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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 206 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070343-89.2018.8.19.0000 Assunto: Gestao de Negocios / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: 0016146-81.2009.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00724105 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084277 AGDO: MARISTELA PEREIRA GOMES ADVOGADO: RICARDO DIAS GIDALTE OAB/RJ-053731 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Intime-se o agravada, MARISTELA PEREIRA GOMES, para contrarrazoar, na forma do art. 1.019, II do CPC/2015. Apos, oficie-se ao Juizo de origem para prestar as informacoes de praxe, notadamente acerca de quais das partes, ou se ambas, requereram a prova pericial... (6) Agr. Inst. 0070343-89.2018.8.19.0000 - 12/2018 053. APELACAO 0061512-20.2016.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0061512-20.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00670546 - APELANTE: EDSON DE FREITAS APELANTE: ESPOLIO DE AMERICO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OAB/RJ-088742 ADVOGADO: CRISTINA MARIA ALVIM OAB/RJ-117797 ADVOGADO: GABRIEL VALLADAO FRANCA OAB/RJ-158700 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Em face do exposto, NAO CONHECO DO RECURSO, na forma do art. 932, III, do CPC/2015, mantida a sentenca em todos os seus termos. 054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070551-73.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0247362-55.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00725875 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS ADVOGADO: EDMAR VIEIRA DE SOUZA OAB/RJ-084099 AGDO: ESPOLIO DE ALCIDES VILELA REP/P/S/INV/ REIDINA DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO OAB/RJ-116537 ADVOGADO: JORDANA RIGHETTI DIAS ALVES OAB/RJ-176897 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do artigo 31, VIII, "b" do Regimento Interno e da Sumula 568 do STJ, mantendo a decisao vergastada em todos os seus termos. 055. APELACAO 0015421-02.2017.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0015421-02.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00665443 - APELANTE: ANDREZA MALIDO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS OAB/RJ-107171 APELADO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO OAB/RJ-133550 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, "a", do Codigo de Processo Civil, mantida na integra a r. sentenca. 056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066975-72.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0024792-59.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00690273 - AGTE: MARCOS LUIZ CAETANO ARRUDA DA SILVA AGTE: ESPOLIO DE ERADIO CAETANO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE - JURACY ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA OAB/RJ-104762 AGDO: CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDAO OAB/RJ-200203 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, com amparo na Sumula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a decisao guerreada por seus proprios fundamentos. 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069963-66.2018.8.19.0000 Assunto: Base de Calculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0018660-70.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00720785 - AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR OAB/RJ-119744 AGDO: OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO FILHO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-175313 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, com amparo na Sumula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a decisao guerreada por seus proprios fundamentos. 058. APELACAO 0050535-06.2016.8.19.0021 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0050535-06.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00687879 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 APELADO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDNEI PENA OAB/RJ-040221 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, "a", do CPC, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando-se os honorarios sucumbenciais ao patamar de 12% sobre o valor da condenacao. 059. APELACAO 0055183-59.2016.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0055183-59.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00691285 - APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELADO: WANDERLEY COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN MARTINS DA COSTA OAB/RJ-208524 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, "a", do CPC, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando-se os honorarios sucumbenciais ao patamar de 12% sobre o valor da condenacao. 060. APELACAO 0006744-81.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: 0006744-81.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00674146 - APTE: TIAGO CICERO DA CUNHA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APDO: NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Assim, diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, V, "a" do CPC/2015, tao somente para fixar o termo a quo de incidencia dos juros de mora a partir do evento danoso, mantida a sentenca nos seus demais termos. 061. APELACAO 0022360-32.2014.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0022360-32.2014.8.19.0066 Protocolo:

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