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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 4
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: KARLYANNE PORTILHO DE ABREU MACIEL.
ADVOGADO: DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA.
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
14-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0007745-43.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GIOVANE BRUNO MONTE REIS.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
15-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0008618-43.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: EDUARDO TAVARES JUNIOR.
ADVOGADA: ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
16-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0009073-08.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MARIA AUREA ROCHA DE BRITO SILVA.
ADVOGADO: LUIS ANTONIO BRAGA.
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
17-REVISAO CRIMINAL - RVC 0010550-66.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: HAROLDO DA SILVA ROCHA.
ADVOGADO: ADALBERTO WOLNEY DA COSTA BELOTTO.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
REVISOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
18-AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0009347-69.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: NILDA ARAUJO CARVALHO.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
AGRAVADOS: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA
ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
19-ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 0004392-92.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
1o REQUERIDO: CAMARA DOS VEREADORE DE PALMAS-TO.
PROCURADO DA CAMARA: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR

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