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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
906.762.892-15, AV. ANTONIO MATOS PIEDADE 3024 JOAO
FRANCISCO CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORE -
RONDONIA
Advogado (s):
SENTENCA
Relatorio dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
E entendimento jurisprudencial pacificado de que as SENTENCA
s meramente homologatorias nao necessitam ser fundamentadas,
incluindo-se neste rol as homologatorias de transacao.
POSTO ISSO, homologo o acordo ao qual chegaram as partes
(ID n. 26129479), para que surta seus juridicos e legais efeitos,
julgando extinto o processo com analise do MERITO (CPC, art.
487, inc. III, alinea b).
Sem custas e honorarios advocaticios (Lei 9.099/95, art. 55,
caput).
Publique-se. Registre-se.
Apos, arquive-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, quarta-feira, 5 de junho de 2019.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Guajara Mirim - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO Processo: 7000857-97.2017.8.22.0015
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto: Direito de Imagem
Requerente (s): MARIA GECIR MONTAGNA CPF no 181.460.58191, AV. ANTONIO CORREA DA COSTA 1535 SERRARIA - 76850000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): SAMIR MUSSA BOUCHABKI OAB no RO2570
Requerido (s): OSVALDO ERNESTO MONTENEGRO CPF no
DESCONHECIDO, AV. ROCHA LEAL 861 TAMANDARE - 76850000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
ANTONIA VIRGINIA DE OLIVEIRA CPF no DESCONHECIDO, AV.
ROCHA LEAL 861 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM
- RONDONIA
ELIZANDRO GODOI CPF no DESCONHECIDO, AV. PORTO
CARREIRO 1371 SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM -
RONDONIA
WALLACE MARINHO DE JESUS CPF no DESCONHECIDO, AV.
ROCHA LEAL 1090 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM
- RONDONIA
DESPACHO
Defiro o pedido de dilacao, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Apos transcurso do prazo, manifeste-se a parte autora, sob pena
de extincao/arquivamento.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, segunda-feira, 10 de junho de 2019.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Guajara Mirim - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO Processo: 7002847-89.2018.8.22.0015
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: Causas Supervenientes a SENTENCA
Requerente (s): ROBERTO WANDER MARTINS LEMOS CPF
no 533.475.012-68, AV. 08 DE DEZEMBRO 3255 10 DE ABRIL -
76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): AURISON DA SILVA FLORENTINO OAB no
RO308B
Requerido (s): MARIA AUXILIADORA GOMES BERNARDO CPF
no 115.210.902-20, AV. BANDEIRANTES 1290 PLANALTO -
76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
DESPACHO
INDEFIRO o pedido de suspensao do processo.
No rito especial a parte credora/exequente alem de indicar
precisamente a localizacao do devedor, deve indicar bens
penhoraveis, caso nao sejam encontrados na diligencia ordinaria
pelo Oficial de Justica (art.53,  4o, da Lei 9.099/95).
Assim, deve a parte autora demonstrar a viabilidade do
procedimento.
Nestes autos, instado a promover o necessario ao atendimento da
regra, a parte autora pugna pela suspensao do feito por (06) seis
meses.
Referida suspensao nao se mostra razoavel e nao e permitida em
sede de Juizado Especial, mormente diante do disposto no no  4o
do art. 53 da Lei 9.099/95, que determina a extincao do processo
quando nao localizado o devedor ou seus bens.
Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis
de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, segunda-feira, 10 de junho de 2019.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Guajara Mirim - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000,
Guajara Mirim, RO Processo: 7000874-07.2015.8.22.0015
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano
Material
Requerente (s): IRINEA PINTO FREITAS CPF no 162.770.742-53,
AV. MARCILIO DIAS 223 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARAMIRIM - RONDONIA
Advogado (s):
Requerido (s): AURISSON DA SILVA FLORENTINO CPF no
DESCONHECIDO, AV. 15 DE NOVEMBRO Desconhecido,
ESCRITORIO DE ADVOCACIA EM FRENTE AO FORUM
SERRARIA - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): AURISON DA SILVA FLORENTINO OAB no
RO308B
SENTENCA
Relatorio dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
Consoante se infere dos autos, em sua defesa o executado ofereceu
uma proposta de acordo.
Intimada, a exequente anuiu com referida proposta (ID27926397).
E entendimento jurisprudencial pacificado de que as SENTENCA
s meramente homologatorias nao necessitam ser fundamentadas,
incluindo-se neste rol as homologatorias de transacao.
Assim, homologo o pacto ao qual chegaram as partes, para que
surta seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo
com analise do MERITO (CPC, art. 487, inc. III, alinea b).
Sem custas e honorarios advocaticios (Lei 9.099/95, art. 55,
caput).
SENTENCA registrada automaticamente no sistema.
Publique-se e intimem-se.
Sem prejuizo, fica desde ja deferida a expedicao de alvara em favor
da parte exequente, para que proceda o levantamento dos valores
a serem depositados na conta judicial vinculada a este processo.
Apos, arquive-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, segunda-feira, 10 de junho de 2019.
Karina Miguel Sobral
Juiz(a) de Direito

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