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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a orientacao para que os patronos da parte interessada realizem novo peticionamento, atendendo ao que foi exposto acima. 2) Int. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP) Processo 1002101-23.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Vanderleia Soares Dias - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Diante da redacao do artigo 1.010, 3o, do novo Codigo de Processo Civil, juizo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instancia superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, de-se vista para contrarrazoes, no prazo de quinze dias. Apos, remetam-se os autos a superior instancia, com as nossas homenagens. Int. ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP) Processo 1002321-45.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Helio de Jesus Gavioli - Vistos, etc. 1) Defiro as benesses da assistencia judiciaria requeridas na inicial. Anote-se. 2)Providencie a parte autora a emenda da inicial para trazer aos autos a matricula atualizada do imovel litigioso, documento imprescindivel para a escorreita apreciacao da controversia. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil). 3) Int. Itu, 25 de marco de 2019. - ADV: DANIEL BATISTA DA INCENCAO (OAB 378600/SP) Processo 1002334-44.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Santo de Campos Filho - Vistos, etc. 1)Defiro as benesses da assistencia judiciaria requeridas na inicial. Anote-se. 2)A concessao de tutela provisoria sem previa oitiva da parte contraria constitui excecao, e nao a regra da sistematica processual. No caso dos autos, recomendase formalizacao do contraditorio, antes do mais, quer porque nao vislumbro perigo de dano ou risco ao resultado util do processo na hipotese de concessao da tutela apenas a final, quer porque atos e procedimentos administrativos gozam de presuncao de legitimidade. Indefiro o pedido de tutela provisoria. 3)Sendo improvavel a conciliacao, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (Codigo de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.o 35, do Encontro Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrados ENFAM, verbis: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). 4)Cite-se e intime-se a parte re, com as advertencias de que: a) o prazo para contestacao, de trinta dias uteis, sera contado a partir da data da juntada (liberacao) aos autos digitais do mandado cumprido, ou do aviso de recebimento valido; b) a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do Codigo de Processo Civil, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo Codigo. 5)Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. 6)Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP) Processo 1002373-41.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc. Nao aceito a distribuicao por direcionamento aos autos n.o 1008783-52.2018, por falta de amparo legal, ja que esta demanda tem causa de pedir oriunda de contrato diverso do que discutido na acao apontada como supostamente conexa. Redistribua-se livremente. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1002981-10.2017.8.26.0286 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Juliana Lopes Goncalves Bessa Guimaraes - - Jose Paulo Guimaraes - Anne Babette Jansen Hupfeld - - Newton Bruni - Parte Autora - manifestar, no prazo de 15 (quinze) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 709 dias, sobre a manifestacao do C.R.I. local as fls. 264/265 (em especial, ...ha necessidade do procedimento de usucapiao atender a Lei que dispoes sobre o georreferenciamento...), sob pena de extincao do processo, em caso de omissao. - ADV: TERESA SUELI BRANCALIONE TEIXEIRA (OAB 145969/SP), JOAO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP) Processo 1003071-18.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Bruno Luis Ribeiro Boff Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc. Anexo aos autos copia do decidido no Recurso Especial n. 1.699.851-TO (tema n.o 986), pelo eminente relator Ministro Herman Benjamin. Por forca de tal decisao, proferida em 28 de novembro de 2017, este recurso e tambem o Recurso Especial n.o 1.692.023-MT e os Embargos de Divergencia em Recurso Especial n.o 1.163.020RS foram afetados para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. Ademais, tambem foi determinada a suspensao de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre identica questao e que tramitem no territorio nacional, com delimitacao da seguinte tese controvertida: Inclusao da Tarifa de Uso do Sistema Transmissao de Energia Eletrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuicao de Energia Eletrica (TUSD) na base de calculo do ICMS. Logo, em cumprimento a decisao superior, conforme comunicado anexo, determino que os autos permanecam em pasta digital propria, que devera ser criada para armazenamento dos feitos nos quais discutida a questao acima citada. Int. - ADV: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP) Processo 1003797-26.2016.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. Aguarde-se, no arquivo, util provocacao do exequente. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP) Processo 1004160-47.2015.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Padovani e Padovani Ltda - Vistas dos autos a parte exequente para: ( X ) recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligencia(s) do Oficial de Justica (Guia de Oficial de Justica - Ag. n.o 6523-4 - R$ 79,59), necessarias para viabilizar a expedicao do aditamento do mandado de avaliacao de fls. 167/172, conforme ordenado a fls. 163, nos enderecos indicados a fls. 193, sob pena de arquivamento, em caso de omissao. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP) Processo 1004530-60.2014.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - SS ELETRODIESEL MECANICA AUTOMOTIVA LTDA - Vistos, etc. Trata-se de execucao de titulo extrajudicial promovida por SS ELETRODIESEL MECANICA AUTOMOTIVA LTDA. em face de ANTONIO ROBERTO CAPELLI. As partes fizeram acordo para pagamento parcelado. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, a parte credora nada disse, ciente de que seu silencio seria interpretado como quitacao (fls. 137 e 140). E o relatorio. Fundamento e decido. Do silencio da parte credora se presume a quitacao do debito, razao pela qual JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Custas finais, devidas, pela devedora, por forca da causalidade. P.R.I.C. Itu, 27 de marco de 2019. - ADV: FLAVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO COSTA (OAB 317113/SP), THAIS JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP) Processo 1004602-08.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Maria Elenice

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