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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

BONATO (OAB 202493/SP), THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 354303/SP) Processo 0004534-03.2018.8.26.0407 (processo principal 1003877-15.2016.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Erick Thiago Caetano do Nascimento - Romulo Pravatto e outros - Ante o oficio de pags. 118/120, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VALDINEI CESAR BONATO (OAB 202493/SP), THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 354303/SP) Processo 0004709-94.2018.8.26.0407 (processo principal 0000254-09.2006.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca Contratos Bancarios - Julio Cesar Garcia - Rodoviario F Garcia Ltda Me - - Marcos Fernandes Garcia - Indefiro o pedido de penhora dos saldos existentes em contas de FGTS e PIS do executado requerido pelo exequente em sua peticao de pags. 89/91. Isso porque a penhora sobre eles somente e admitida para pagamento de alimentos (execucao de alimentos) e nao de verbas de carater alimentar, como os honorarios advocaticios - Ademais, embora o credito dos Exequentes tenha natureza alimentar, as contas vinculadas do FGTS e do PIS sao absolutamente impenhoraveis por previsao expressa de lei (art. 2o, 2o, da Lei no 8.036/90, e art. 4o da Lei Complementar no 26/75). Neste sentido: Decisao mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2137741-24.2018.8.26.0000; Relator (a):Denise Andrea Martins Retamero; Orgao Julgador: 24a Camara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -1a Vara Civel; Data do Julgamento: 07/05/2019; Data de Registro: 07/05/2019) PROCESSUAL CIVIL - Acao de execucao de titulo extrajudicial - Honorarios advocaticios - Decisao de primeiro grau que indefere pedido de penhora de recursos em conta de FGTS - Agravo interposto pelo exequente - Credito decorrente de honorarios advocaticios Verba de carater alimentar - Natureza dos honorarios que nao afasta a regra geral da impenhorabilidade absoluta das contas de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2657 FGTS - Artigo 2o, 2o, da Lei no 8.036/90 e artigo 4o da Lei Complementar no 26/75 - Decisao mantida - Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2064928-62.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Orgao Julgador: 29a Camara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -6a. Vara Civel; Data do Julgamento: 06/05/2019; Data de Registro: 06/05/2019) 4. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARCOS AUGUSTO GONCALVES (OAB 154967/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP) Processo 1000075-38.2018.8.26.0407 - Monitoria - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Cite-se o requerido observandose o endereco de pag. 71. Antes, porem, deposite a taxa de postagem. Int. - ADV: CLEBER ROGERIO BELLONI (OAB 155771/ SP) Processo 1000085-82.2018.8.26.0407 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - O exequente nao atendeu ao despacho de pag. 69. Aguarde-se por quinze dias. Se nao atendido, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1000111-51.2016.8.26.0407 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Defiro o pedido de pag. 169. Aguarde-se o recolhimento da diligencia do oficial de Justica para o devido cumprimento, ficando deferido o prazo de quinze dias. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP) Processo 1000153-95.2019.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - L.F.M.O. - C.A.P. - Vistos. 1.Acolho a impugnacao ao valor atribuido a causa, pois o documento de fl. 77 mostra que o venda da mandioca colhida resultou na quantia de R$ 233.963,53. Considerando que os embargos pretendem o levantamento da constricao, o proveito economico a ser obtido deve corresponder ao montante indicado. Retifique-se o valor atribuido a causa. 2.Em relacao a alegacao de decadencia, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a embargada comprove documentalmente a data da colheita da lavoura de mandioca ou a intimacao do embargante acerca do arresto. 3.Sem prejuizo do exposto, DEFIRO a producao de prova oral, com colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas. Designo audiencia para o dia 15 de AGOSTO de 2019, as 14h30min. Cabera a cada parte providenciar a intimacao das testemunhas arroladas para comparecimento ao ato e providenciar a distribuicao de carta precatoria, se necessario. Expeca-se o necessario. Intimemse. - ADV: DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHAES (OAB 344954/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TOFFOLI (OAB 213970/SP) Processo 1000240-22.2017.8.26.0407 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Itaucard SA - Providencie a serventia a expedicao de folha de rosto para cumprimento do mandado de busca e apreensao e citacao, observando-se o endereco fornecido na pag. 102. Antes, porem, deposite o autor a diferenca da diligencia do Oficial de Justica, haja vista que o saldo remanescente certificado no mandado de pag. 84 e de R$ 77,10 e o valor da diligencia e R$ 79,59. Int. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1000247-43.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Valdeir Antunes Garcia - A proposito da contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo legal. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP) Processo 1000265-64.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Angela Sarti da Silva - Construtora Aterpa M.martins S/a. - - Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A - - J.dantas S/A Engenharia e Construcoes Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANGELA SARTI DA SILVA contra CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A., SAM-SONEL AMBIENTE e ENGENHARIA e J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES e, por consequencia, EXTINGO o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente, arcara a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios, arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, 2o, incisos I a IV, e 8o, do Codigo de Processo Civil, observando-se a suspensao de exigibilidade, na forma do art. 98, 3o, do mesmo diploma. Apos o transito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessarias. Publique-se. Intimem-se. Osvaldo Cruz, 18 de junho de 2019. - ADV: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP) Processo 1000310-68.2019.8.26.0407 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Bernadete Ynomoto Queeiroz N Cobo - Cooperativa de Consumo de Inubia Paulista - Sem prejuizo de eventual julgamento no estado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, fazendo-o em caso positivo, de maneira justificada. Int. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP) Processo 1000324-23.2017.8.26.0407 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Reticruz Usinagem de Motores Osvaldo Cruz Ltda - Vistos. Tente-se a citacao por hora certa do executado Daniel. Anoto, todavia, ser inviavel o arresto do imovel sem prova da existencia do negocio particular noticiado pelo credor. Ademais, pela matricula de fls. 147/150 pende sobre o imovel hipoteca decorrente de divida do proprietario registral, com vencimento final em 2026. Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP)

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