Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 149 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069632-84.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: 0010037-82.2018.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00717693 - AGTE: ROBSON FRANCISCO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO OAB/RJ-168117 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) denego a antecipacao da pretensao recursal; (b) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (c) venham as contrarrazoes em trinta dias; (d) para tanto, intime-se o agravado, atraves da Procuradoria Geral do Municipio de Itaguai, no endereco constante da peticao inicial da acao e acima ab initio declinado; (e) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, abra-se vista ao Ministerio Publico, sem necessidade de nova conclusao; 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070913-75.2018.8.19.0000 Assunto: Honorarios Profissionais / Outras Relacoes de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0072927-29.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729006 - AGTE: SANTA CASA DE MISERICORIDA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT OAB/RJ-116465 ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 AGDO: PAULA ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ELIANE LEVE OAB/RJ-117534 ADVOGADO: GUILHERME DAVID JORGE OAB/RJ-118649 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISAO: (...) Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justica, devendo a agravante recolher as custas pertinentes ao presente recurso, sob pena de desercao. 003. APELACAO 0002772-04.2009.8.19.0005 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0002772-04.2009.8.19.0005 Protocolo: 3204/2018.00630398 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELADO: INGRID PEREIRA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA OAB/RJ-149972 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: ... Analisando os autos, verifico que, na sessao de Julgamento realizada no dia 05/12/2018, esta Relatora divergiu do Exmo. Sr. Desembargador Peterson Barroso Simao que, em seu voto, havia acolhido a preliminar de carencia da acao. Ao apresentar a divergencia no sentido de afastar a preliminar, os demais Desembargadores desta Egregia Camara acompanharam a divergencia. No entanto, por um equivoco, o merito do Recurso de Apelacao interposto pela Seguradora Lider nao foi apreciado naquela Sessao de Julgamento. Por tais razoes, considerando a irregularidade apontada, reinclua-se o feito em pauta para julgamento do merito do recurso. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058177-25.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0041686-34.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00595307 - AGTE: ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES ADVOGADO: JOSE MOTA FILHO OAB/RJ-165397 ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO OAB/RJ-179881 ADVOGADO: HENRIQUE RAMOS MENDES OAB/RJ-214589 AGDO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: (...) Ante o exposto, mantenho a decisao da Excelentissima Relatora que deferiu o efeito suspensivo neste recurso (ind.12), ficando suspenso o decreto de despejo ate ulterior deliberacao. Intime-se o agravante para se manifestar a respeito do alegado abandono do imovel. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057414-24.2018.8.19.0000 Assunto: Regulamentacao de Visitas / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0002780-27.2018.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00587674 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER SAMPAIO MARIOSA OAB/RJ-188413 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070837-51.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0003200-66.2017.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00728443 - AGTE: JAQUELINE FERNANDA DE MEDEIROS ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA OAB/RJ-163397 AGDO: ANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO AGDO: CARLA CRISTINA DE SOUZA HUGUENIN AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A AGDO: LARISSA CRISTINA FRANCISCO BARBOSA AGDO: RECUPERADORA DE VEICULOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - EPP Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISAO: ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso para reformar a decisao agravada, a fim de deferir a gratuidade ao agravante. id: 3162804 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060137-16.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0011610-82.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00616897 - AGTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SOARES OAB/RJ-059736 ADVOGADO: LIDIANE RODRIGUES ALVES OAB/RJ-210504E AGDO: BANCO ITAUCARD S A

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.