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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 20
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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Relator 
 
Processo 0607700-19.2018.6.26.0000
 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO 
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531)  No 0607700-19.2018.6.26.0000 (PJe) - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR: JUIZ JOSE HORACIO HALFELD  
INTERESSADO: ELEICAO 2018 MARIA DE LOURDES BORGES PIZONE DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BORGES 
PIZONE 
Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO BRUNO BOMBONATO - SP114182  
DECISAO MONOCRATICA N. 62 
 
Vistos. 
Trata-se de prestacao de contas de MARIA DE LOURDES BORGES PIZONE, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido PATRI, 
relativa acampanha eleitoral de 2018. 
A Secretaria de Controle Interno, apos analise dos documentos apresentados, opinou pela aprovacao das contas (ID n. 8219251). No 
mesmo sentido, o parecer da d. Procuradoria Regional Eleitoral (ID. n. 8499901). 
Vistos ate o ID n. 8499901. 
Eo relatorio. 
Do exame dos autos, verifica-se a regularidade das contas prestadas, motivo pelo qual devem ser aprovadas, adotando-se os pareceres da 
Secretaria de Controle Interno desta c. Corte e da d. Procuradoria Regional Eleitoral como razoes de decidir. 
Diante do exposto, julgo aprovadas as contas de MARIA DE LOURDES BORGES PIZONE, relativas acampanha eleitoral de 2018. 
 
Sao Paulo, 13 de agosto de 2019. 
  
JOSE HORACIO HALFELD  
RELATOR  
  
Processo 0606619-35.2018.6.26.0000
 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO 
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531)  No 0606619-35.2018.6.26.0000 (PJe) - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR: JUIZ JOSE HORACIO HALFELD 
INTERESSADO: ELEICAO 2018 ELINELMA SOUZA BARRETO DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: ELINELMA SOUZA BARRETO 
Advogados da REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES MELO - SP244721, ALFREDO MARTINS CORREIA - SP104054  
DECISAO MONOCRATICA No 66 
 
Trata-se da prestacao de contas de ELINELMA SOUZA BARRETO, candidata ao cargo de Deputado Estadual, relativa acampanha eleitoral de 
2018, em cumprimento ao disposto na Lei n.o 9.504/1997 e na Resolucao TSE n.o 23.553/2017 (IDs n.os 1618301, 1618351, 1618401 e 
1618451). 
Em atencao ao despacho do ID n.o 1982701, a interessada, na peticao do ID n.o 2545901, esclareceu que o instrumento de mandado ja 
havia sido anexado aos autos no ID n.o 1618451, pag. 5.    
No ID n.o 2570451, foi juntado termo de substabelecimento.  
Tendo em vista que a procuracao apresentada ressalvava que o mandato e a responsabilidade do outorgado se encerrariam com a 
transmissao da prestacao de contas final, por meio do despacho do ID n.o 2658501, foi concedido prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a 
regularizacao da representacao processual. 
Atendendo ao despacho supramencionado, foram anexados aos IDs n.os 3300151 e 3300101 instrumento de mandato e termo de 
substabelecimento.   
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