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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 943 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ... Pelo exposto, conheco dos recursos interpostos pela parte autora/primeira apelante, as 633/638 (indexador 694), e pela primeira re/terceira apelante, as fls. 746/761 (indexador 819), recebendo-os em seus regulares efeitos. E deixo de conhecer o recurso da segunda re/segunda apelante, BRADESCO SAUDE S/A, de fls. 639/653 (indexador 700), decretando a sua desercao. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. 021. APELACAO 0026097-14.2014.8.19.0205 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026097-14.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00315676 - APELANTE: ADRIANA REGINA DE BARROS PINTO ADVOGADO: MONICA POSSA SILVA OAB/RJ-160835 ADVOGADO: SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS OAB/RJ-149803 APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA OAB/RJ-160435 APELADO: RECREIO VEICULOS S.A ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA OAB/RJ-088760 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. A Apelante e beneficiaria da gratuidade de justica, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000268; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposto por parte legitima. 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 022. APELACAO 0026238-70.2013.8.19.0204 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0026238-70.2013.8.19.0204 Protocolo: 3204/2013.00518122 - APELANTE: MARINETE FERREIRA DOS ANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (TJ000002) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Fls. 302/305. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes de 17 de marco de 2016, observando-se, portanto, a orientacao prevista no enunciado administrativo de numero 2 do STJ.Retornem a Terceira Vice-Presidencia, com as nossas homenagens. 023. APELACAO 0026495-19.2016.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 0026495-19.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00320674 - APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS OAB/RJ-160565 APELADO: LEILA MARIA FELIX PUREZA APELADO: RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES APELADO: ALLAN DE TOLEDO CUNHA GOMES APELADO: ALEXANDRE DE TOLEDO CUNHA GOMES APELADO: ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO OAB/RJ-129720 ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-204978 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ...recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 024. APELACAO 0029740-10.2010.8.19.0014 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0029740-10.2010.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00030571 - APELANTE: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ-114638 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ...Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 025. APELACAO 0034202-34.2015.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0034202-34.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00315482 - APELANTE: GUSTAVO DE SOUZA VILLAR LYRIO ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN OAB/RJ-016824 ADVOGADO: JOSE EDUARDO EJNESMAN OAB/RJ-160339 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ...recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 026. APELACAO 0034671-48.2013.8.19.0209 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0034671-48.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00290135 - APELANTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO OAB/RJ-137331 ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/RJ-182903 APELANTE: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SUELI PEIXOTO DE MELO OAB/RJ-070386 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. O apelante efetuou o correto preparo do recurso, enquanto que o Apelante 2 e beneficiario da gratuidade de justica, com ambos os recursos interpostos dentro do prazo legal, consoante certidoes de index 000140 e 000148; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposta as apelacoes por partes legitimas. 2 - Assim, recebo os recursos de apelacao em seu duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 027. APELACAO 0037441-51.2016.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0037441-51.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00103997 - APELANTE: MARIANA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES OAB/RJ-134868 APELADO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ... nos termos do art. 1.011, inciso I, c/c 932, inciso III, ambos do CPC/15, nao se conhece do recurso. 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043643-13.2017.8.19.0000 Assunto: Produto Improprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 0003058-72.2017.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00428071 - AGTE: MARIVAN RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: MARCIO CAIO KAIRALLA FILIPPOS OAB/SP-309120 ADVOGADO: DIANA BITTENCOURT ROBERTO OAB/SP-362790 ADVOGADO: STEFANIA DE CAMPOS BUENO DOS ANJOS OAB/SP-370675 AGDO: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI OAB/SP-139854 ADVOGADO: HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA OAB/SP-267454 ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS BARBOZA OAB/SP-185052

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