Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA LICITACOES Resultado de Licitacao - Pregao Presencial 012/2019 A Prefeitura Municipal de Paranatinga MT, atraves do pregoeiro nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO PRESENCIAL No. 012/2019, regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93, tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual contratacao de Empresa Especializada em Prestacao de Servicos de Lava jato, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Administracao e demais Secretarias de Paranatinga MT. Conforme especificacoes contidas no ANEXO I do respectivo Edital. Empresa Vencedora: NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL PARANA EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA 23.635.392/0001-60 - ME VALOR TOTAL A Prefeitura Municipal de Paranatinga MT, atraves do pregoeiro nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO ELETRONICO No. 007/2019, regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93, tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual Aquisicao de Reagentes e Materiais de Consumo para o Laboratorio Municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Municipio de Paranatinga MT. Conforme especificacoes contidas no ANEXO I e Termo de Referencia do respectivo Edital. Empresa Vencedora: NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL MAXLAB PROD. DIAGNOSTICOS E PESQUISAS 04.724.729/0001-61 LTDA - R$ 106.905,53 MEDLEVENSOHN COM.E REP. DE PROD. R$ 35.400,00 05.343.029/0001-90 CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS 46.962.122/0003-21 LTDA R$ 6.076,00 M.S. DIAGNOSTICA LTDA 00.970.175/0003-93 R$ 17.432,20 SALVI LOPES & CIA. LTDA - ME 82.478.140/0001-34 R$ 3.966,30 FEMAP COMERCIO HOSPITALARES DE PRODUTOS 22.803.038/0001-35 R$ 46.260,15 Em 29 de marco de 2019. Pregoeiro Devenilson da Silva. R$ 744.621,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS Em 28 de marco de 2019. ATOS Pregoeiro Devenilson da Silva. CONTRATO N.o 063/2019 Resultado de Licitacao - Pregao Presencial 011/2019 A Prefeitura Municipal de Paranatinga MT, atraves do pregoeiro nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO PRESENCIAL No. 011/2019, regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93, tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual Aquisicao de Generos Alimenticios para Merenda Escolar (II Etapa), atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao de Paranatinga MT. Conforme especificacoes contidas no ANEXO I do respectivo Edital. Empresa Vencedora: NOME DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL JOANA FERNANDES - EPP 22.753.337/0001-02 R$ 63.775,000 Em 28 de marco de 2019. Pregoeiro Devenilson da Silva. Abertura de Dispensa de Licitacao - Dispensa 17/2019 Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE A Prefeitura Municipal de Porto dos Gauchos, pessoa juridica de direito publico, com sede a Praca Leopoldina Wilke, N.o 19, inscrita no CNPJ sob n.o 03.204.187/0001/33, representada neste ato pelo Prefeito Municipal a Sro. MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado Sr.o ADOLFO FRENZEL, residente no Sitio 2 Irmaos km 13, em Porto dos Gauchos/MT, inscrita no CPF sob n.o 535.801.091-20, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009 e da Lei no 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Publica n.o 001/2019, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clausulas que seguem: CLAUSULA PRIMEIRA: E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da rede de educacao basica publica, verba FNDE/PNAE, 1.o e 2.o semestre de 2019, descritos no quadro previsto na Clausula Quarta, todos de acordo com a Chamada Publica n.o 001/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexacao ou transcricao. CLAUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Clausula Quarta deste Contrato. Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected] Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon Centro Politico Administrativo Cuiaba-MT CEP 78049-915 Diario Oficial de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 8 No 1587 Pagina 118 Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019 CLAUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO, sera de ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao, conforme a legislacao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar. CLAUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) recebera o valor total de R$ R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais). a. O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsavel pela alimentacao no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b. O preco de aquisicao e o preco pago ao fornecedor da agricultura familiar e no calculo do preco ja devem estar incluidas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do presente contrato. PERIODICIDADE PRECO DE PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE DE ENTREGA AQUISICAO PRECO UNITARIO PRECO TOTAL Abobrinha Kg 300 SEMANAL R$ 3,50 R$ 1,050,00 Batata doce Kg 200 SEMANAL R$ 2,62 R$ 524,00 Cebolinha Mc 100 SEMANAL R$ 2,25 R$ 225,00 Couve Mc 300 SEMANAL R$ 3,00 R$ 900,00 Laranja kg 200 SEMANAL R$ 2,14 R$ 428,00 Mandioca Kg 60 SEMANAL R$ 2,40 R$ 144,00 Melancia Kg 1.000 SEMANAL R$ 1,56 R$ 1.560,00 Pepino Kg 200 SEMANAL R$ 4,19 R$ 838,00 Salsinha Mc 100 SEMANAL R$ 2,25 R$ 225,00 VALOR TOTAL DO CONTRATO Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019 CLAUSULA DECIMA QUINTA: As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio de carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. CLAUSULA DECIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua efetivacao, por carta, consoante Clausula Decima Quinta, podera ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a. por acordo entre as partes; b. pela inobservancia de qualquer de suas condicoes; c. por quaisquer dos motivos previstos em lei. CLAUSULA DECIMA SETIMA: O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Clausula Quarta). CLAUSULA DECIMA OITAVA: E competente o Foro da Comarca de Porto dos Gauchos/MT, para dirimir qualquer controversia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presenca de duas testemunhas. Porto dos Gauchos/MT, 27 de marco de 2019. ____________________________________ ADOLFO FRENZEL Contratado _______________________________ MOACIR PINHEIRO PIOVESAN