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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

V - quantidade de recomendacoes emitidas pelo Tribunal de Contas
do Estado, pela AGE, pela propria UCI e pela Auditoria Independente,
quando o caso, e implementadas no exercicio, bem como as nao implementadas na data da elaboracao do RAA, com a inclusao, no caso, dos prazos de implementacao e as justificativas do gestor; e

IV- Nivel 4 - Alto - Interrupcao de operacoes, atividades, projetos, programas ou processos da organizacao, causando impactos de reversao
muito dificil nos objetivos;

VI - descricao dos beneficios decorrentes da atuacao da UCI ao longo
do exercicio.

V- Nivel 5 - Muito Alto - Interrupcao abrupta de operacoes, atividades,
projetos, programas ou processos da organizacao, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificilima reversao nos
objetivos.
TITULO III
DO PLANO OPERACIONAL
Art. 12 - O Plano Operacional dos trabalhos de auditoria e o detalhamento, no nivel de operacao, das acoes e atividades necessarias
para atingir os objetivos e metas fixados.

 1o - As UCIs manterao controle das recomendacoes emitidas pelo
Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pelo Conselho de Administracao, pelo Conselho Fiscal, pela propria Auditoria Interna, pela Auditoria Independente, quando o caso.
 2o - O controle das recomendacoes sera formalizado por meio da
Matriz de Monitoramento das Recomendacoes, a qual devera conter,
no minimo, as seguintes informacoes:
a) referencia ao numero de ponto de auditoria do Relatorio da AGE,
do TCE e outros;
b) descricao da recomendacao elaborada no Relatorio da AGE, do
TCE e outros;

Art. 13 - O Plano Operacional devera abordar os seguintes itens:

c) medida mitigadora - a evidencia;

I - item do PLANAT a que se refere a atividade;

d) avaliacao da implementacao da recomendacao;

II - atividade a ser executada;

e) justificativa dos gestores.

III - produto a ser gerado;

 3o - Os orgaos/entidades se manifestarao acerca das recomendacoes da AGE e anexarao as evidencias que possam corroborar a alteracao do status da recomendacao, pela AGE, por meio do Sistema
de Auditoria - SIAUDI.

IV - cronograma de execucao.
TITULO IV
DOS PROCEDIMENTOS ANALITICOS
Art. 14 - O termo procedimento analitico significa avaliacoes de informacoes contabeis por meio de analise das relacoes plausiveis entre dados financeiros e nao financeiros. Procedimentos analiticos compreendem, tambem, o exame necessario de flutuacoes ou relacoes
identificadas que sao inconsistentes com outras informacoes relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados, quando
comparados com series historicas anteriores.
Art. 15 - Os procedimentos analiticos serao aplicados no Balanco Patrimonial e Demonstracao do Resultado do Exercicio, quando serao
revelados, por materialidade e relevancia de saldos, indices obtidos
por meio de analise vertical (AV) e analise horizontal (AH).
Paragrafo Unico - As contas que apresentarem maior materialidade e
relevancia deverao ser examinadas com maior profundidade, dada a
materialidade e riscos inerentes.
Art. 16 - Independente de materialidade, relevancia e riscos resultante
ou nao dos procedimentos analiticos, o Modelo 3 da Deliberacao TCE
no 278/2017 estabeleceu a obrigatoriedade de insercao dos seguintes
conteudos a serem examinados acerca da gestao financeira e contabil-patrimonial:

 4o - As UCIs apresentarao ao Conselho de Administracao, em sua
falta, ao dirigente maximo da organizacao, e ao Conselho Fiscal, pelo
menos trimestralmente, relatorio gerencial sobre a situacao das recomendacoes referidas no  1o deste artigo.
 5o - Deverao constar do relatorio gerencial as justificativas dos gestores para cada recomendacao nao implementada ou implementada
parcialmente, com indicacao de prazo para sua efetivacao.
 6o - Os relatorios gerenciais referidos nos  3o e 4o ficarao a disposicao dos orgaos de controle.
Art. 23 - O Parecer de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido
pelo Auditor Interno das entidades da Administracao Indireta, devera
contemplar a opiniao pela regularidade ou irregularidade das contas
dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definicoes do artigo
31 do Decreto no 43.463/2012.
TITULO VIII
DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 24 - Considerando o termino de gestao dos ordenadores de despesas dos orgaos e entidades em decorrencia do final de mandato do
governo atual, o PLANAT 2019 devera ser entregue na data estabelecida no art. 6o desta Instrucao Normativa de modo a ser validada
pelos futuros stakeholders-chave.

