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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO DA COMARCA DE ALMEIRIM

PROCESSO: 0000506120168149100
CLASSE: ACAO PENAL
ASSUNTO PRINCIPAL: CRIMES DE TRANSITO
DENUNCIADO: THIAGO JOAO FRASSETO
ADVOGADO: ISSAC BRAGA DA SILVA  OAB/AP 2574
VITIMA: E.D.P.
SENTENCA
1
RELATORIO

O Ministerio Publico do Estado Para, ofereceu denuncia contra THIAGO JOO FRASSETO, dando como
incursos nas sances previstas no art. 306 da Lei no. 9.503/97.
Narra a exordial acusatoria, em apertada sintese, que no dia 11 de maio de 2013, o denunciado conduzia
veiculo automotor com sinais de embriaguez e que no cruzamento da rua 96 com a 100, o denunciado
veio a colidir com outro veiculo.
A denuncia foi recebida em 05 de julho de 2017, ocasio em que foi determinada a citaco do acusado
para responder a acusaco.
O acusado foi devidamente citado, conforme certido de fls. 20 e apresentou resposta a acusaco (fls.
24/27), requerendo a designaco de audiencia preliminar para oferecimento de proposta de suspenso
condicional do processo.
Manifestaco do Ministerio Publico se opondo ao beneficio em tela.
A audiencia de instruco e julgamento ocorreu em 08 de outubro de 2018, ocasio em que, fora ouvida
uma testemunha arrolada pelo Ministerio Publico e realizado o interrogatorio do reu (fl. 35).
O Ministerio Publico apresentou alegaces finais escritas, requerendo a condenaco do acusado nos
exatos termos da denuncia (fls. 44/46).
As alegaces finais da defesa foram apresentadas a fl. 41, requerendo, em sintese, a absolvico do
acusado, assim como, alternativamente, a suspenso condicional do processo e aplicaco da prescrico.
Antecedentes criminais atualizados (fl. 37)
Vieram os autos conclusos para sentenca.
E a sintese do relatorio. Decido.
2
FUNDAMENTACO


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