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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 29 
 
 
 
RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUICAO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 
MARCO VILLAS BOAS). 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
  
97-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0000325-21.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PARAISO DO TOCANTINS NUMERO: 
0002491-15.2017.827.2731. 
1o APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
2o APELANTE: MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. 
ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA. 
APELADO: MARIA ALVES DA SILVA. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUICAO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 
MARCO VILLAS BOAS). 
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
98-APELACAO - AP 0001513-49.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . 
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 000284442.2014.827.2737. 
APELANTE: SIRAN GOMES RABELO JUNIOR. 
ADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO/WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA. 
1o APELADO: ITAU SEGUROS S/A. 
ADVOGADO(A): JACO CARLOS SILVA COELHO. 
2o APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. 
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR. 
RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS COSTA (EM SUBSTITUICAO AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 
MARCO VILLAS BOAS). 
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR   
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL    
 
99-APELACAO - AP 0002169-06.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. 
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 5001573- 62.2012.827.2710, 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE 
AUGUSTINOPOLIS-TO. 
APELANTE: EDINEUMA DE OLIVEIRA SILVA. 
DEFENSOR PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS COSTA (em substituicao ao Exmo. Sr. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS 
BOAS).COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
2a Turma Julgadora 
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