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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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oferecendo espaco para a reflexao e a ressignificacao do exercicio de uma parentalidade responsavel.
Sendo a oficina de pais e maes online, para que as partes se conscientizem o que a oficina
proporciona.Apos a manifestacao das partes, devidamente certificada, abra-se vista ao Ministerio Publico,
para que tambem se manifeste sobre o referido laudo. Expecam-se oficios as fontes pagadoras do
requerente, indicadas as fls., 43, para que procedam ao desconto da pensao alimenticia. Lavre-se o termo
de guarda compartilhada, consignando-se o direito de convivio. Expeca-se o necessario. Em caso de
expedicao de Carta Precatoria, o prazo de cumprimento e devolucao e de 30 (trinta) dias. Ciencia ao
Ministerio Publico. Intimem-se. Cumpra-se.Belem, 7 de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA
NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA DE DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0835553-88.2017.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: P. R. M. O.
Participacao: ADVOGADO Nome: DENIEL RUIZ DE MORAES OAB: 23281/PA Participacao:
REQUERIDO Nome: R. L. D. S. Q.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso: 0835553-88.2017.8.14.0301CONVERSAO DE
SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO (87)Assunto:[Dissolucao]REQUERENTE: PAULO RICARDO
MORAES OHANAREQUERIDO: REGINA LUCIA DA SILVA QUEIROZ DESPACHOIntime-se a parte
autora, atraves de seu Advogado (art. 272, CPC) ou Defensor Publico (1o do art. 186 do CPC), para que,
no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as informacoes de fls., 57/60. Decorrido o prazo, com ou
sem a manifestacao, devidamente certificada, voltem os autos conclusos. Belem, 7 de novembro de 2019.
DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA DE DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE
FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0839022-45.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: C. V. P. G.
Participacao: ADVOGADO Nome: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR OAB: 11505/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: R. C. G. J. Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P.PODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da
CapitalPROCESSO:0839022-45.2017.8.14.0301CUMPRIMENTO DE SENTENCA
(156)ACAO:[Fixacao]EXEQUENTE: CARMEN VANIA PANTOJA GOMESEXECUTADO: RAIMUNDO
CORREA GOMES JUNIOR DESPACHO1-A Secretaria para cumprir o despacho de fl. 72. 2- Ante a
peticao de fl. 76, encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Apos, voltem-me
conclusos. Belem,7 de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRAJUIZA
DE DIREITOTITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL

Numero do processo: 0874522-41.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: M. L. L.
Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA7a Vara de Familia da CapitalProcesso: 0874522-41.2018.8.14.0301ALVARA
JUDICIAL (1295)Assunto:[Bem de Familia]REQUERENTE: MARCELLY LEAO LAVORSENTENCA
Tratam-se os presentes autos deALVARA JUDICIAL, ajuizada porMARCELLY LEAO LAVOR, para
proceder a retirada de valores referentes a pensao alimenticia que ficaram bloqueados no FGTS do seu
pai MARCELO COSTA LAVOR, todos qualificados na Inicial.Ficou convencionado que o alimentante
pagaria de alimentos ao filho, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens,
restando retido na Caixa Economica Federal o desconto do FGTS naquele percentual, relativos aos
alimentos devidos.Deste modo, requer a expedicao de competente alvara judicial, para que o valor de 20%
(vinte por cento) retido do FGTS lhe seja liberado.A fl. 07 consta declaracao de concordancia do
alimentante.Oficio para CEF as fls. 27 e resposta as fls. 32.E o necessario relatorio.DECIDO. O Alvara
Judicial e um procedimento de jurisdicao voluntaria, onde se objetiva a expedicao de um Mandado
Judicial, determinando-se a pratica de um ato.No presente caso, o direito da requerente a alimentos
demonstra-se provado, bem como consta a manifestacao de concordancia do Alimentante, requisito
necessario para o deferimento do presente alvara uma vez que no acordo firmado nos autos, nao ficou
convencionado a incidencia sobre deposito de FGTS, uma vez que e parcela de cunho
indenizatorio.Nesse sentido sao as decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul:Ementa:
PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL. LIBERACAO DE VALORES DO FGTS. ALIMENTOS. INCIDENCIA.


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