I - Conta Unica do Tesouro - CUTE;

Art. 25 - Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN
estarao disponiveis no Portal da AGE, sendo:

II - Caixa e Equivalentes de Caixa;

I - Anexo I: Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT;

III - Investimentos Temporarios;

II - Anexo II: Matriz de Riscos;

IV - Restos a Pagar Processados;

III - Anexo III: Plano Operacional;

V - Restos a Pagar nao Processados;
VI - Creditos Inscritos em Divida Ativa;
VII - Despesas de Exercicios Anteriores - DEA;
VIII - Creditos Inscritos por Dano ao Patrimonio;
IX - Ajustes de Exercicios Anteriores;
X - Ajustes de Avaliacao patrimonial;
XI - Bens Moveis e Imoveis;

c) DANIEL ANDRADE DE LIMA - Tecnico Universitario, Id Funcional
4380255-9
d) TARCICIO GONCALVES FREITAS - Assessor Especial, Id Funcional 5085010-5
II - Fiscais Administrativos
a) ROGERIO REVELES BARREIRA - Gerente de Recursos Humanos
Id Funcional 28200756
b) MARIANA MAGALHAES EVANGELISTA TEIXEIRA - Tecnico Processual, Id Funcional 4372142-7
c) MARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA - Assistente I, Id Funcional
4198602-4
Id Funcional 32191952
Art. 3o - Sem prejuizo das obrigacoes prescritas no artigo 67 da lei no
8.666/93 e no instrumento contratual, aos Ficais Tecnicos compete:
I - Promover, em conjunto com a contratada, eventuais alteracoes do
Catalogo de Servicos previsto no Termo de Referencia, obedecidas as
disposicoes do instrumento contratual;
II - Aprovar, juntamente com os Fiscais Administrativos, Plano de Trabalho elaborado pela contratada proveniente das demandas de servico;
III - Autorizar, juntamente com os Fiscais Administrativos, o inicio da
execucao das atividades atraves de Ordem de Servico elaborada em
conformidade com o respectivo Plano de Trabalho aprovado;
IV - Acompanhar e fiscalizar a execucao das atividades tecnicas desempenhadas pela contratada nas instalacoes da Procuradoria Geral
do Estado/RJ, bem como aquelas executadas remotamente, de forma
a atestar o fiel cumprimento da utilizacao dos itens do Catalogo de
Servicos contemplados no Plano de Trabalho; e
V - Receber, juntamente com os Fiscais Administrativos, os servicos
executados pela contratada, mediante assinatura do Termo de Recebimento de Atividade, provendo, quando for o caso, todas as informacoes de cunho tecnico de forma a embasar decisao dos Fiscais
Administrativo.
Paragrafo Unico - Embora a aprovacao prevista no inciso II se de
em conjunto, compete exclusivamente aos Fiscais Tecnicos a atestacao da utilizacao dos itens do Catalogo de Servico que exijam apenas
conhecimento tecnico especifico de TI. Em contrapartida, e da competencia exclusiva dos Fiscais Administrativos a atestacao dos itens
do Catalogo de Servico que exijam apenas conhecimento do negocio
e da utilizacao e nao aqueles especificos de TI.
Art. 4o - Sem prejuizo das obrigacoes prescritas no artigo 67 da lei no
8.666/93 e no instrumento contratual, aos Fiscais Administrativos compete:
I - Desempenhar as atividades estabelecidas nos incisos II, III e V
do artigo anterior, juntamente com os Fiscais Tecnicos;
II - Elaborar os Termos de Recebimento de Atividades apos a conclusao da execucao dos servicos pela contratada relativo a cada Ordem de Servico; e
III - Promover demais atos necessarios a instrucao do processo administrativo relativos a execucao do contrato de prestacao de servicos,
objeto da presente resolucao.
Art. 5o - Nao se aplica ao Contrato PGE no 01/2018 o artigo 1o da
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