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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 44
Sentenca :
Trata-se de Prestacao de Contas, relativa ao exercicio financeiro de 2001, advinda da 10a Zona Eleitoral de Guarabira/PB em razao do 
rezoneamento eleitoral previsto na Resolucao TRE/PB no 14/2017, objeto da inspecao realizada pelo Corregedoria Geral de Justica do 
TRE/PB na 10a Zona Eleitoral de Guarabira/PB, ocorrida em 09 de fevereiro de 2018, e da determinacao realizada da correicao ordinaria 
realizada nesta 47a Zona Eleitoral, no periodo de 23 a 27 de abril de 2018, conforme edital no 02/2018.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral reconheceu a falta superveniente de interesse processual e a consequente inutilidade 
do provimento jurisdicional, para, ao final, pugnar pela homologacao das contas, devendo serem as mesmas consideradas aprovadas
Decido.
O interesse de agir e identificado pelo binomio necessidade x adequacao, ou seja, necessidade concreta do processo e adequacao do 
provimento e do procedimento para solucao do litigio. 
No caso, e de se notar a falta superveniente de interesse processual, na medida em que ja nao existe mais necessidade, nem utilidade, do 
provimento jurisdicional postulado. Afinal, como registrado nas notas de Theotonio Negrao o interesse do autor deve existir no momento 
em que a sentenca e proferida. Se desapareceu antes, a acao tera de ser rejeitada (CPC Anotado, Saraiva, 36a Ed., p. 98, nota 5 ao artigo 
3o). De igual modo e a licao de Celso Agricola Barbi para quem o interesse processual traduzido na necessidade do uso da via judicial ou a 
utilidade que disto advem'(Comentarios ao Codigo de Processo Civil Forense, vol. I, n. 24, p. 50), deve existir no momento em que a 
sentenca for proferida, se ele existiu no inicio da causa, mas desapareceu naquela fase, a acao deve ser rejeitada por falta de interesse 
(ob. Cit. P. 5).
A presente Prestacao de Contas refere-se ao exercicio financeiro de 2001, nao havendo mais como analisar as contas ou realizar as 
diligencias necessarias para a aplicacao das eventuais sancoes. Ademais, o proprio Poder Judiciario deu causa a demora na apreciacao, 
sendo mais consentaneo a aprovacao das contas por medida de equidade.
Diante o exposto, com fundamento na Lei no 9.096/95 e em harmonia com o parecer do Ministerio Publico Eleitoral, JULGO APROVADAS 
as contas apresentadas pelo Partido da Frente Liberal  (PFL)  Aracagi/PB, relativas ao exercicio de 2001. 
Isto posto, publique-se em cartorio a supracitada Sentenca. Registre-se, em livro proprio, aberto apenas para as Decisoes dos processos 
submetidos a Correicao Ordinaria supramencionada. Intimem-se as partes por Edital, com prazo de 03 dias, publicado no DJE.
Comunicacoes necessarias.
Efetue-se as anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidaria (Sico) nos termos da Res. TSE no 23.384/2012.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Pirpirituba, 27 de novembro de 2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
  Juiz Eleitoral 
53a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Editais
Edital no 41/2018 - 53a ZE/PB - PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEICOES 2018 - PSB-POCO DANTAS/PB
EDITAL 41/2018
O CHEFE DE CARTORIO DE ORDEM DA DOUTORA CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, Juiza Eleitoral da 53a Zona, Uirauna, Estado 
da Paraiba, no uso de suas atribuicoes legais, na forma da Lei, etc...
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