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Diário RO - Justiça

893DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
equivocados na atualizacao monetaria, juros que devem ser a partir 
da citacao/intimacao para pagamento dos honorarios advocaticios, 
bem como a base de calculo que deve ser o valor da causa 
atualizado e nao o valor da condenacao. A parte executada afirmou 
que dos equivocos nos calculos, originou excesso de execucao no 
valor de R$320.099,72.
Portanto o saldo devedor correto e R$8.646,30, conforme calculo de 
id 18178105. Requereu a condenacao da exequente em litigancia 
de ma-fe, calculado sobre o valor cobrado em excesso.
A parte Exequente manifestou-se na peticao de id 22611416, 
concordando que houve erro de calculo, mas que nao houve 
prejuizo aos cofres publicos, nao sendo caso de litigancia de mafe.
As partes manifestaram-se concordando com os calculos da 
contadoria de id 22432024.
Com razao a parte Executada, pois a condenacao em honorarios 
sucumbenciais foi sobre o valor da causa e nao sobre a condenacao, 
bem como a incidencia de juros e a partir da citacao/intimacao para 
cumprimento da obrigacao.
Assim, acolho a manifestacao da parte Executada de id 
18178042.
Diante do excesso da execucao, originado por calculo tendo por 
base elementos diferentes da SENTENCA transitada em julgado, 
resultando em valor extremamente excessivo, resta configurada 
litigancia de ma-fe da executada, nos termos do art.81 do CPC, 
condeno a Exequente ao pagamento de multa em 1,5% do valor 
cobrado em excesso.
Condeno a Exequente ao pagamento de honorarios de sucumbencia 
em 10% sobre o valor excedente.
Homologo o calculo de id 22432024.
Intimem-se.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Vara Civel
Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 
76908-354 - Fone:(69) 33213182
7008339-65.2018.8.22.0014
[Intervencao de Terceiros, Efeito Suspensivo / Impugnacao / 
Embargos a Execucao]
VANUZA ARAUJO GONCALVES
Advogado do(a) EMBARGANTE: ARISTIDES GONCALVES 
JUNIOR - RO0004303
Nome: AGROPECUARIA PB LTDA EPP
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 2564, Centro (S-01), Vilhena 
- RO - CEP: 76980-160
Advogado do(a) EMBARGADO: MARIO CESAR TORRES 
MENDES (00002305 OAB-RO)
Despacho 
Associe-se aos autos n. 7005177-96.2017.822.0014.
Diante dos fatos narrados na inicial, defiro o pedido liminar e 
mantenho a autora na posse do veiculo em discussao.
Recebo os embargos, com a suspensao da causa principal.
Cite-se a embargada, por meio de seu patrono constituido nos 
autos principais, caso tenha (artigo 677,  3o do CPC), a impugnar 
no prazo de 15 dias.
Expeca-se o necessario.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Vilhena - 4a Vara Civel
Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 
76908-354 - Fone:(69) 33213182
7008918-13.2018.8.22.0014
[Anulacao]
EXEQUENTE: CEZAR BENEDITO VOLPI
Nome: BANCO DO BRASIL SA
Endereco: Rua Nelson Tremeia, 179, CENTRO, Vilhena - RO - 
CEP: 76980-220
Advogado do(a) EXECUTADO: LUCILDO CARDOSO FREIRA 
(0004751 OAB/RO)
DESPACHO 
Defiro custas ao final.
Intime-se o devedor, por meio de seu advogado, para no prazo de 
15 dias, cumprir a SENTENCA e efetuar o pagamento da quantia 
devida, bem como as custas processuais, sob pena de multa de 
10% e honorarios advocaticios em 10%.
Transcorrido o prazo de quinze dias, sem pagamento voluntario, 
inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, 
independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos 
proprios autos, sua impugnacao (artigo 525, CPC/2015).
Expeca-se o necessario.
Vilhena, data conforme certificado.
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
Processo no 7003410-86.2018.8.22.0014
CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 
(81)
[Alienacao Fiduciaria]
AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - 
RO0006557
REU: JOELSON FABIANO ZETOLES
Intimacao AUTOR VIA DJ
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4a 
Vara Civel, fica V. Sa. intimada, para no prazo legal, manifestar-se 
sobre Certidao do Oficial de Justica de ID 23976142 com diligencia 
negativa.
Vilhena, 23 de janeiro de 2019.
Luciene Cristina Torres
Tec. Judiciario - cad. 207.086-3
Assinado digitalmente
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
Processo no 7010290-31.2017.8.22.0014
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
[Compra e Venda]
EXEQUENTE: JORDELINO DUTRA DA SILVA
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - 
RO0007559, RAFAEL FERREIRA PINTO - RO8743
EXECUTADO: LEANDRO DIAS DE PAULA
Intimacao AUTOR VIA DJ
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4a 
Vara Civel, fica V. Sa. intimada, para no prazo legal, manifestar-se 
sobre Certidao do Oficial de Justica de ID 24141055 com diligencia 
negativa.
Vilhena, 23 de janeiro de 2019.
Luciene Cristina Torres
Tec. Judiciario - cad. 207.086-3
Assinado digitalmente
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