beneficio, requereu o prosseguimento do feito, de modo que foi designada data para realizacao da
audiencia de instrucao e julgamento, fls.08/09. Em 22/06/2017, o acusado apresentou Defesa Preliminar
por meio da Defensoria Publica, deixando de arrolar testemunhas, fl.10. Em audiencia de instrucao
realizada em 08/08/2017, foram colhidos os depoimentos da vitima e de duas testemunhas arroladas na
denuncia. Ante a desistencia, por parte do MP, de inquirir as testemunhas ausentes, passou-se ao
interrogatorio do acusado. Posteriormente, nao havendo nenhuma diligencia e findada a instrucao criminal,
foram os autos encaminhados as partes, para memoriais, fl.20. Em alegacoes finais, o Representante do
Ministerio Publico, apos breve relato dos fatos, entendeu que a autoria resta comprovada pela prova
testemunhal produzida, tanto em fase de Inquerito Policial quanto na instrucao Criminal, bem como pela
confissao do acusado. No mesmo sentido, a materialidade restou demonstrada pelos Autos de Exibicao e
Entrega. Assim, requereu a procedencia da denuncia e consequente condenacao do acusado, nos termos
da denuncia. Em alegacoes finais, a Defensoria Publica, aduziu a insuficiencia de provas, uma vez que o
pedido de condenacao se baseia unicamente nas declaracoes da vitima, que nao teriam sido ratificadas
por outros meios de prova, ressaltando que a vitima nao presenciou o furto, fato que, sustentado pelo
principio in dubio pro reo, favorece o reu. Em tese alternativa, alegou que a conduta do acusado consistiu
em furto famelico, de modo que a insignificancia deve ser reconhecida. Ao final, requereu a absolvicao do
acusado, fls.29/31. Relatei. Passo a fundamentar e decidir. O Ministerio Publico imputa a CASSIO JOSE
RODRIGUES RABELO, qualificado nos autos, a pratica do delito furto simples, na forma tentada, previsto
no Art. 155, "caput" c/c Art.14, inc.II, ambos do CPB. Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os
pressupostos processuais e as condic"es da ac"o penal. N"o havendo preliminares nem qualquer nulidade
a ser pronunciada de oficio, passo a analise do merito. MATERIALIDADE. A materialidade do delito restou
demonstrada pelo Auto de apresentac"o e Apreens"o, de fl.17 do IPL e pelo Auto de Entrega, fl.18, do IPL,
a demonstrarem que, em poder do acusado, foram encontrados e 05 (cinco) pares de sandalias marca
Ipanema de cores diversas, 04 (quatro) Dermacyd, 08 (oito) desodorantes de marcas Rexona e Nivea, 01
(uma) locao pos barba marca Nivea Men e 01 (um) hidratante de corpo marca Paixao, os quais foi
devidamente restituido as vitima. O teor de tais documentos foram ratificados pelas declaracoes da vitima
e testemunhas, alem da confissao do proprio acusado. DA AUTORIA DAS DECLARAC"ES DA VITIMA
ANTONIO FERNANDO VIANA MAIA, em juizo, declarou que estava no escritorio no momento dos fatos.


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