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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
524Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Civil da 1a Zona desta Capital, alem de edital, o qual devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, apenas 
no DJ, por ser a interditante beneficiaria da Justica Gratuita (par. unico, art. 3o, Lei n.o 1.060/50), constando do edital os nomes 
do(a) interditando(a) e do(a) curador(a), a causa da interdicao e os limites da curatela acima citados. Preste-se o compromisso 
de estilo, independentemente de prestacao de caucao, por se tratar de curatelado hipossuficiente ou idonea (paragrafo unico do 
art. 1.745 do CC c/c art. 1.774 do CC aplicavel a curatela por analogia). Sem custas processuais. Apos, cumprido os expedientes 
arquive-se, com baixa na distribuicao. P.R.I.
EXPEDIENTES DA 13a VARA DE FAMILIA
JUIZO DE DIREITO DA 13a VARA DE FAMILIA (SEJUD III)
JUIZ(A) DE DIREITO AURO LEMOS PEIXOTO SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARAH ENAILLY ARAUJO BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0233/2018
ADV: DENISE LUCE DE PAULA PESSOA TERTO (OAB 7436/CE) - Processo 0120601-97.2017.8.06.0001 - Interdicao - 
Tutela e Curatela - INTERTE: V.R.S. - Isso posto, destacando-se que o pedido de curatela se ajusta dentre os Procedimentos 
de Jurisdicao Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade estrita (CPC, Art.723 c/c 
seu paragrafo unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio Vidal), com respaldo na 
legislacao pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a curatela do acionado, HELIO ROGERIO DE 
SOUZA, bastante qualificado nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, 
declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio CURADORA a requerente, 
Veronica Rodrigues da Silva, que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens imoveis, moveis ou de outra natureza, 
pertencentes ao curatelado, nem contratar emprestimos em nome dele sem autorizacao judicial, sendo que os valores, 
eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na saude, alimentacao e bem-estar do acionado. A 
pessoa designada para o exercicio da curatela devera prestar compromisso legal, em cujo Termo devera constar as restricoes 
acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a inscricao no Cartorio de Registro de Pessoas 
Naturais competente (Mandado de Registro). Se prestado o compromisso legal, enquanto nao processados os necessarios 
expedientes finais, expeca-se Alvara Provisorio, com prazo de 180 dias, desde ja autorizado, permitindo que a pessoa nomeada 
como Curador, possa cuidar dos interesses do incapaz, lavrando-se o definitivo, ao final. Determino que a respectiva sentenca 
de interdicao seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais; publicada na rede mundial de computadores, no sitio eletronico 
do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na Plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica; e publicada na imprensa 
local, por uma vez, e no orgao oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital o nome 
do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, tudo como ordena o art. 755,  3o, do CPC/2015 
Sem Custas para a parte autora, face a gratuidade da Justica, devendo as averbacoes ser processadas sem cobranca de 
emolumentos. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se e, certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB 28293/CE) - Processo 0124719-82.2018.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e 
Curatela - INTERTE: C.T.L. - CURATELADO: L.T.L. - ANTE O EXPOSTO, destacando-se que o pedido de curatela se ajusta 
dentre os Procedimentos de Jurisdicao Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade 
estrita (CPC, Art.723 c/c seu paragrafo unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio 
Vidal), com respaldo na legislacao pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a curatela do acionado, 
LINDEMBERG TAVARES LIMA, bastante qualificado nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que 
nomeio CURADORA a requerente, Carlismar Tavares Lima, que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens imoveis, 
moveis ou de outra natureza, pertencentes ao curatelado, nem contratar emprestimos em nome dele sem autorizacao judicial, 
sendo que os valores, eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na saude, alimentacao e bemestar do acionado. A pessoa designada para o exercicio da curatela devera prestar compromisso legal, em cujo Termo devera 
constar as restricoes acima expostas. Expediente necessario, para fim de se levar esta decisao a inscricao no Cartorio de 
Registro de Pessoas Naturais competente (Mandado de Registro). Se prestado o compromisso legal, enquanto nao processados 
os necessarios expedientes finais, expeca-se Alvara Provisorio, com prazo de 180 dias, desde ja autorizado, permitindo 
que a pessoa nomeada como Curador, possa cuidar dos interesses do incapaz, lavrando-se o definitivo, ao final. Determino 
que a respectiva sentenca de interdicao seja inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais; publicada na rede mundial de 
computadores, no sitio eletronico do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e na Plataforma de editais do Conselho Nacional 
de Justica; e publicada na imprensa local, por uma vez, e no orgao oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, 
devendo constar do edital o nome do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, tudo como ordena 
o art. 755,  3o, do CPC/2015 Sem Custas para a parte autora, face a gratuidade da Justica, devendo as averbacoes ser 
processadas sem cobranca de emolumentos. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se e, certificado o transito em julgado, arquivemse os autos.
ADV: SUSANA POMPEU SARAIVA (OAB 20051/CE) - Processo 0131624-06.2018.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela 
- INTERTE: L.M.C.S. - CURATELADA: M.R.C. - Em face do exposto nos atos processuais, notadamente a morte da parte 
requerida e por ser intransmissivel, declaro a extincao do presente feito, com fundamento no art. 485, IX, do Codigo de Processo 
Civil, o que faco por SENTENCA sem resolucao de merito, para que surta seus efeitos juridicos e legais, determinando o seu 
arquivamento. Sem custas, face a gratuidade judicial. Cientes que se fizerem necessarios.
ADV: SUSANA POMPEU SARAIVA (OAB 20051/CE) - Processo 0132041-90.2017.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela 
- INTERTE: M.H.F.S. - Isso posto, destacando-se que o pedido de curatela se ajusta dentre os Procedimentos de Jurisdicao 
Voluntaria, em que o Magistrado nao esta obrigado a observar criterio da legalidade estrita (CPC, Art.723 c/c seu paragrafo 
unico e Acordao in Boletim AASP no 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. Des. Julio Vidal), com respaldo na legislacao 
pertinente, julgo PROCEDENTE a presente acao, para DECLARAR a curatela do acionado, ALLYSON FERREIRA DE SALES, 
bastante qualificado nos autos, na forma do art. 4o, inciso III do C.C.B. c/c Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, 
declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, pelo que nomeio CURADORA a requerente, 
Maria Helena Ferreira de Sales, que nao podera, por qualquer modo, alienar ou onerar bens imoveis, moveis ou de outra 
natureza, pertencentes ao curatelado, nem contratar emprestimos em nome dele sem autorizacao judicial, sendo que os valores, 
eventualmente recebidos de entidade previdenciaria, devem ser aplicados na saude, alimentacao e bem-estar do acionado. A 
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