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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2831 e julgamento, designo desde ja o dia 04/02/2020 as 13:30h. 5. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte re, cientificando-a de que: a) a audiencia de conciliacao (primeira audiencia) sera realizada no CEJUSC, situado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) Centro; b) a audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia -04/02/2020 as 13:30h) se realizara no Forum desta Comarca situado na Av. Rua Alcides Ramos Nogueira, no 780, Mombaca; e c) a contestacao da acao devera ser apresentada na audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia), por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestacao, caso escrita, devera ser protocolizada digitalmente ate o dia e a hora da audiencia de instrucao e julgamento. 6. A parte autora fica intimada atraves do seu advogado, por meio da publicacao desta decisao no DJe, ciente de que o seu nao comparecimento importara na extincao do processo sem a resolucao do merito (art. 7o da Lei 5.478/61). 7. Nos termos do art. 9o da Lei 5.478/68, todas as provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento. - ADV: BARBARA BRANDAO GOMES (OAB 401843/SP) Processo 1004863-44.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - W.D.S. - - J.A.V.S. - 1. Concedo a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - para designacao de audiencia. 3. Com a data, CITE(M)-SE a parte re dos termos da acao e INTIME-SE para comparecimento no CEJUSC, localizado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) - Centro, Pindamonhangaba-SP, para a realizacao da audiencia de conciliacao. - ADV: GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA (OAB 371899/SP) Processo 1004867-81.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - E.P.N. - 1. Face a declaracao e aos documentos apresentados, concedo a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. 2. Defiro a dilacao do prazo por mais 30 (trinta) dias, na forma solicitada. 3. No silencio, torne concluso para extincao. - ADV: LUCAS GIOVANELLI SANTOS (OAB 241226/SP) Processo 1005336-30.2019.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - V.O. - Trata-se de acao de divorcio em que se comprovou o falecimento da parte autora ocorrido aos 26 de outubro de 2019 (p. 15). Por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Codigo de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade concedida ao autor. Fixo os honorarios advocaticios no valor maximo da tabela em vigor. Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso e, observadas as formalidades legais, expeca-se a certidao de honorarios em favor do advogado dativo (p. 04) e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP) Processo 1005437-67.2019.8.26.0445 - Separacao Litigiosa - Dissolucao - R.C.S. - S.C.N.L. - 1. Encaminhe-se ao Cartorio Distribuidor para correcao da classe: procedimento comum. 2. Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extincao, emendar a inicial a fim de: A) regularizar a representacao processual; B) informar ate quando o casal manteve a uniao estavel, ao menos o mes e ano; C) esclarecer o usufruto conferido as filhas, visto que, segundo consta, o autor nao e proprietario do imovel. 3. Pp. 20/37: considerando que a inicial ainda nao esta em termo para recebimento, aguarde-se oportuna intimacao para apresentar resposta. 3.1. De todo modo, devera a re regularizar a representacao processual. - ADV: RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA (OAB 399654/SP), MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO ASSIS NUNES (OAB 227004/SP) Processo 1005489-63.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.E.S.S. - 1. Parte autora beneficiaria da justica gratuita (art. 1o da Lei 5478/68 e art. 7o da Lei 11608/03). Anote-se. 2. Pp. 17/30: recebo a emenda a inicial. 3. Com fundamento no art. 4o da Lei 5.478/68, nao havendo elementos comprobatorios do vinculo empregaticio formal do alimentante, nem que possibilitem aferir a capacidade financeira dele, arbitro os alimentos provisorios em 30% (trinta por cento) do salario minimo nacional. 2.1. Expeca-se oficio para abertura de conta em nome da alimentada, devendo a parte autora informar o numero para pagamento mediante deposito em conta. 2.2. Enquanto nao informado o numero da conta, o valor devera ser pago diretamente ao(a;s) alimentado(a;s), na pessoa de seu representante legal, ate o dia 10 (dez) de cada mes, mediante recibo. 3. Nos termos do art. 5o da Lei 5.478/68, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania para designacao de audiencia de conciliacao. 3.1. Para a audiencia de instrucao e julgamento, designo desde ja o dia 04/02/2020 as 14:00h. 4. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte re, cientificando-a de que: a) a audiencia de conciliacao (primeira audiencia) sera realizada no CEJUSC, situado na Praca Desembargador Eduardo Campos Maia, s/no (predio do Juizado Especial) Centro; b) a audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia -04/02/2020 as 14:00h) se realizara no Forum desta Comarca situado na Av. Rua Alcides Ramos Nogueira, no 780, Mombaca; e c) a contestacao da acao devera ser apresentada na audiencia de instrucao e julgamento (segunda audiencia), por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestacao, caso escrita, devera ser protocolizada digitalmente ate o dia e a hora da audiencia de instrucao e julgamento. 5. A parte autora fica intimada atraves do seu advogado, por meio da publicacao desta decisao no DJe, ciente de que o seu nao comparecimento importara na extincao do processo sem a resolucao do merito (art. 7o da Lei 5.478/61). 6. Nos termos do art. 9o da Lei 5.478/68, todas as provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO (OAB 48731/SP) Processo 1005603-02.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Guarda - V.J.S. - - P.S.A. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluido entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos. 2. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Codigo de Processo Civil. 3. Custas e honorarios na forma acordada. Por oportuno, concedo as partes os beneficios da justica gratuita. 4. Arbitro os honorarios do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) a(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convenio DPG/OAB. Com o transito em julgado, expeca(m)-se a(s) competente(s) certidao(oes). 5. Homologo tambem a renuncia das partes a faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a certificacao do transito em julgado. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: ALINE NATIVIDADE (OAB 110549/SP) Processo 1005675-86.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.A.M. - Intimo a parte autora para comprovar, com urgencia, a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s) expedida(s), observando que: A) a distribuicao devera ser realizada por meio de peticionamento eletronico, ficando a cargo do advogado providenciar a digitalizacao da(s) carta(s) precatoria(s) e das pecas necessarias para a instrucao, conformeComunicadoCGn.2290/2016; B) caso a parte nao seja beneficiaria de justica gratuita, a carta precatoria devera ser instruida com comprovantes de recolhimento da taxa judiciaria, e de eventuais taxas necessarias para a realizacaodoatodeprecado (ex. despesas de reproducao de pecas, deposito diligencia do Oficial de Justica, em agencia e conta do juizo deprecado, na forma do Comunicado CG 362/2017). - ADV: CREUZA APARECIDA SIMOES (OAB 313764/SP) Processo 1006013-60.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - C.L.T.S. - 1. Para apreciacao do pedido de gratuidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiencia, apresentando: a) copia dos tres ultimos comprovante de renda mensal; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do

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