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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

complementar, oferecendo assistencia aos portadores de doencas do
sistema cardiovascular neonatal e pediatrica, na faixa etaria de 0 a 18
anos, conforme disposto no Processo Administrativo no E08/001/4605/2017,

Art. 1o - Fica delegada competencia a FLAVIO CARNEIRO GUEDES
ALCOFORADO, Subsecretario da Subsecretaria Executiva, Id Funcional no 5097621-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas,
praticar, nos termos da legislacao em vigor, atos de gestao orcamentaria, financeira, patrimonial, contratual e licitatoria, no ambito da Secretaria de Estado de Saude, a saber:
I - autorizar despesas, bem como a expedicao e a assinatura das respectivas Notas de Autorizacao de Despesas, emissao de Notas de
Empenho, Reconhecimentos de Dividas, movimentacao de recursos financeiros, pagamentos de despesas orcamentarias, emissao de ordens bancarias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;
II - autorizar a concessao de adiantamentos e diarias, aprovando ou
impugnando as respectivas prestacoes de contas, aplicando as penalidades previstas na legislacao em vigor pertinente, quando for o caso;
III - autorizar a abertura de licitacao, sua dispensa ou inexigibilidade,
assinar editais e suas alteracoes, respectiva homologacao, adjudicacao, aceitar seu objeto e valor, anula-la ou revoga-la, quando for o
caso, nos termos da legislacao em vigor;
IV - assinar contratos, acordos, convenios, termos de cooperacao tecnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situacoes
previstas na presente Resolucao;

VI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no ambito da Secretaria de
Estado de Saude;

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019
EDMAR SANTOS
Secretario de Estado de Saude
Id: 2156393

ATOS DO SECRETARIO
RESOLUCAO SES No 1771 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIAS PARA A PRATICA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTAO
ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL A SUBSECRETARIA DE GESTAO DA
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso da atribuicao que
lhe e conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual no 5.427, de
1o de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos
administrativos, no ambito do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica delegada competencia a MARIANA TOMASI SCARDUA,
Subsecretaria da Subsecretaria de Gestao da Atencao Integral a Saude, Id Funcional no 440461-6, para, na qualidade de Ordenadora de
Despesas, praticar, nos termos da legislacao em vigor, atos de gestao
orcamentaria, financeira, patrimonial e contratual, no ambito da Secretaria de Estado de Saude, a saber:
I - autorizar despesas, bem como a expedicao e a assinatura das respectivas Notas de Autorizacao de Despesas, emissao de Notas de
Empenho e Reconhecimentos de Dividas relacionadas aos contratos
celebrados com as Organizacoes Sociais de Saude e a Fundacao
Saude do Estado do Rio de Janeiro;
II - autorizar a concessao e o pagamento de diarias;

I - autorizar despesas, bem como a expedicao e a assinatura das respectivas Notas de Autorizacao de Despesas, emissao de Notas de
Empenho, Reconhecimentos de Dividas, movimentacao de recursos financeiros, pagamentos de despesas orcamentarias, emissao de ordens bancarias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;
II - autorizar a concessao de adiantamentos e diarias, aprovando ou
impugnando as respectivas prestacoes de contas, aplicando as penalidades previstas na legislacao em vigor pertinente, quando for o caso;
III - aprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitacao;
IV - requisitar transporte aereo de passageiros ou de carga;
V- emitir Portarias, no ambito de sua competencia.
Art. 2o- Seja dado conhecimento imediato desta Resolucao ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019
EDMAR SANTOS
Secretario de Estado de Saude

IX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instancia,
quando se verificar ilicitos administrativos no ambito licitatorio e contratual, descumprimentos de obrigacoes contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigacoes de administrado para com a Administracao na forma de resolucao propria;
X - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissao permanente
ou especial, para os procedimentos relativos as licitacoes, fiscalizacao
de contratos e assuntos afins;
XI - emitir Portarias, no ambito de sua competencia.
Art. 2o- Seja dado conhecimento imediato desta Resolucao ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019
EDMAR SANTOS
Secretario de Estado de Saude

Id: 2156468

RESOLUCAO SES No 1775 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIAS PARA A PRATICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTAO
ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTRATUAL AO ASSESSOR ESPECIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTAO DA ATENCAO INTEGRAL A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnacao de editais, resolucoes de omissoes de edital, anulacoes e revogacoes, bem como em qualquer ato que se fizer necessario para o
bom andamento dos certames;

O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso da atribuicao que
lhe e conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual no 5.427, de
1o de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos
administrativos, no ambito do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica delegada competencia a LUIZ OCTAVIO MARTINS
MENDONCA, Assessor Especial da Subsecretaria de Gestao da Atencao Integral a Saude, Id Funcional no 5097654-0, para, na qualidade
de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislacao em vigor, atos de gestao orcamentaria, financeira, patrimonial e contratual,
no ambito da Secretaria de Estado de Saude, a saber:
I - autorizar despesas, bem como a expedicao e a assinatura das respectivas Notas de Autorizacao de Despesas, emissao de Notas de
Empenho e Reconhecimentos de Dividas relacionadas aos contratos
celebrados com as Organizacoes Sociais de Saude e a Fundacao
Saude do Estado do Rio de Janeiro;
II - autorizar a concessao e o pagamento de diarias;

Id: 2156466

RESOLUCAO SES No 1773 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIAS PARA A PRATICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTAO
ORCAMENTARIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATORIA, AO ASSESSOR-CHEFE
DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

I - DIEGO VIEIRA MENDES - ID Funcional n 4346194-8;
II - ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO - ID Funcional n 32340133;

Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
ficando revogadas disposicoes contidas na Resolucao SES no
1764/2018.

Art. 1o - Fica delegada competencia a CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC, Superintendente da Superintendencia de Orcamento e
Financas, Id Funcional no 5097645-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislacao em vigor, atos de
gestao orcamentaria e financeira no ambito da Secretaria de Estado
de Saude, a saber:

VII - requisitar transporte aereo de passageiros ou de carga;

Art. 2o - A Comissao, que trata esta Resolucao, sera composta pelos
representantes abaixo, sob a presidencia do primeiro:

III - LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA - ID Funcional: 50976540.

RESOLVE:

V - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e
Inexigibilidades de Licitacao;

RESOLVE:
Art. 1- Instituir Comissao de Credenciamento, no ambito da Secretaria de Estado de Saude, objetivando analise dos pedidos de credenciamento,
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