Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Tribunal de Contas

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
LICITACOES
Resultado de Licitacao - Pregao Presencial 012/2019
A Prefeitura Municipal de Paranatinga  MT, atraves do pregoeiro
nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO PRESENCIAL No. 012/2019,
regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93,
tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual contratacao de Empresa
Especializada em Prestacao de Servicos de Lava jato, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Administracao e demais Secretarias de Paranatinga  MT. Conforme
especificacoes contidas no ANEXO I do respectivo Edital. Empresa Vencedora:
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL
PARANA EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA 23.635.392/0001-60
- ME

VALOR
TOTAL

A Prefeitura Municipal de Paranatinga  MT, atraves do pregoeiro
nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO ELETRONICO No. 007/2019,
regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93,
tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual Aquisicao de Reagentes e
Materiais de Consumo para o Laboratorio Municipal, atendendo as necessidades da Secretaria
Municipal de Saude do Municipio de Paranatinga  MT. Conforme especificacoes contidas no
ANEXO I e Termo de Referencia do respectivo Edital. Empresa Vencedora:
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL
MAXLAB PROD. DIAGNOSTICOS E PESQUISAS 04.724.729/0001-61
LTDA -

R$ 106.905,53

MEDLEVENSOHN COM.E REP. DE PROD.

R$ 35.400,00

05.343.029/0001-90

CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS 46.962.122/0003-21
LTDA

R$ 6.076,00

M.S. DIAGNOSTICA LTDA

00.970.175/0003-93

R$ 17.432,20

SALVI LOPES & CIA. LTDA - ME

82.478.140/0001-34

R$ 3.966,30

FEMAP
COMERCIO
HOSPITALARES

DE

PRODUTOS 22.803.038/0001-35

R$ 46.260,15

Em 29 de marco de 2019.
Pregoeiro Devenilson da Silva.

R$ 744.621,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS
Em 28 de marco de 2019.

ATOS
Pregoeiro Devenilson da Silva.
CONTRATO N.o 063/2019
Resultado de Licitacao - Pregao Presencial 011/2019
A Prefeitura Municipal de Paranatinga  MT, atraves do pregoeiro
nomeado pela portaria no 009 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitacao pela modalidade PREGAO PRESENCIAL No. 011/2019,
regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93,
tendo por Objeto: o Registro de Precos para Futura e Eventual Aquisicao de Generos
Alimenticios para Merenda Escolar (II Etapa), atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal
de Educacao de Paranatinga  MT. Conforme especificacoes contidas no ANEXO I do respectivo
Edital. Empresa Vencedora:
NOME DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA VALOR TOTAL
JOANA FERNANDES - EPP

22.753.337/0001-02

R$ 63.775,000

Em 28 de marco de 2019.
Pregoeiro Devenilson da Silva.

Abertura de Dispensa de Licitacao - Dispensa 17/2019

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE
A Prefeitura Municipal de Porto dos Gauchos, pessoa juridica de direito
publico, com sede a Praca Leopoldina Wilke, N.o 19, inscrita no CNPJ sob n.o 03.204.187/0001/33,
representada neste ato pelo Prefeito Municipal a Sro. MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, doravante
denominado CONTRATANTE, e por outro lado Sr.o ADOLFO FRENZEL, residente no Sitio 2
Irmaos  km 13, em Porto dos Gauchos/MT, inscrita no CPF sob n.o 535.801.091-20, doravante
denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposicoes Lei n 11.947/2009 e da Lei no
8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Publica n.o 001/2019, resolvem celebrar o
presente contrato mediante as clausulas que seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA:
E objeto desta contratacao a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da rede de educacao
basica publica, verba FNDE/PNAE, 1.o e 2.o semestre de 2019, descritos no quadro previsto na
Clausula Quarta, todos de acordo com a Chamada Publica n.o 001/2019, o qual fica fazendo parte
integrante do presente contrato, independentemente de anexacao ou transcricao.
CLAUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Clausula Quarta deste Contrato.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 118

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO,
sera de ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente a sua producao,
conforme a legislacao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar.
CLAUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos
abaixo (no quadro), de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)
recebera o valor total de R$ R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais).
a. O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentacao do
Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsavel pela alimentacao
no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
b. O preco de aquisicao e o preco pago ao fornecedor da agricultura
familiar e no calculo do preco ja devem estar incluidas as despesas com frete, recursos humanos e
materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e
quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do presente
contrato.
PERIODICIDADE PRECO DE
PRODUTO
UNIDADE QUANTIDADE
DE ENTREGA
AQUISICAO
PRECO
UNITARIO

PRECO
TOTAL

Abobrinha

Kg

300

SEMANAL

R$ 3,50

R$ 1,050,00

Batata doce

Kg

200

SEMANAL

R$ 2,62

R$ 524,00

Cebolinha

Mc

100

SEMANAL

R$ 2,25

R$ 225,00

Couve

Mc

300

SEMANAL

R$ 3,00

R$ 900,00

Laranja

kg

200

SEMANAL

R$ 2,14

R$ 428,00

Mandioca

Kg

60

SEMANAL

R$ 2,40

R$ 144,00

Melancia

Kg

1.000

SEMANAL

R$ 1,56

R$ 1.560,00

Pepino

Kg

200

SEMANAL

R$ 4,19

R$ 838,00

Salsinha

Mc

100

SEMANAL

R$ 2,25

R$ 225,00

VALOR TOTAL DO CONTRATO

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

CLAUSULA DECIMA QUINTA:
As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e
expressas, por meio de carta, que somente tera validade se enviada mediante registro de
recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada a formalizacao preliminar a sua
efetivacao, por carta, consoante Clausula Decima Quinta, podera ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a. por acordo entre as partes;
b. pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
c. por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos
produtos mediante o cronograma apresentado (Clausula Quarta).
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
E competente o Foro da Comarca de Porto dos Gauchos/MT, para
dirimir qualquer controversia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
Porto dos Gauchos/MT, 27 de marco de 2019.
____________________________________
ADOLFO FRENZEL
Contratado
_______________________________
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.