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Diário RO - Justiça

146DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
respectivo;II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes 
dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar como 
valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos;III  deverao 
comparecer na data, horario e endereco em que se realizara a 
audiencia, e que procuradores e prepostos deverao comparecer 
munidos de poderes especificos para transacionar;IV  a pessoa 
juridica que figurar no polo passivo da demanda devera comparecer 
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento munida de carta 
de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos 
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva 
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao 
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo 
Civil), sob pena de revelia;V  em se tratando de pessoa juridica 
e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova;VI  nas 
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes 
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado;VII  o 
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e 
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais;VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os 
fatos narrados no pedido inicial;IX  deverao comparecer a 
audiencia designada munidos de documentos de identificacao 
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a 
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial;X  a contestacao e demais 
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa 
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, 
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao;XI 
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10 
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente 
apresentados;XII  nao havendo acordo, podera ser designada uma 
data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento;XIII 
 havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica da 
respectiva Comarca.
OBSERVACAO: Este processo tramita por meio do sistema de 
Processo Judicial Eletronico. Para visualizar a peticao inicial e 
se informar sobre as vantagens de se cadastrar neste sistema, 
entre no site http:/pje.tjro.jus.br ou compareca na sede deste juizo. 
Documentos (procuracoes, cartas de preposicao, contestacoes) 
devem ser trazidos ao juizo em formato digital (CD, PEN DRIVE, 
etc.) em arquivos com no maximo 1MB cada.
Serve a presente como comunicacao.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019
Luciane Sanches
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040746-66.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II
Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA 
- RO6812
EXECUTADO: SAMARA SANGELA DA SILVA FERREIRA
Intimacao AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040295-41.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DIAS PINTO - RO3447
EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS FEGUEREDO
Intimacao A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste 
Juizo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar o acordo 
firmado com a executada, contendo a assinatura da mesma, posto 
que, o acordo apresentado (ID 2317138) esta incompleto nos autos; 
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040321-39.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO LIRIO
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DIAS PINTO - RO3447
EXECUTADO: FABIANA DOS SANTOS MARTINS RIBEIRO
Intimacao AO REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
intimada a se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica 
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7040481-64.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO LIRIO
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DIAS PINTO - RO3447
EXECUTADO: OSMARIO FERREIRA SILVA JUNIOR
Intimacao A PARTE REQUERENTE (VIA DJE)
FINALIDADE: Por forca e em cumprimento ao disposto deste 
Juizo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar o acordo 
informado na peticao de ID 23817603, no prazo de 5 (cinco) dias, 
sob pena de arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 4o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo n: 7043742-08.2016.8.22.0001
REQUERENTE: ROSANE LISBOA MODESTO
Advogados do(a) REQUERENTE: SERGIO CARDOSO GOMES 
FERREIRA JUNIOR - RO0004407, ARTUR LOPES DE SOUZA - 
RO0006231
REQUERIDO: OI / SA
Advogado do(a) REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA 
FILHO - RO0000635
Intimacao A PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA 
PJE)
FINALIDADE: Por determinacao do juizo, fica Vossa Senhoria 
INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR 
CERTIDAO DE DIVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
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